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O governo federal atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e prorrogou para 28 de fevereiro de 2014 o prazo para que criadores de animais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) possam comprar milho dos estoques públicos. O preço dos grãos ofertados por meio do programa de vendas diretas será muito inferior ao praticado no mercado local.

O Governo Federal fará compra de milho por meio de Contratos de Opção de Venda público (COV). Ao todo, serão 150 mil toneladas de opções para este ano, sendo 75 mil no Paraná e outros 75 mil, na Bahia. A operação no Paraná abastecerá Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, enquanto que a produção da Bahia será destinada aos estados do Nordeste.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário (Anffa) comunicaram ao governo federal que vão continuar com a paralisação, suspendendo negociação para a reposição salarial, embora o ministério continue aberto ao diálogo. De acordo com a legislação, a paralisação não pode ser total. Pelo menos 30% do efetivo da categoria têm que continuar desenvolvendo as atividades normalmente.

Portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece novas normas de funcionamento e comercialização para laticínios e frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/MS). As empresas são obrigadas a informar ao escritório local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com antecedência mínima de 12h, sobre a realização de quaisquer trabalhos sob inspeção higiênico-sanitária permanente, mencionando a natureza e horário de início das atividades.

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e a superintendência do Ministério da Agricultura em Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (9/07), treinamento em Programas Oficiais de Sanidade Animal para médicos veterinários autônomos. O curso será no Centro de Treinamentos do Indea-MT e serão oferecidas somente aulas teóricas com carga horária de oito horas.

O Ministério Público Federal resolveu entrar no jogo de pressão pela revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. Em recomendação expressa aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, os procuradores sugerem, pela terceira vez desde o fim de 2008, a edição de portaria conjunta para a atualização imediata dos parâmetros usados no processo de reforma agrária.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), por meio da Portaria nº 852 publicada no Diário Oficial da União (DOU). A agricultura de precisão (AP) é uma técnica que promove o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.

Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários, garantir condições adequadas de trabalho nas propriedades rurais e preservar o meio ambiente. Essas são as metas do Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias. A ação será desenvolvida pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com o setor produtivo. O programa visa o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à adoção de boas práticas agropecuárias em propriedades rurais. Busca, ainda, a promoção de eventos de divulgação e capacitação de técnicos e produtores.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

No dia 26 de novembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai promover um leilão para a compra de 10,3 mil toneladas de milho em grãos ensacado, com remoção simultânea para municípios da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atingidos pela seca. A compra tem como base a Lei Nº 12.806, de 7/05/13, que autoriza a Conab a adquirir até 550 mil toneladas de milho em grãos, em caráter excepcional, no ano de 2013, para venda direta a pequenos criadores nos municípios da Sudene.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça, 26 de junho, a Portaria nº 575, que cria grupo de trabalho (GT) para propor a regulamentação de transporte de animais de produção por meio rodoviário. Outra finalidade é desenvolver material técnico para qualificar os atores desta etapa da cadeia produtiva. O trabalho está dentro das ações da Comissão Técnica Permanente de Bem-estar Animal do Mapa.

O novo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, foi nomeado nesta quinta-feira, dia 3 de janeiro, por meio de portaria da Casa Civil assinada pela ministra-chefe Gleisi Hoffmann.

No próximo dia 19 de maio acontece a cerimônia de posse do pesquisador Evandro Vasconcelos Holanda Júnior como chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral, CE), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O evento será a partir das 10 horas, no auditório da Unidade, e contará com a presença do diretor-executivo da Embrapa, José Geraldo Eugênio de França e do assessor da diretoria, Fernando Campos.

O governo federal autorizou a ampliação da compra mensal, por produtor, de 6 toneladas (t) de milho para 27 (t), através da venda direta, denominada Venda Balcão.

O leilão para compra das 50 mil toneladas de milho realizado no dia 27 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fechou toda negociação, com um deságio médio de 16,6% nos preços dos 33 lotes pretendidos e um gasto de R$ 35,7 milhões. A operação foi considerada excelente, segundo a equipe técnica. O próximo leilão está previsto para a primeira quinzena de abril.

O orçamento direcionado em 2011 às ações de sanidade agropecuária e de pesquisa será preservado, segundo a Portaria nº 29 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, dia 30. Ao todo, serão R$ 263,2 milhões para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Também terão valor integral os recursos aprovados para desenvolvimento tecnológico e difusão do conhecimento, funções exercidas pela Embrapa. Neste ano, o limite destinado à empresa é de R$ 421,1 milhões.

A portaria estadual 295 restringe o ingresso de animais de outros estados no Rio Grande do Sul devido à febre aftosa e isso reduzirá as inscrições para a Expointer, que acontece em agosto.

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