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O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

Rodrigues deixou claro a Lula o constrangimento de participar da campanha eleitoral, após tantos embates e frustrações com a política agrícola, e a insatisfação com setores do governo.

O governo do Paraná deve anunciar no meio do ano o Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008, quando serão definidas também as condições de financiamento da produção. O PAC prevê que a Selic baixará dos atuais 13% para 12,2% no final de 2007 e em 2008 chegará a 11,4%. Com isso, o setor agropecuário espera ver ajustes no crédito para custeio.

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, apresentou nesta quinta-feira (23/5) o Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal para os próximos anos. O conjunto de iniciativas prevê, entre outros pontos, a ampliação das malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária, o aumento da capacidade operacional dos portos e aeroportos, a integração desses modais de transporte, além da intensificação de parcerias com a iniciativa privada para investimentos em infraestrutura.

Os investimentos do governo federal para aumentar a oferta de água no Nordeste, região atingida por uma das secas mais rigorosas das últimas décadas, serão de aproximadamente 30 bilhões de reais, afirmou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (04). Dilma explicou, no programa de rádio Café com a Presidenta, que o governo deve investir, até 2014, mais de 24 bilhões de reais em barragens, canais, estações de tratamento e redes de abastecimento, além das obras de integração da Bacia do São Francisco.

Caprinovinocultores de Parnamirim, no sertão central de Pernambuco, poderão vir a se tornar referência da atividade no estado. O motivo é a implantação do Centro de Manejo Reprodutivo e Melhoramento Genético de Caprinos e Ovinos no município, estrutura que vem sendo construída pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) por meio da 3ª Superintendência Regional em Petrolina.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

O programa Mais Ovinos do Campo, do Governo do Estado, em operação desde janeiro de 2011, foi destacado no lançamento da XXIX Feira e Festa Estadual da Ovelha - Feovelha, realizado na semana passada, na sede da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). Esta edição da Feovelha, um dos maiores eventos da ovinocultura gaúcha, será realizada no Parque Charrua, em Pinheiro Machado, de 23 à 27 de janeiro, numa promoção do sindicato rural daquele município.

Os médios produtores rurais estão entre os mais contemplados pelo governo federal em relação ao crédito concedido pelo Plano Agrícola e Pecuário. Entre julho do ano passado e janeiro deste ano, já foram liberados R$ 9,86 bilhões pelas modalidades de custeio e investimento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), alta de [...]

A pressão das maiores centrais sindicais do Brasil, CUT e Força Sindical, levou o governo federal a adiar a edição da medida provisória (MP) que permitiria o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no refinanciamento da dívida de produtores rurais com o setor privado.

No ano passado, o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) realizou um chamado através da Direção de Desenvolvimento Rural para que grupos de produtores apresentassem projetos de gestão ovina relacionados com a produção de carne e lã. De todas as propostas recebidas, foram escolhidas 114 que compreendiam 1.020 beneficiários e foi realizado o primeiro pagamento do apoio econômico. Muito em breve, as primeiras visitas de campo das equipes técnicas começarão as ser realizadas.

O leilão para compra das 50 mil toneladas de milho realizado no dia 27 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fechou toda negociação, com um deságio médio de 16,6% nos preços dos 33 lotes pretendidos e um gasto de R$ 35,7 milhões. A operação foi considerada excelente, segundo a equipe técnica. O próximo leilão está previsto para a primeira quinzena de abril.

Nas fazendas da principal província produtora de lã da Argentina, Chubut, os ovinos estão morrendo de fome. A seca está provocando estragos no solo da região patagônia - na região central não chove por 12 meses; na região sul, a chuva acumulada em um ano é de 40 milímetros, quando o normal é de 120; enquanto no leste, a última chuva caiu em março.

O vigoroso setor agropecuário brasileiro tornou-se líder no país em emissões de gases de efeito estufa, ultrapassando desmatamento e a área de energia, indicam dados oficiais, enquanto o programa do governo para práticas de baixo carbono não deslancha. Brasília ofereceu a produtores nos últimos três anos cerca de 8 bilhões de reais em empréstimos com taxas reduzidas ligadas à adoção de técnicas que inibam a liberação de gases que causam o efeito estufa, possivelmente o maior programa do tipo no mundo. No entanto, mais da metade do montante não encontrou interessados.

Diante da iminência de um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, produtores rurais da França e de boa parte da Europa transformaram o Salão da Agricultura de Paris no salão dos descontentes. Boa parte da insatisfação se dá pela redução da Política Agrícola Comum (PAC), o orçamento europeu para subsídios a agricultores, que entre 2014 e 2020 será 15% menor do que entre 2007 e 2013. Mas a outra parte se dá pela perspectiva de abertura dos mercados, incluindo o acordo com Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nessa terça-feira uma nova lei agropecuária, a Farm Bill, que autoriza a injeção de US$ 956 bilhões em cinco anos em subsídios aos produtores norte-americanos e a que reduz a assistência em [...]

À frente de uma articulação para regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última quarta-feira (11/09) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. "A ausência de uma lei disciplinando o trabalho terceirizado está trazendo insegurança jurídica e falta de competitividade aos produtores e trabalhadores brasileiros", alertou a senadora, em defesa da "modernização das leis trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores".

Uma missão da União Européia chegou ontem ao Brasil para avaliar a implantação do Plano Nacional de Controle de Resíduos de Produtos de Origem Animal. A visita será concluída com uma reunião no dia 8. Os dois auditores apresentarão um relatório sobre as ações do governo brasileiro nesta área à Food Veterinary Office (FVO) da União Européia.

Agropecuaristas paraibanos começaram a receber a complementação alimentar dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos para o período de estiagem. Na última terça-feira (30), o Governo do Estado lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Rebanho. A solenidade aconteceu no Agrocentro de Patos, onde foi iniciada a entrega da ração.

A defesa agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no país, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado ontem (18/03), entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o governo federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

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