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Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

Embalagens, rótulos e propagandas de produtos destinados à alimentação animal foram regulamentados por meio da "Instrução Normativa (IN) nº 22 ", publicada no Diário Oficial da União (DOU). As empresas têm até um ano para adequarem os rótulos dos seus produtos já registrados.

Os primeiros dias de 2014 serão estratégicos para a equipe do governo federal que ficará responsável pela discussão e elaboração do estatuto da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O grupo contará com a participação da Embrapa e [...]

O Ministério do Meio-Ambiente e Meio-Rural e Marinho (MARM) da Espanha repartirá 32 milhões de euros (US$ 48,16 milhões) adicionais ao setor de ovinos e caprinos, o que aumentará o bônus por ovelha de carne em 1,7 euros (US$ 2,55) por direito, até 12,2 euros (US$ 18,36) e pela ovelha de leite e cabra em quase 1,4 euros (US$ 2,10), até 9,8 euros (US$ 14.74).

O setor ovino e caprino da União Europeia (UE) multiplicará por três o dinheiro investido em ações de informação e promoção no mercado interno e externo, segundo informativo da Organização Interprofissional Agroalimentar de Ovinos e Caprinos da Espanha (Interovic). A organização disse em um comunicado que a carne de cordeiro e cabrito foi incluída na modificação do Regulamento 501/2008 da Comissão Europeia sobre a promoção de produtos agrícolas.

O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31). A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.

Foi confirmada a suspeita de um caso da doença da língua azul no País Basco, uma das 17 Comunidades Autônomas da Espanha situada ao norte deste país. Trata-se da primeira vez que a doença é registrada neste local. As propriedades afetadas são de gado ovino, localizadas na comarca de Oiartzun, província de Guipúzcoa, próxima à fronteira francesa.

Portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece novas normas de funcionamento e comercialização para laticínios e frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/MS). As empresas são obrigadas a informar ao escritório local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com antecedência mínima de 12h, sobre a realização de quaisquer trabalhos sob inspeção higiênico-sanitária permanente, mencionando a natureza e horário de início das atividades.

Perspectivas de Indicação Geográfica (IG) foi o tema da primeira palestra da 7ª Semana Nacional da Caprinocultura e da Ovinocultura Brasileiras (Secob), ministrada pela professora convidada da Universidade Federal de Santa Catarina, Claire Cerdan. Ela afirma que a IG é uma inovação que pode ajudar a estruturar a cadeia produtiva; promove a reserva do nome e valorização da ação coletiva; pode agregar valor ao produto e permitir seu acesso ao mercado formal; além de valorizar e reforçar a reputação coletiva. O pesquisador da Texas A&M University, Luiz Tedeschi, falou sobre modelagem em sistemas de produção de pequenos ruminantes.

Os produtores de orgânicos devem ficar atentos ao novo regulamento técnico para os sistemas de produção animal e vegetal. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira, 7 de outubro, a Instrução Normativa nº 46 que irá substituir a norma nº 64 de 18 de dezembro de 2008, responsável pela regulamentação da produção orgânica animal e vegetal no Brasil.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novo prazo para consulta pública do projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. As sugestões poderão ser encaminhadas ao ministério até o dia 05 de junho. O prazo inicial encerrou no dia 18 de abril.

No mês de dezembro a AgriPoint oferece uma boa oportunidade para quem quis fazer um curso online, mas não teve tempo para participar. Você poderá adquirir o CD-ROM do Curso Online de seu interesse, com todo o conteúdo liberado aos alunos durante o período de realização do curso e ainda concorrer a um iPod Shuffle 2GB Black. Participe!

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O Campeonato Cordeiro Paulista - CCP têm como objetivos divulgar os produtos, conhecer a performance das diferentes raças no desempenho de engorda dos cordeiros em confinamento, promover o consumo de carne de cordeiro e, principalmente, congregar os produtores.

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos. A reforma das normas do chamado Riispoa, instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

O prazo da consulta pública para revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi prorrogado de 15 de setembro para 15 de outubro de 2008.

Está em consulta pública o projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberá propostas ao texto por um período de 30 dias, a contar desta quinta-feira, 21 de março, quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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