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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que regulamenta as atividades de pesquisa, produção e comercialização de material genético animal e de clonagem de animais domésticos.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o relatório da subcomissão criada no ano passado para analisar e propor medidas sobre a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O relatório propõe o fim às restrições ao tamanho dos imóveis rurais para aquisição e arrendamento.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa apresentou na última sexta-feira (18/10) a proposta de uma agenda de desenvolvimento para as cadeias de caprinocultura e ovinocultura no Ceará à Câmara Setorial de Ovinocaprinocultura do estado.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou nesta segunda-feira ser favorável a um veto presidencial ao novo Código Florestal e demonstrou preocupação com a insegurança jurídica que o texto pode trazer.

A partir de segunda-feira o Mapa começa uma ofensiva para detectar a presença de resíduos em produtos animais, na tentativa de adequar o Plano Nacional de Controle de Resíduos às exigências da União Européia (UE).

Sobre as negociações climáticas

postado em 26/08/2010

A reunião da Convenção da ONU para Mudança do Clima (UNFCCC), ocorrida na primeira semana de agosto em Bonn, Alemanha, marca o meio do caminho entre as Conferências das Partes (CoPs) de Copenhague e Cancun. Apesar da sensação de fracasso após Copenhague, os avanços técnicos dos grupos de trabalho do Protocolo de Kyoto em Bonn podem representar um novo fôlego para as negociações e expressam a vontade de que o Protocolo seja renovado, principalmente por parte dos países em desenvolvimento.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

A subcomissão instalada para avaliar a aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros pretende entregar seu relatório final ainda neste ano, informou o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT). Na quarta-feira (14), o grupo realizou sua última audiência pública com especialistas e entidades do setor. "Esgotamos o ciclo de debates. Na próxima semana, iremos nos reunir para estudar uma nova estratégia de trabalho. O objetivo é entregar o relatório até o final do ano para deliberação da subcomissão. Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário", explicou o parlamentar.

A Venezuela ficou mais perto de ser admitida no Mercosul nesta quinta-feira (29), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Caracas para encontros com o presidente Hugo Chávez. A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou o protocolo de adesão assinado em Caracas em julho de 2006 e encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de 2007. A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana.

Antes que o conteúdo do Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 seja completamente definido pelo governo federal, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) coletará sugestões de medidas para serem incluídas.

Uma articulação entre o governo federal, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal deve melhorar os serviços de inspeção de alimentos de origem animal nestas unidades federativas. O objetivo é promover a equivalência dos procedimentos de fiscalização e a qualificação do sistema, com a descentralização e o repasse sustentado dos recursos.

Código Florestal, marco regulatório dos fertilizantes e logística são três temas ligados à agricultura que a presidente eleita Dilma Rousseff terá de enfrentar durante sua gestão. A opinião é do deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pretende ser uma das lideranças do setor no mandato que começa em 2011.

Produtores de todo o País estão se mobilizando para o Panelaço no dia 16 de junho, em Brasília, para afirmar que o setor agrícola é contra mais medidas punitivas e dar apoio à comissão especial em Brasília (DF), que há meses vem promovendo debates com a sociedade em todo o País, avaliando a aplicação da legislação ambiental no setor produtivo.

Sobre a matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, em 14 de agosto, relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cabe esclarecer: "A Conab é o órgão responsável pela execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Parâmetros de limites, condições e critérios do programa são definidos por normas e leis. Todos os leilões são públicos e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, interligando 23 Bolsas de Cereais e Mercadorias, por intermédio dos corretores que registram o interesse de seus clientes em participar". Acesse e leia o esclarecimento completo.

Cooperativas agropecuárias, em todo o País, deverão ser beneficiadas com recursos da ordem de R$ 1 bilhão para o financiamento de capital social (cotas partes). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nessa quinta-feira (2), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a elaborar voto que será encaminhado ao Conselho Monetário Nacional (CMN), até 30 de outubro, após entendimento com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De olho no consumidor atento à sustentabilidade, as grandes redes de supermercados apostam cada vez mais nas lojas "verdes". Nesses ambientes são utilizadas técnicas de construção ecológica como sistemas de economia de energia, captação de água da chuva, telhados que aproveitam a luz natural e, nas prateleiras, é maior a oferta de produtos orgânicos e com certificações socioambientais.

Depois de quase três meses de impasse com o governo federal, o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, assinou esta semana o convênio com do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que permitirá repasse de R$ 7,2 milhões ao Estado neste ano. Nos próximos dias, o documento será encaminhado ao governador Tarso Genro e, depois, ao Ministério da Agricultura.

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), 70 anos, morreu em um acidente ocorrido por volta das 16h desta segunda-feira (30), na PR-239, próximo à Comunidade Santa Rita, pertencente a Assis Chateaubriand (Oeste do Estado).

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

Segundo notícia do jornal gaúcho Correio do Povo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestará o mandado de segurança impetrado pelo ovinocultor catarinense Vitor Sopelsa para expor seus ovinos na Expointer deste ano em Esteio (RS). O criador ganhou liminar judicial para levar 11 exemplares Texel ao evento, que começa dia 25. O ingresso de animais de fora do RS é vetado pela portaria estadual 49.

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