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No dia 10 de julho a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos fará uma audiência pública no Senado, às 9h, para analisar e discutir a cadeia produtiva. A expectativa é mostrar as diferentes possibilidades do segmento, que vão desde a inclusão social na agricultura familiar até grandes oportunidades de investimento na agricultura comercial.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, defendeu ontem (13) a extinção dos índices de produtividade usados em processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. "Sou totalmente contra a existência do índice", afirmou em seu gabinete. A revisão obrigaria os produtores a produzir mais na mesma área.

Um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656 [...]

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, em tramitação no Congresso desde 2004, reconhece a agricultura familiar como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento, o Pronaf, em política pública de Estado.

Edilson Maia, presidente da Câmara Setorial de Ovinos e Caprinos e integrante do Grupo de Estudos sobre Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio, apresentou junto com Marlon Brisola, pesquisador da UnB, o Estudo Complexo do Agronegócio de Caprinos e Ovinos, um trabalho de estruturação e governança da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura no 1º Encontro de Lideranças da Ovinocaprinocultura durante a 4ª Expo N.O.B.R.E no último dia 13 de agosto. O Estudo visa realizar encontros de lideranças para desenvolver oficinas de alinhamento estratégico sobre o complexo da ovinocaprinocultura. Raquel Maria Cury Rodrigues, analista de mercado do FarmPoint, entrevistou Edilson, que falou sobre os objetivos do estudo e da Câmara Setorial de Ovinos e Caprinos e sobre mercado. Confira o vídeo da entrevista.

Índios Contemporâneos

postado em 13/06/2013

Espaço Aberto: A Constituição brasileira deixa claro: pertencem aos índios "as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las". Princípio que nenhuma pessoa civilizada contesta. De onde surgiu, então, esta confusão que anda assustando a sociedade? Por Xico Graziano

Após a divulgação da pesquisa feita pelo Ibope sobre os assentamentos rurais consolidados da reforma agrária, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, se pronunciou, rebatendo os resultados. "Nunca os assentados tiveram tanto volume de crédito e de forma tão adequada à implantação dos assentamentos", falou. Segundo o presidente do Incra, Holf Rackbart, "os assentamentos produzem muito. Essa pesquisa, no meu entender, tem o objetivo de desqualificar a reforma agrária e, na minha opinião, não reflete uma amostra da realidade dos assentamentos da agricultura familiar no Brasil", afirmou.

Nesta semana, o FarmPoint esta lançando o Especial Associações, que visa conhecer o trabalho, as dificuldades e o que as associações de ovinos e caprinos brasileiras vêm fazendo para fortalecer a atividade. Confira a entrevista de estréia com Paulo Schwab, da Arco.

Na edição deste final de semana, a revista VEJA publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. A matéria da revista destaca que Wagner Rossi seria talhado para assumir qualquer cargo de primeiro escalão na máquina federal, não fosse o fato de ele ser também um grande colecionador de problemas. Daqueles que costumam deixar um rastro de histórias esquisitas por onde passa. Na semana passada, a VEJA mostrou que foi sob os auspícios de Rossi que o agora notório lobista Júlio Fróes passou a frequentar o Ministério da Agricultura de forma assídua, com poderes para negociar contratos e cobrar propinas com aval do gabinete do ministro. Não foi um caso isolado.

"Votação do Código Florestal Brasileiro será realizada por volta do dia 20 de abril", a afirmação foi feita pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG), durante a Fenicafé - Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura, que acontece em Araguari-MG. Segundo o deputado, a dinâmica das decisões do parlamento atrasaram o andamento da votação do Código, porém esse atraso gera um saldo positivo que, por meio do maior interesse da imprensa, conscientizou toda a população brasileira.

"Brasil, a nova fazenda do mundo". Foi com essa machete de página do jornal francês "Le Monde" que os ministros de Agricultura dos principais países desenvolvidos e emergentes desembarcaram ontem (21), em Paris, para o primeiro "G-20 agrícola", com reuniões hoje (22) e amanhã.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

O Projeto Mudar Gerais, desenvolvido no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa elaborou uma oportuna ferramenta para análise das propostas da Câmara e do Senado que visam a substituição do Código Florestal vigente. Confira o projeto na íntegra.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural.

Os agricultores poderão contar com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas e assim ampliar as áreas agricultáveis em suas propriedades. Essa possibilidade consta de projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. O autor da matéria argumenta que existem nas propriedades rurais parcelas antes exploradas que hoje estão abandonadas por [...]

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei da Câmara (PLC 81/2013) criando a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em discurso no plenário, defendeu a aprovação do projeto ao destacar que, dos 5,2 milhões de produtores rurais do país, "apenas 11% deles tem acesso regular à extensão rural".

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