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SP: PMDB indica Hato e Borges para Agricultura

postado em 28/12/2010

O PMDB indicou o vereador paulistano e deputado estadual eleito Jooji Hato e o ex-prefeito de Santa Fé do Sul por três vezes, Itamar Borges, como nomes do partido para assumir a Secretaria de Agricultura de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Eles foram apresentados ao governador eleito pela bancada do partido na Assembleia Legislativa e devem significar o apoio a Alckmin dos deputados eleitos.

Fertilizantes: estatal não atuará na área de produção

postado em 04/03/2010

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reafirmou na manhã de ontem (3) que a empresa de fertilizantes a ser criada pelo governo não atuará na área de produção, mas apenas de coordenação. No final do mês passado, ele havia explicado que essa nova companhia seguiria o modelo da Petro-Sal, estatal que vai gerir os contratos para a comercialização de petróleo e gás natural da União, mas que não ficará a cargo da exploração.

Prazo maior para adesão ao MT Legal é aprovado

postado em 14/07/2010

O plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última segunda (12) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa incentivar a regularização ambiental por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal'Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.

Crise europeia deve atrasar recuperação da economia

postado em 08/02/2010

No início de 2010, analistas chegaram a apostar que a recuperação estava ganhando corpo, mas a confiança foi diluída com sinais de crise no mercado de trabalho americano e agora pelo contágio da fragilidade fiscal no sul da Europa. Analistas temem que a dificuldade na rolagem da dívida pública no sul da Europa abalem a confiança na estabilidade dos governos da zona do euro e atrase as perspectivas de retomada da economia global em 2010.

SP: lei busca reduzir impactos da guerra fiscal

postado em 01/12/2009

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

PR: seca causará prejuízo de R$ 4,3 bi

postado em 07/05/2009

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou nesta quarta feira (06) um relatório ao presidente Lula, ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civill, além das bancadas paranaenses na Câmara, no Senado, e à Assembléia Legislativa, informando que o prejuízo com a seca no Estado provocará um prejuízo de R$ 4,3 bilhões à agricultura.

RS: governo beneficia agricultores afetados pela seca

postado em 13/05/2009

O governo do Estado anunciou três medidas de forte impacto social no apoio à população prejudicada pela falta da chuva. Uma delas atende a reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e de parlamentares da comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa: o perdão de R$ 2,6 milhões, ou 100%, das dívidas dos agricultores com a compra de sementes de milho para a safrinha (segunda colheita do grão no ano depois do verão). Serão beneficiados 110 mil pequenos agricultores. Além dessa medida, o governo concedeu 40% de rebate - R$ 4 milhões - à aquisição das sementes da safra de milho. Ao todo, os benefícios superam R$ 3 milhões, informa Celso Bernardi.

Projeto restringe uso de uma série de agrotóxicos no Brasil

postado em 04/01/2013

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

PL prevê até oito anos de prisão para quem furta e abate animais

postado em 10/07/2014

O Projeto de Lei 6999/2013, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), tem parecer favorável do relator, o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto está pronto para votação.

Mudança na Lei do Queijo de Cabra pronta para o 2º turno

postado em 17/04/2014

O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

Brecha no Código Florestal pode afetar recomposição de reservas

postado em 18/12/2014

Um polêmico artigo incluído no Código Florestal brasileiro, aprovado dois anos atrás, promete abrir a mais nova temporada de judicialização nos processos de regularização ambiental em algumas regiões do país [...]

Goiás é o primeiro estado a adequar legislação ambiental ao Código Florestal brasileiro

postado em 04/07/2013

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

EUA aprovam nova Farm Bill, com redução de subsídios aos agricultores

postado em 05/02/2014

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nessa terça-feira uma nova lei agropecuária, a Farm Bill, que autoriza a injeção de US$ 956 bilhões em cinco anos em subsídios aos produtores norte-americanos e a que reduz a assistência em [...]

Câmara aprova texto de MP que concede benefícios a atingidos pela seca

postado em 11/07/2013

O plenário da Câmara aprovou ontem (10) o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no semiárido - que engloba oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os deputados votam neste momento os destaques com propostas de alteração do texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

Fundo do Meio Ambiente poderá custear recuperação de terra degradada

postado em 19/02/2014

Os agricultores poderão contar com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas e assim ampliar as áreas agricultáveis em suas propriedades. Essa possibilidade consta de projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. O autor da matéria argumenta que existem nas propriedades rurais parcelas antes exploradas que hoje estão abandonadas por [...]

Proteção à indústria não pode prejudicar o agronegócio, diz CNA

postado em 19/11/2012

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, atacou em Pequim o suposto protecionismo a setores da indústria nacional e afirmou que o agronegócio não pode ser prejudicado pelo temor do segmento em relação à concorrência internacional, especialmente a chinesa.

Audiência discute andamento de ações para aplicação do Código Florestal

postado em 03/12/2013

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

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