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A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

O Governo Federal alterou os limites de aquisição de milho por meio da venda em Balcão pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida, que reduz as compras mensais máximas do produto de 14 para até seis toneladas por beneficiário, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril.

Água (I)

postado em 06/02/2007

A matéria-prima de todo nosso sistema é a água. Praticamente, todos os demais recursos naturais podem ser substituídos, menos a água. Ela é sinônima de sobrevivência, ou do desaparecimento da vida neste pequeno planeta chamado Terra, tributário de uma estrela de 5ª grandeza, conhecida como Sol. Água é vida, ou morte.

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

Apesar de facilitar a comercialização de produtos entre os estados brasileiros, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) não tem nenhum pedido estadual de adesão até agora, oito meses após sua normatização.

Após quase seis anos de espera, a Lei dos Orgânicos (Lei 10.831, de 23/12/2003) começa a ganhar elementos para efetivamente ser aplicada. Em junho, o governo publicou três instruções normativas (INs) que detalham as regulamentações da lei. Até o fim do ano, deverão ser publicados mais três textos, que estão em fase de finalização.

Técnicos da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA) da Argentina assistirão a partir desta semana produtores de caprinos de Neuquén com o objetivo de otimizar a qualidade da carne e erradicar a informalidade do setor produtivo e da cadeia de comercialização.

As normas técnicas para microqueijarias foram discutidas na manhã da última terça-feira (29), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Foi acordada, dentro do grupo de trabalho, a elaboração de uma Instrução Normativa que disciplinará o regulamento das microqueijarias, unidades de produção de queijo artesanal limitadas ao beneficiamento de 250 litros por dia.

Até o final do ano o município de Corumbá será integrado aos demais 11 municípios atualmente abrangidos pela Zona de Alta Vigilância (ZAV), segundo informou a secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur). O assunto foi discutido nesta quinta-feira (11), no Sindicato Rural do município.

A atuação do comitê será fundamental para embasar cientificamente os estudos da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Mapa, que trabalha, junto ao setor produtivo, nas recomendações nacionais ao bem-estar animal.

Com o objetivo de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro deste ano, atualizando a relação de doenças animais que devem ser informadas obrigatoriamente ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Começa hoje, 19 de agosto, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

A Danone preza pelo desenvolvimento dos seus colaboradores e sabe que ter uma equipe afinada é fundamental para seu negócio. O treinamento escolhido foi muito além do ensino a distância. Rodolfo Araujo, instrutor do curso Negociação Avançada, foi in loco conhecer a realidade do pessoal e pode, em algumas reuniões, debater o conteúdo ministrado pela plataforma da AgriPoint.

Em 15 de setembro, publicamos a notícia: Reserva Legal: proprietários podem explorar sua área, que discute a utilização da vegetação na Reserva Legal das propriedades rurais, sob regime de manejo florestal sustentável. As medidas integram uma Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Acesse e veja a Instrução Normativa na íntegra.

Em plena época de reforma de pastagens, que vai até fevereiro, pecuaristas e empresas de sementes enfrentam um problema no campo relacionado à Instrução Normativa 30, de 21/5/2008, do Ministério da Agricultura. A IN 30 elevou a exigência do teor de pureza da saca de sementes para pasto (braquiárias) de 40% para 60%. A mudança, que significaria economia na hora de formar o pasto, não está tendo o efeito desejado porque não há, nas fazendas, maquinário adequado para receber sacas com maior teor de pureza de sementes - com menos palha e terra.

Embalagens, rótulos e propagandas de produtos destinados à alimentação animal foram regulamentados por meio da "Instrução Normativa (IN) nº 22 ", publicada no Diário Oficial da União (DOU). As empresas têm até um ano para adequarem os rótulos dos seus produtos já registrados.

O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA) da Espanha destinará um total de 350 milhões de euros (US$ 513,13 milhões) entre 2008-2012 para a reestruturação dos setores ovino e caprino dentro do projeto Plano de Ações em Sistemas Migratórios Organizadas em Rede (PASTOR), informou a ministra Elena Espinosa.

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou a modificação de alguns aspectos do Programa Nacional de seleção genética para resistência às EETs em ovinos, introduzindo algumas mudanças relacionadas ao sistema de identificação, ao certificado do genótipo e aos prazos para solicitação de subsídios, melhorando e facilitando sua aplicação.

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou a proposta do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio-Ambiente na qual consta um Real Decreto pelo qual se atualizam as normas sobre identificação e registro dos animais das espécies ovina e caprina.

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