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Artigos e notícias

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Prazo maior para adesão ao MT Legal é aprovado

postado em 14/07/2010

O plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última segunda (12) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa incentivar a regularização ambiental por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal'Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.

Senado aprova projeto do novo Código Florestal

postado em 07/12/2011

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

SP: PMDB indica Hato e Borges para Agricultura

postado em 28/12/2010

O PMDB indicou o vereador paulistano e deputado estadual eleito Jooji Hato e o ex-prefeito de Santa Fé do Sul por três vezes, Itamar Borges, como nomes do partido para assumir a Secretaria de Agricultura de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Eles foram apresentados ao governador eleito pela bancada do partido na Assembleia Legislativa e devem significar o apoio a Alckmin dos deputados eleitos.

Sete partidos apoiam relatório do Código Florestal

postado em 29/03/2011

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

Setor de couro pleiteia apoio do governo federal

postado em 06/07/2007

Uma das propostas peiteia o apoio do Ministério da Fazenda para a reinclusão das peles de caprinos e ovinos na lista de exceção da TEC, para que as empresas curtidoras possam importá-las com desoneração.

PL prevê até oito anos de prisão para quem furta e abate animais

postado em 10/07/2014

O Projeto de Lei 6999/2013, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), tem parecer favorável do relator, o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto está pronto para votação.

Senado vai aprovar novo Código Florestal até outubro, diz Kátia Abreu

postado em 16/08/2011

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Votação do Código Florestal é adiada

postado em 07/03/2012

A votação do Código Florestal foi adiada, para a próxima terça-feira (13), a pedido do relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que pediu mais tempo ao presidente da Câmara, Marco Maia. A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer - se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.

Vegetação natural virou pasto em 80% das Áreas de Preservação Permanente

postado em 21/11/2011

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas.

Silas Brasileiro assumirá secretaria executiva do Mapa

postado em 18/04/2007

Ontem foi confirmado pela assessoria do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o ex-deputado federal Silas Brasileiro na secretaria executiva, a segunda mais importante da pasta. Inicialmente Brasileiro estava cotado para a Produção e Energia informou notícia do Estadão/Agronegócios.

Stephanes: Silas Brasileiro será secretário executivo

postado em 09/05/2007

Ontem o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, terminou de definir praticamente todo seu segundo escalão. Agora só falta nomear o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Ruralistas vão recorrer ao STF contra MP do Código Florestal

postado em 30/05/2012

Parlamentares da bancada ruralista confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal.

RO: governador apóia ovinocaprinocultura

postado em 27/10/2008

Pelo menos 150 produtores participaram na manhã deste sábado (25), em Rolim de Moura, do primeiro Dia de Campo sobre Ovinocultura. O evento foi promovido pela Emater, com apoio da Secretaria da Agricultura, a pedido do produtor e deputado estadual Luiz Cláudio.

PP não quer Ministério da Agricultura

postado em 27/02/2007

Segundo notícia de Vera Rosa para o O Estado de S. Paulo, o PP promete reagir a uma "ofensiva" petista se sair do Ministério das Cidades com a reforma ministerial e for "empurrado" para o Ministério da Agricultura.

Rodrigues não queria participar da campanha

postado em 29/06/2006

Rodrigues deixou claro a Lula o constrangimento de participar da campanha eleitoral, após tantos embates e frustrações com a política agrícola, e a insatisfação com setores do governo.

Senador e deputado dos EUA propõem corte de US$ 41 bi em subsídios

postado em 07/10/2011

Um senador e um deputado dos Estados Unidos estão propondo projetos de lei semelhantes para cortar das despesas do governo cerca de US$ 41 bilhões em subsídios agrícolas, incentivos para conservação de terras e apoio a programas federais de nutrição.

SP: Secretaria de Agricultura não tem substituto definido

postado em 18/04/2011

Um mês após comunicar ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que deixaria o comando da secretaria de Agricultura e Abastecimento, João Sampaio, decidiu que não vai esperar a definição de seu substituto e deixará o cargo na segunda-feira (18). É possível que o Palácio dos Bandeirantes defina um nome para substituir o secretário até hoje (18) ou opte por manter, interinamente, o atual secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento, Antonio Julio Junqueira Queiroz.

Volume do endividamento desafia produtores rurais

postado em 09/01/2012

Dificuldades climáticas, falta de seguro agrícola e ineficácia de políticas governamentais levam a dívida dos produtores rurais a se acumular ano após ano. Estimativas apontam que o montante do endividamento já chegou a R$ 140 bilhões.

Valdir Colatto propõe regras para regular integrações

postado em 19/11/2010

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

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