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O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2009 já está em vigor para os programas de monitoramento de carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos e pescado. A Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (28), determina o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes e os níveis de referência estipulados para cada produto.

Com a proibição do uso da cama aviária na alimentação de ruminantes, sua utilização como adubo orgânico foi a saída encontrada por avicultores e produtores de leite e corte, tornando seguro e rentável o destino desse resíduo bem como a viabilização do custo de produção em substituição ao adubo químico. Para tanto, sua proibição a partir de 2001 pela Instrução Normativa nº 15 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e pela Instrução Normativa nº8 de 26/3/2004, foi uma importante medida preventiva para se evitar no País os riscos potenciais da Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB, doença popularmente chamada de "mal da vaca louca".

A entrevistada do Especial Associações desta semana é Aurora Maria Guimarães Gouveia, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Caprileite/ACCOMIG (Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Estado de Minas Gerais, que foi fundada em 15/12/1974, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Belo Horizonte. Na entrevista, Aurora fala sobre os objetivos e as dificuldades da associações e além disso, comenta sobre a nova legislação que possibilita, aos pequenos e médios produtores mineiros, habilitarem-se como fornecedores de leite de cabra em estabelecimentos comerciais e em programas governamentais. Confira os destaques e o vídeo da entrevista!

A instrução normativa (IN) com medidas a serem adotadas para o controle do scrapie no Brasil deve ser publicada até o final deste ano, informou reportagem do Correio do Povo/RS.

Já está em vigor o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2008, para os programas relativos ao monitoramento de carnes (bovina, aves, suína e eqüina), leite, mel, ovos e pescado. Segundo instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (17), o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes nesses produtos aumentou de 130 em 2007, para 248 neste ano.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicita ao governo federal que prorrogue o prazo final para que os proprietários rurais inscrevam seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de acordo com a Instrução Normativa Nº2, de 5 de maio de 2014, conforme prevê o Código Florestal (Lei 12.651/12).[...]

Alvo de conflito entre a indústria veterinária e os frigoríficos de carne bovina no ano passado, a Instrução Normativa nº 13/2014 do Ministério da Agricultura, que proibiu temporariamente o uso de avermectinas de longa ação ¬- vermífugos largamente usados na pecuária brasileira ¬, foi suspensa pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal

No dia 21 de julho o CRMV-GO promove uma reunião sobre legislação de medicamentos de controle especial e proibição do uso das avermectinas de longa ação. O evento será gratuito e acontecerá no auditório do CRMV-GO a partir das 14 horas. Na pauta será discutido a Instrução Normativa n° 25/2012 e 13/2014, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que trata da proibição das avermectinas de longa ação, segundo produto mais vendido nas lojas agropecuárias do Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), publicou nesta quinta-feira (4), a Instrução Normativa Nº 1, no Diário Oficial da União (DOU). A normativa estabelece a metodologia de avaliação dos processos de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e seus materiais de multiplicação.

A segurança alimentar é um tema cada vez mais relevante e que tem recebido destaque internacional devido à crescente busca por uma melhor qualidade de vida e conscientização dos consumidores quanto ao direito de adquirir produtos seguros à saúde. No artigo desse mês iremos apresentar as principais normas, legislações e órgãos responsáveis pelo controle de resíduos de medicamentos veterinários nos produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) ficou mais fácil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou a norma que institui o sistema (Instrução Normativa nº 19/2006) para desburocratizar a inclusão de estados, municípios e consórcios (de administrações estaduais e municipais).

A Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), entidade delegada pelo Ministério de Agricultura (Mapa) para o Serviço de Registro Genealógico de Ovinos, com o objetivo de promover padronização e uniformidade em torno das competências (Arco e Laboratórios) dos testes de comprovação de parentesco, promoverá no próximo dia 14 de novembro em Porto Alegre (RS), uma reunião de trabalho envolvendo a entidade, Ministério e Laboratórios credenciados.

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

A Emater-RN inicia as primeiras aquisições de leite do novo Programa do Leite do Rio Grande do Norte nesta segunda quinzena do mês de setembro. O convênio foi celebrado em junho garantindo investimentos no valor de R$ 18 milhões para aquisição de leite bovino e caprino produzido pelas famílias de agricultores familiares do Estado.

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

A importação de produtos veterinários e de produtos destinados à alimentação animal foi simplificada pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A instrução normativa (IN) nº 29, publicada ontem (15), desburocratiza o processo e permite que fiscais do Mapa se concentrem nos produtos que representam risco à saúde dos animais e dos consumidores.

A partir de 18 de maio deste ano, a importação de embriões ovinos coletados in vivo seguirá os requisitos zoosanitários adotados pelos países do Mercosul, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na última sexta-feira (20). As regras da Resolução GMC nº 48/14 foram discutidas entre os países que integram o bloco econômico e foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional pela Instrução Normativa Nº 4.

A partir de sexta-feira passada (17/12), diversos produtos destinados à alimentação animal estão dispensados de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o ministro Wagner Rossi, a medida é o primeiro passo na direção da modernização do ministério, uma das prioridades para os próximos quatro anos.

A proposta de instrução normativa, que definirá as regras para solicitação de alterações de registro de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica está em consulta pública por trinta dias, desde ontem (10). Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Mapa.

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