O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.
Em audiência na subcomissão de terras estrangeiras da Câmara, ontem, o coordenador de Transferência de Tecnologia Agropecuária do Mapa, Roberto Lorena, afirmou que as regras atuais, baseadas apenas em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), não são claras. "Basta vermos as discussões em torno do tema. Sempre ouvimos opiniões taxativas e totalmente antagônicas", disse Lorena.
As regras, segundo ele, são antigas e precisam ser mudadas. "Essa lei é 'letra morta' e não vem sendo cumprida. Precisamos de um marco legal", afirmou Lorena. O coordenador apoiou mudanças que facilitem o investimento estrangeiro. "Quando o empresário enxerga a confusão, desiste de vir. Queremos trazer tecnologia e mão de obra qualificada", disse.
De outro lado, o consultor jurídico do MDA, André Amaral, sugeriu apenas atualização dos controles sobre compra de terras. Ele considerou que "os limites já são claros". Um exemplo, disse, seria a obrigatoriedade das juntas comerciais enviarem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificação quando uma empresa estrangeira adquirir uma companhia nacional detentora de propriedades rurais.
Na audiência, o Incra informou que, até 2010, "milhares de terras" foram adquiridas por estrangeiros sem o controle do governo, principalmente por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Entre 1998 até 2010, essas companhias, segundo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), ficaram "livres" para adquirir terras sem registro no Incra. Apenas em 2010 a AGU emitiu parecer obrigando cadastramento.
O coordenador-geral Agrário do Incra, Mauro Sérgio dos Santos, disse aos deputados que o país não tem números atualizados de imóveis rurais em mãos de estrangeiros. O último levantamento, realizado neste ano, indicava 34,3 mil imóveis em uma área de 4,3 milhões de hectares. "Os números estão aquém e não refletem a realidade", diz Santos.
A Lei 5709/71, que controla a compra e venda de terras rurais no país, define que estrangeiros não podem adquirir imóveis com área superior a 50 módulos de exploração indefinida. A medida exata da área varia conforme o Estado. As compras superiores a 100 módulos devem receber autorização do Congresso Nacional.
O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), afirmou que o Poder Público não consegue controlar o processo. "O maior produtor de soja em Mato Grosso não é o senador Blairo Maggi (PR-MT), e sim uma empresa argentina com capital europeu que ocupa área de 300 mil hectares. Ora, isso é muito maior que 100 módulos. Estou aqui [no Congresso] há quatro anos e não me lembro de ter autorizado isso".
As informações são do jornal Valor Econômico, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Em audiência na subcomissão de terras estrangeiras da Câmara, ontem, o coordenador de Transferência de Tecnologia Agropecuária do Mapa, Roberto Lorena, afirmou que as regras atuais, baseadas apenas em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), não são claras. "Basta vermos as discussões em torno do tema. Sempre ouvimos opiniões taxativas e totalmente antagônicas", disse Lorena.
As regras, segundo ele, são antigas e precisam ser mudadas. "Essa lei é 'letra morta' e não vem sendo cumprida. Precisamos de um marco legal", afirmou Lorena. O coordenador apoiou mudanças que facilitem o investimento estrangeiro. "Quando o empresário enxerga a confusão, desiste de vir. Queremos trazer tecnologia e mão de obra qualificada", disse.
De outro lado, o consultor jurídico do MDA, André Amaral, sugeriu apenas atualização dos controles sobre compra de terras. Ele considerou que "os limites já são claros". Um exemplo, disse, seria a obrigatoriedade das juntas comerciais enviarem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificação quando uma empresa estrangeira adquirir uma companhia nacional detentora de propriedades rurais.
Na audiência, o Incra informou que, até 2010, "milhares de terras" foram adquiridas por estrangeiros sem o controle do governo, principalmente por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Entre 1998 até 2010, essas companhias, segundo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), ficaram "livres" para adquirir terras sem registro no Incra. Apenas em 2010 a AGU emitiu parecer obrigando cadastramento.
O coordenador-geral Agrário do Incra, Mauro Sérgio dos Santos, disse aos deputados que o país não tem números atualizados de imóveis rurais em mãos de estrangeiros. O último levantamento, realizado neste ano, indicava 34,3 mil imóveis em uma área de 4,3 milhões de hectares. "Os números estão aquém e não refletem a realidade", diz Santos.
A Lei 5709/71, que controla a compra e venda de terras rurais no país, define que estrangeiros não podem adquirir imóveis com área superior a 50 módulos de exploração indefinida. A medida exata da área varia conforme o Estado. As compras superiores a 100 módulos devem receber autorização do Congresso Nacional.
O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), afirmou que o Poder Público não consegue controlar o processo. "O maior produtor de soja em Mato Grosso não é o senador Blairo Maggi (PR-MT), e sim uma empresa argentina com capital europeu que ocupa área de 300 mil hectares. Ora, isso é muito maior que 100 módulos. Estou aqui [no Congresso] há quatro anos e não me lembro de ter autorizado isso".
As informações são do jornal Valor Econômico, adaptadas pela Equipe AgriPoint.
Carlos Eduardo Costa Maria
Anhembi - São Paulo - Instituições governamentais
postado em 03/08/2011
A vinda de investimentos e novas tecnologias não passa necessariamente por aquisição de áreas por estrangeiros, deve ter isso muito claro, por parte das autoridades competentes.