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Foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem (29) a portaria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) que estabelece a criação da propriedade de descanso de ovinos para abate (Pdoa) e disciplina no trânsito dos animais. Segundo a portaria nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, a Pdoa é uma propriedade rural destinada à permanência temporária, de no máximo três dias, de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate.

O Governo Federal fará compra de milho por meio de Contratos de Opção de Venda público (COV). Ao todo, serão 150 mil toneladas de opções para este ano, sendo 75 mil no Paraná e outros 75 mil, na Bahia. A operação no Paraná abastecerá Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, enquanto que a produção da Bahia será destinada aos estados do Nordeste.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), por meio da Portaria nº 852 publicada no Diário Oficial da União (DOU). A agricultura de precisão (AP) é uma técnica que promove o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.

O Mapa publicou a Portaria nº 769 instituindo o Grupo de Trabalho que vai propor a estruturação do Centro de Inteligência e de Formação em Defesa Agropecuária. O objetivo da medida é o aperfeiçoamento e a modernização dos processos da defesa agropecuária em todo o território nacional.

A Portaria nº 642, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 13 de julho, cria o Grupo de Trabalho que vai propor a estrutura de um novo sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, divulgou durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, no final de junho, que a proposta de criação da rede estava em estudo. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff também se manifestou a favor de um novo sistema. "O governo considera essencial para agricultura pequena, média e grande a assistência técnica e extensão rural", disse.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já autorizou o início da venda em balcão de milho para os municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A região foi atingida pela estiagem e a medida visa amenizar os prejuízos causados aos criadores locais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça, 26 de junho, a Portaria nº 575, que cria grupo de trabalho (GT) para propor a regulamentação de transporte de animais de produção por meio rodoviário. Outra finalidade é desenvolver material técnico para qualificar os atores desta etapa da cadeia produtiva. O trabalho está dentro das ações da Comissão Técnica Permanente de Bem-estar Animal do Mapa.

O governo federal autorizou a ampliação da compra mensal, por produtor, de 6 toneladas (t) de milho para 27 (t), através da venda direta, denominada Venda Balcão.

Atento aos prejuízos causados pela estiagem no Nordeste, considerada uma das piores das últimas quatro décadas, o governo federal anunciou medidas para amenizar o problema que atinge os produtores rurais das respectivas regiões. Além do Bolsa Estiagem, que integra o pacote de R$ 2,7 bilhões, divulgado pela presidenta Dilma Rousseff para minorar os efeitos da seca, o socorro do governo chega também por meio da prorrogação até 2 de janeiro de 2013 das parcelas de empréstimos de custeio e investimentos, a vencer ou vencidas, dos produtores das regiões em situação de emergência reconhecidas pelo governo.

A Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO), foi autorizada pelo Ministério da Agricultura, através da Portaria nº 0090 de 14 de fevereiro de 2012, a realizar o registro genealógico da raça Dohne Merino. A raça rústica, de dupla aptidão, teve origem na África do Sul, através do cruzamento das raças Merino Pepin e Merino Alemão. A seleção, iniciada em 1970, foi realizada baseada em testes de performance, provas de progênie e registro de produção, sendo hoje uma das raças laneiras líderes na África do Sul e de notável crescimento, também na Austrália.

Problemas regionalizados como a estiagem no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina afetaram a produção das lavouras de soja, milho e trigo. A quebra na produção de milho no Rio Grande do Sul chega a 40%e, em Santa Catarina, 35%.

Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. O MDA publicou uma portaria para detalhar o funcionamento do programa.

As normas que definirão se um produto pecuário foi produzido dentro do conceito de produção integrada serão avaliadas e homologadas pela Comissão Técnica Nacional da Cadeia Pecuária. A criação do grupo foi oficializada por meio da Portaria nº 183, publicada na sexta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). O comitê vai analisar e aprovar os critérios apresentados pelas comissões específicas por produto. Os primeiros itens que devem ser avaliados são leite, mel, leite de caprinos e carne de suínos e ovinos.

Sobre a matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, em 14 de agosto, relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cabe esclarecer: "A Conab é o órgão responsável pela execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Parâmetros de limites, condições e critérios do programa são definidos por normas e leis. Todos os leilões são públicos e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, interligando 23 Bolsas de Cereais e Mercadorias, por intermédio dos corretores que registram o interesse de seus clientes em participar". Acesse e leia o esclarecimento completo.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

O leitor do FarmPoint, Joatilde O.La Farina, do frigorífico Campestre LTDA. - abate de ovinos e caprinos, de Brasília/DF, enviou um carta para o artigo "A qualidade da carne de cordeiro: produtor x consumidores". Na carta, Joatilde comenta sobre a regulamentação da tipificação de carcaças ovinas, comercialização e irregularidades na venda de carnes. Acesse e veja a carta na íntegra.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

O orçamento direcionado em 2011 às ações de sanidade agropecuária e de pesquisa será preservado, segundo a Portaria nº 29 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, dia 30. Ao todo, serão R$ 263,2 milhões para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Também terão valor integral os recursos aprovados para desenvolvimento tecnológico e difusão do conhecimento, funções exercidas pela Embrapa. Neste ano, o limite destinado à empresa é de R$ 421,1 milhões.

O crescimento do rebanho de ovinos do Brasil, ao longo dos anos, não foi acompanhado de estímulo oficial. As recentes tentativas particulares de organizar e incentivar uma atividade que se mostra economicamente promissora esbarram, porém, em conflitos decorrentes da tentativa de mudança do ambiente institucional nessa cadeia produtiva. Na ovinocultura ainda vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias legalizadas é altamente conflituosa, pois ocorre em ambiente de desconfiança entre ambas as partes.

A nova bancada ruralista, composta por 217 deputados e senadores, escolheu uma ampla variedade de bandeiras polêmicas para empunhar até o fim dos atuais mandatos, em 2015. O relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária, comemorado ontem (16) deixou claro que os parlamentares se sentem fortalecidos pela expressiva votação obtida por membros do "núcleo duro" e pelo reforço de nomes ainda mais ligados ao lobby do campo. "Temos força e objetivos", resume o presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

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