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A CLT no meio rural

postado em 27/09/2006

As dificuldades criadas pela CLT no meio rural têm sido objeto de várias análises. Gervásio Castro de Rezende acaba de trazer a público um trabalho que, por sua robustez teórica e cuidado com os dados, constituirá um marco na literatura sobre as questões trabalhistas na agricultura brasileira.

O ex-diretor administrativo da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Alexandre Magno Franco de Aguiar, é o novo presidente da estatal. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Diário Oficial da União (DOU) publicado ontem (28). Aguiar esteve à frente da administração da estatal por dois anos.

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

De olho no consumidor atento à sustentabilidade, as grandes redes de supermercados apostam cada vez mais nas lojas "verdes". Nesses ambientes são utilizadas técnicas de construção ecológica como sistemas de economia de energia, captação de água da chuva, telhados que aproveitam a luz natural e, nas prateleiras, é maior a oferta de produtos orgânicos e com certificações socioambientais.

Direitos e deveres

postado em 07/01/2013

Nossa legislação trabalhista possui diversas exigências, que incluem treinamentos, capacitações e registros, entre vários outros itens. Muitos destes treinamentos devem ser realizados por pessoal com competência reconhecida. Como atender a estes requisitos mais facilmente? Por Roberta Züge

Em plena campanha para reeleição à presidência da Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), defendeu ontem o plantio de soja e a pecuária na Amazônia. Para ele, os brasileiros sabem da importância da preservação, mas ela deve atender às necessidades do setor rural.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Confira a entrevista com Gustavo Martins de Sá.

Nada obsta mais a reforma agrária no Brasil que a manipulação político-partidária que dela se faz. A estratégia criminosa de invasões de terras é a ponta de lança desse processo. Transforma o produtor rural em vilão e o invasor em vítima, numa espantosa inversão de valores. A entidade que tudo patrocina, o Movimento dos Sem-Terra (MST), inexiste juridicamente, o que impede reparações judiciais.

O emprego no setor repetirá, em 2006, o pífio desempenho observado no ano passado. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o saldo de novos postos de trabalho gerados pela agropecuária deverá ser negativo até o final de dezembro de 2006.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira, foi exonerado do cargo. A decisão publicada no Diário Oficial da União foi assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O Ministério da Agricultura informou que a exoneração do dirigente se deve às reestruturações que estão sendo feitas na Defesa Agropecuária e que ainda não existe indicação de substituto.

Mais de 2.200 acordos bilaterais de proteção de investimentos no exterior já foram assinados por cerca de 180 países. O Brasil, porém, sempre se recusou a ratificar este tipo de acordo com medo das ações que poderiam ser adotadas caso fôssemos obrigados a indenizar empresas estrangeiras pelas nossas constantes mudanças das regras do jogo.

O poder dos reemergentes

postado em 21/09/2006

Os países emergentes já somam mais da metade do PIB mundial em paridade do poder de compra, ultrapassando os países desenvolvidos. Além disso, eles contam com 83% da população, consomem 54% da energia, detêm 70% das reservas financeiras e 43% das exportações (ante apenas 20% em 1970).

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

O governador eleito, José Serra (PSDB), confirmou ontem o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João de Almeida Sampaio Filho, como titular da pasta de Agricultura. Será o primeiro cargo público de Sampaio, que assume no dia 1º de janeiro.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Para falar sobre esse assunto, Gustavo Martins de Sá, concedeu uma entrevista à AgriPoint.

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