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Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

Em flagrante tom crítico ao governo federal , a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) reivindicou ontem (15) a realização de uma ampla reforma do atual modelo de política agrícola do país. "O produtor não pode arcar sozinho com o abastecimento do país. O governo precisa garantir preços de verdade. A burocracia não funciona", afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem (09) com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas. Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.

O Ministério da Agricultura da Espanha (MAPA) se comprometeu com as principais organizações de agricultores a destinar 300 milhões de euros (US$ 445,72 milhões) em cinco anos a um plano de reestruturação do setor ovino para enfrentar o aumento do preço dos alimentos animais.

O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA) da Espanha destinará um total de 350 milhões de euros (US$ 513,13 milhões) entre 2008-2012 para a reestruturação dos setores ovino e caprino dentro do projeto Plano de Ações em Sistemas Migratórios Organizadas em Rede (PASTOR), informou a ministra Elena Espinosa.

O setor caprino da Espanha acumulou perdas superiores a 58,5 milhões de euros (US$ 79,87 milhões) nos últimos treze meses como consequência da crise dos preços do leite de cabra, informou a União de Pequenos Agricultores e Pecuaristas (UPA) em um comunicado.

Os órgãos ambientais estaduais e do Distrito Federal receberam ontem (20) todas as imagens de satélite contratadas pelo governo federal que serão usadas para formular o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As imagens trazem detalhes dos mais de 5 mil imóveis rurais distribuídos em território nacional e de áreas de preservação permanente, reservas legais e nascentes de rio.

Os recursos naturais do Brasil proporcionam imenso potencial para que o país alcance seus objetivos econômicos e ambientais. No entanto, usar a terra de forma eficiente, o que permitiria que o país atingisse esses objetivos, é um grande desafio. Um novo estudo do Climate Policy Initiative, "Produção e Proteção: Um Primeiro Olhar Sobre Importantes Desafios para o Brasil", indica que há margem no país para melhorias na proteção de recursos naturais e simultâneo aumento da produção agropecuária

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

O jornal britânico Financial Times trouxe em sua edição desta quinta-feira um caderno especial dedicado a oportunidades de investimento no Brasil em que chama o país de "superpotência agrícola pronta para alimentar o mundo" mas aponta para deficiências no setores de infra-estrutura e educação.

Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a incorporação da questão ambiental no planejamento de outros setores é o primeiro passo para a mudança de visão de desenvolvimento no país. "Isto não será visto, na totalidade, por nossa geração, mas pelas gerações futuras".

Os secretários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia (executivo) e Adoniram Peraci (Agricultura Familiar), confirmaram ontem (17) que o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar disponibilizará R$ 15 bilhões para agricultura familiar, valor já anunciado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Deste montante, R$ 7 bilhões serão destinados ao investimento e R$ 8 bilhões, ao custeio.

O governo prepara medidas para cortar o crédito rural de produtores com imóveis em uma área de quase 24% do território nacional como forma de conter o desmate no Cerrado, informou ao Estado a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No Cerrado, o ritmo de corte da vegetação é mais acelerado que na Amazônia. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com medidas de combate à devastação no bioma será editado em setembro, disse a ministra.

O Ministério da Agricultura da Irlanda anunciou na última quarta-feira um pacote no valor de aproximadamente 250 milhões de euros (US$ 337,88 milhões) para dar assistência aos produtores de ovinos.

Na última semana de abril, quando os preços dos ovinos caíram dramaticamente, o que tem minado ainda mais a já precária confiança dos pecuaristas, surgiu um informe importante sobre o setor ovino europeu, onde se pede uma ajuda por cabeça ovina. O documento, elaborado pelo deputado irlandês, Liam Aylward, para o Parlamento Europeu, expõe o frágil estado em que se encontra o setor: rendas baixas de produtores, um consumo cada vez mais débil e uma crescente competição do mercado internacional.

O presidente da Irish Farmers Association (IFA), Padraig Walshe, disse que existe uma necessidade urgente de um pacote de medidas de suporte do Governo aos produtores de ovinos da Irlanda, incluindo um pagamento de incentivo para os produtores, segundo notícia divulgada pela própria IFA.

Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

O Governo da Espanha, através do Ministério da Agricultura, e as Comunidades Autônomas (CCAA), financiarão conjuntamente, 50% cada, uma compensação de 6 euros (US$ 8,51) por cabeça pela perda de valor e contribuição com a sanidade pecuária do setor ovino afetado pela doença da língua azul.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira, foi exonerado do cargo. A decisão publicada no Diário Oficial da União foi assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O Ministério da Agricultura informou que a exoneração do dirigente se deve às reestruturações que estão sendo feitas na Defesa Agropecuária e que ainda não existe indicação de substituto.

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