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A atuação do comitê será fundamental para embasar cientificamente os estudos da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Mapa, que trabalha, junto ao setor produtivo, nas recomendações nacionais ao bem-estar animal.

Com o objetivo de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro deste ano, atualizando a relação de doenças animais que devem ser informadas obrigatoriamente ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

Em 15 de setembro, publicamos a notícia: Reserva Legal: proprietários podem explorar sua área, que discute a utilização da vegetação na Reserva Legal das propriedades rurais, sob regime de manejo florestal sustentável. As medidas integram uma Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Acesse e veja a Instrução Normativa na íntegra.

Em plena época de reforma de pastagens, que vai até fevereiro, pecuaristas e empresas de sementes enfrentam um problema no campo relacionado à Instrução Normativa 30, de 21/5/2008, do Ministério da Agricultura. A IN 30 elevou a exigência do teor de pureza da saca de sementes para pasto (braquiárias) de 40% para 60%. A mudança, que significaria economia na hora de formar o pasto, não está tendo o efeito desejado porque não há, nas fazendas, maquinário adequado para receber sacas com maior teor de pureza de sementes - com menos palha e terra.

Embalagens, rótulos e propagandas de produtos destinados à alimentação animal foram regulamentados por meio da "Instrução Normativa (IN) nº 22 ", publicada no Diário Oficial da União (DOU). As empresas têm até um ano para adequarem os rótulos dos seus produtos já registrados.

Está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para consulta pública, o projeto de Instrução Normativa que define os requisitos e critérios para a realização de diagnóstico sorológico de brucelose, por meio do método denominado Teste de Polarização Fluorescente (FPA). O projeto ficará disponível para consulta por 30 dias com o objetivo de receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos. O texto foi publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31). A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.

Foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 13, proibindo a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização e importação de avermectinas de longa ação. O produto veterinário tem atividade antiparasitária com um período de tempo maior que os convencionais, ou seja, acima de 42 dias [...]

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

Os produtores de orgânicos devem ficar atentos ao novo regulamento técnico para os sistemas de produção animal e vegetal. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira, 7 de outubro, a Instrução Normativa nº 46 que irá substituir a norma nº 64 de 18 de dezembro de 2008, responsável pela regulamentação da produção orgânica animal e vegetal no Brasil.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

Para evitar que produtos de uso veterinário sejam comprados e utilizados pelo homem como entorpecentes, psicóticos e anabolizantes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, lista com 133 substâncias de uso veterinário que estão sujeitas a controle especial, atendendo diretrizes da Convenção Única sobre Entorpecentes.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novo prazo para consulta pública do projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. As sugestões poderão ser encaminhadas ao ministério até o dia 05 de junho. O prazo inicial encerrou no dia 18 de abril.

Está em processo de apreciação pela Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as sugestões públicas à Instrução Normativa n° 03 (IN3), que estabelece os procedimentos de manejo pré-abate e abate humanitário de animais.

O programa visa estabelecer diretrizes para a execução, acompanhamento e avaliação das atividades educativas em defesa agropecuária. Para isto, será criada uma estrutura organizacional capaz de garantir a execução contínua destas atividades. O projeto de instrução normativa ficará sob consulta pública por 30 dias.

O Mapa irá atualizar a legislação que trata de produtos destinados à alimentação animal e vai estabelecer regras para o uso de rações com medicamentos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento inaugurou na última sexta-feira, 29 de julho, um escritório da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR) na Área de Controle Integrado Paraguai/Brasil. A nova sede é uma das ações previstas no Acordo de Facilitação do Comércio Internacional (Acordo de Recife), com a finalidade de estabelecer as medidas técnicas e operacionais para regular os controles aduaneiros, migratórios, sanitários e de transporte nessas regiões.

Mapa orienta sobre bem-estar animal

postado em 25/01/2010

Os criadores interessados em adotar boas práticas no manejo de animais podem obter informações sobre cursos e treinamentos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O bem-estar animal enfoca os cuidados com os animais no manejo e adequação do transporte para reduzir o estresse e evitar sofrimentos desnecessários. Essa preocupação começou a partir de consumidores exigentes por boas práticas no tratamento de animais.

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