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Contrato por prazo determinado

postado em 17/01/2011

Trata-se de contrato que tem prazo estipulado para sua duração, com início e fim previamente estabelecidos; porém, só é admissível em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em caso de atividades empresariais de caráter transitório. Dentro desse conceito, está embutido o Contrato de Experiência, que tem seu início e fim já determinados. Preenchidos os requisitos acima, poderá ser realizado Contrato de Trabalho por prazo determinado cuja duração não poderá ser superior a 2 anos.

Evite multas e ações trabalhistas, conhecendo as principais leis que regulamentam o setor rural

postado em 10/10/2008

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

Cessação do contrato de trabalho por vontade do empregador rural

postado em 24/03/2010

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

Contrato de trabalho rural por pequeno prazo

postado em 17/12/2010

Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

Qual a diferença entre trabalhador e empregado?

postado em 15/03/2010

Trabalhador não é sinônimo de empregado! São figuras jurídicas distintas. O conceito de trabalhador engloba o conceito de empregado, ou seja, todo empregado é trabalhador, porém, a recíproca não é verdadeira.

Contrato de trabalho rural por pequeno prazo

postado em 25/03/2010

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

Inicia-se o curso Leis trabalhistas no campo - evitando ações trabalhistas

postado em 25/09/2006

Para todos participantes do curso online sobre leis trabalhistas, que teve início dia 25 de setembro, contratar e demitir um trabalhador respeitando a legislação do trabalho será muito mais fácil.

Valdir Colatto propõe regras para regular integrações

postado em 19/11/2010

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

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