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O Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) está presente em 23 regiões do País. Até o final de dezembro deste ano, a meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio dos governos estaduais, é instituir o GGE em mais dois estados: Alagoas e Sergipe. Para 2013, a previsão é de instalação do espaço no Acre e no Amapá.

Com o objetivo de agilizar a equivalência de sistemas de inspeção em produtos de origem animal com o serviço federal, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e dos serviços estaduais definiram medidas imediatas a serem adotadas pelo governo federal nesta quarta-feira, 24 de julho. As ações foram discutidas durante a oficina Evolução dos Serviços Equivalentes de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que ocorreu este mês, em Brasília.

O leitor do FarmPoint Marcos Lima Barbosa da Cabanha MB Dorper, de Pindamonhangaba/SP, enviou um comentário ao artigo "Carne ovina: como podemos aumentar a demanda?". Acesse e leia a carta na íntegra.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está se preparando para aderir, ainda no segundo semestre, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Ao integrar o Sisbi, o Sistema de Inspeção do IMA se tornará equivalente ao Sistema de Inspeção Federal (SIF), o que possibilitará a comercialização dos produtos mineiros inspecionados pelo órgão em todo o território nacional.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista em Paris, criticou a burocracia das leis brasileiras para licenciamento ambiental e defendeu uma legislação mais ágil e rigorosa. "As leis [de licenciamento] no Brasil têm muitos gargalos. É preciso uma nova lei que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis", afirmou.

O Ministério da Integração Nacional se reuniu com representantes da Câmara Técnica de Ovino-Caprinocultura do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), para viabilizar a implementação da Rota do Cordeiro em Minas Gerais. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, a iniciativa busca o fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura no sertão do São Francisco.

Para oferecer produtos mais seguros, garantir empregos e proteger a economia do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove ações com o objetivo de divulgar e facilitar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O programa foi debatido nesta quinta-feira, 1º de setembro, no fórum "Sanidade, Inspeção e Agroindústria", promovido pelo Canal Rural, durante a 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agrícolas (Expointer).

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve na capital gaúcha para apresentar o sistema, que abrigará dados do novo registro público e eletrônico de informações ambientais dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. Trata-se de um documento que facilitará a vida dos produtores, inclusive na obtenção, no futuro, de crédito rural.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho, reiterou que a defesa sanitária animal será uma das prioridades da sua administração frente à pasta e que as ações na área serão fortalecidas no âmbito federal, estadual e municipal. O entendimento de que o tema é um patrimônio global foi dividido com os presentes na solenidade de abertura do Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal (Endesa), nesta segunda-feira, 3 de outubro. O evento acontece até a próxima sexta-feira (7), no Memorial da América Latina, em São Paulo.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, defendeu a atuação em conjunto entre os quatro estados que integram o Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - e o Ministério da Agricultura para reforçar o monitoramento diário na fronteira com o Paraguai e reduzir o risco de entrada da febre aftosa no Brasil.

MT Legal deve ser prorrogado

postado em 16/11/2010

O governador Silval Barbosa (PMDB) confirmou a remessa para apreciação dos deputados estaduais de Projeto de Lei ampliando em 2 anos o prazo final para que todos os proprietários rurais aderissem ao programa MT Legal que visa a preservação de áreas ambientais, bem como a recuperação de parte daquelas já abertas ou degradadas, promovendo um equilíbrio entre o setor produtivo e o meio ambiente.

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), Paulo Schwab, o 1º Encontro Nacional de Inspetores Técnicos, realizado entre 12 e 16 de novembro em Avaré (SP), superou as expectativas. Os mais de 100 inspetores técnicos debateram diversos temas da ovinocultura brasileira e formataram conceitos únicos para a padronização da seleção genética.

Triste peleja

postado em 15/06/2010

Bandidos contra mocinhos funciona bem no cinema, não na roça. Nessa matéria, que importa ao futuro da sociedade, não pode haver vencedores nem vencidos. Será imperdoável votar uma proposta de modificação do Código Florestal que derrote o ambientalismo, por mais estranhas que sejam certas posições dentro dele. Por outro lado, se o ruralismo perder para a ingenuidade verde, melhor seria decretar o fim da agricultura. Ninguém sabe, assim procedendo, como viveriam os seres humanos.

São Paulo, a Califórnia brasileira

postado em 05/07/2010

A Califórnia é um Estado de vanguarda em várias questões, algumas polêmicas, e não é diferente em relação às mudanças climáticas. Aqui, no Brasil, os primeiros Estados a adotar uma lei sobre mudanças climáticas foram Amazonas, em 2007, e Tocantins, em 2008. Em 2009, no calor dos preparativos para a Conferência do Clima (COP 15), que ocorreu em Copenhague no fim do ano, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, a cidade de São Paulo e o governo brasileiro aprovaram suas leis. Em abril de 2010, foi a vez do Rio de Janeiro. Espera-se que seja possível avançar de forma a criar uma economia de baixo carbono onde todos tenham uma parcela de contribuição aliada a benefícios mútuos. Somente assim a política paulista de clima ganhará força e poderá atingir objetivos concretos.

Nos próximos dois anos e sete meses serão investidos R$ 914 milhões no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Destes, R$ 264 milhões serão para reforçar os recursos das instituições das redes estaduais de pesquisa. O plano prevê a contratação de 750 novos pesquisadores, a recuperação de campos experimentais, a construção de laboratórios, a formação de pessoal e a criação de três novos centros de pesquisa nos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

Os representantes dos produtores vêem na organização da cadeia a possibilidade do Paraná tornar-se referência na produção de carnes. Para isso é necessário ter escala de produção para atender a demanda do mercado e isso só se consegue com o apoio do Estado, disse o presidente da Associação dos Caprinocultores do Paraná (Capripar), Aryzone Mendes de Araújo.

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