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Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o País.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o projeto que altera o Código Florestal será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. Maia acrescentou que, até lá, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, terá tempo para fazer os ajustes necessários. Maia admitiu que não haverá um acordo total sobre o parecer, mas acredita que haverá acordo sobre 99% dos dispositivos do código.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

A nova bancada ruralista, composta por 217 deputados e senadores, escolheu uma ampla variedade de bandeiras polêmicas para empunhar até o fim dos atuais mandatos, em 2015. O relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária, comemorado ontem (16) deixou claro que os parlamentares se sentem fortalecidos pela expressiva votação obtida por membros do "núcleo duro" e pelo reforço de nomes ainda mais ligados ao lobby do campo. "Temos força e objetivos", resume o presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

A bancada ruralista considera encerrado o capítulo de debates sobre a reforma do Código Florestal e decidiu fazer, no plenário da Câmara, os "ajustes necessários" no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu confrontar ONGs e parlamentares ambientalistas para apressar a votação do relatório, cuja redação final foi apresentada em julho de 2010.

O Governo da Índia propôs assinar um acordo com a Austrália, maior exportador mundial de lã, pela cooperação no setor, incluindo um programa de troca para criadores de ovinos. O ministro de Estado para o setor têxtil da Índia, Panabaaka Lakshmi, que esteve na Austrália, discutiu as modalidades de um Memorando de Entendimento de Cooperação no Setor de Lã com o secretário parlamentar para Agricultura, Pesca e Silvicultura da Austrália, Mike Kelly.

O Governo Federal do Canadá está investindo C$ 487.000 (US$ 492.905) em rastreabilidade. O financiamento será destinado à Federação Canadense de Ovinos (CSF) e Federação Nacional Canadense de Caprinos (CNGF). "Nossos produtores são conhecidos por produzir produtos seguros", disse o secretário parlamentar, Pierre Lemieux. "A rastreabilidade dará a nossos produtores e exportadores de ovinos e caprinos outra ferramenta para demonstrar a alta qualidade de seus produtos e os ajudará a competir no mercado internacional, fortalecendo a economia canadense".

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de alteração do Código Florestal será votado em março deste ano. A ideia é que o assunto "e todos os temas relacionados a ele" comecem a ser discutidos já em fevereiro.

O deputado federal Aldo Rebelo disse ontem (11), em Porto Alegre/RS, que acredita na votação do projeto de lei do Código Ambiental no Congresso até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

Ao afirmar a intenção de rever os índices de produtividade rural, a presidente eleita Dilma Rousseff reavivou uma discussão que parecia adormecida. No entanto, a discussão não foi adiante sem o apoio do Ministério da Agricultura. Agora, Dilma propõe que a decisão saia da esfera política e seja tratada sob o ponto de vista técnico, a partir de um estudo encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Embrapa.

Lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura se reuniram ontem (03) num restaurante, em Brasília, para retomar as discussões em torno do novo Código Florestal. O objetivo do encontro é traçar estratégias para construir um entendimento com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e os líderes partidários a fim de incluir o projeto na pauta do plenário ainda em novembro.

O novo Código Florestal

postado em 12/08/2010

É preciso defender a preservação. O desmatamento zero. A biodiversidade. E isso está garantido no relatório apresentado pela Comissão Especial do Código Florestal. Mas não se pode aceitar que pessoas que não conhecem a realidade da vida no campo, a luta da produção, por mais bem intencionadas que possam ser, estabeleçam, de modo voluntarista, limites que oneram um setor produtivo que já enfrenta dificuldades para continuar a garantir alimento ao povo brasileiro.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, apresentou ao presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, deputado Paolo de Castro, um convite para que o parlamentar italiano visite o Brasil nos próximos meses. Ele não apenas confirmou que irá ao país, como também disse que quer ajudar as autoridades brasileiras a melhorar sua relação com a União Europeia.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

A bancada ruralista anunciou ontem (23) ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho. Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, mas a bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011.

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