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Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas e cooperativas de produtores rurais podem inscrever projetos no edital para a linha de crédito da Inovagro, que visa melhorar o bem-estar animal nos sistemas produtivos. Os prazos para novos projetos vão até o dia 19 de maio [...]

Espaço Aberto: O Brasil, economia dependente do agronegócio, que determina o superávit de seu balanço de pagamento e que alavanca toda a riqueza das cidades, foi tomado pelo desespero. O verdadeiro fim do mundo vinha agora, porque os produtores rurais, os cerca de 1,3 bilhão existentes, estavam indignados e decidiram numa manifestação parar e não fazer nada, por pelo menos seis meses. Por José Luiz Tejon Megido

Decreto tem o objetivo de dar maior celeridade aos pedidos de registro de produtos e evitar o fechamento desnecessário de empresas. As alterações promovidas ainda vão ajustar a graduação das infrações (leve, grave, gravíssima) e das penalidades aplicadas; prever aplicação de medidas alternativas às penalidades de suspensão e cancelamento de registros e adotar mecanismos de auto-controle com o programa de Boas Práticas de Fabricação e Controle.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) liberou mais de R$ 2.5 milhões por meio das linhas emergenciais de crédito instituídas em maio de 2012 para atender municípios afetados pela seca no Nordeste e no semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. A cifra representa 93,34% do aporte de R$ 2,75 bilhões injetados no Fundo para operações com taxas especiais de juros de 1% a 3,5% ao ano, de acordo com a finalidade do crédito e o porte do tomador.

O Ministério da Agricultura conclui que só resta essa alternativa, pois mesmo promovendo leilões para contratar o frete de caminhões, as empresas não estariam interessadas nesse momento em transportar milho para o Nordeste. Isso porque elas estão agora transportando soja e depois será a vez do açúcar.

Pecuaristas e agricultores familiares de municípios do Semiárido que sofrem os efeitos da estiagem têm até 31 de maio para solicitar recursos da linha emergencial de crédito disponibilizada pelo governo federal para recuperação das safras. Segundo o Ministério da Integração Nacional, ainda podem ser contratados cerca de R$ 150 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O leilão para compra das 50 mil toneladas de milho realizado no dia 27 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fechou toda negociação, com um deságio médio de 16,6% nos preços dos 33 lotes pretendidos e um gasto de R$ 35,7 milhões. A operação foi considerada excelente, segundo a equipe técnica. O próximo leilão está previsto para a primeira quinzena de abril.

A novidade no relatório é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra. Entretanto, pela redação dada à lei, acaba a prerrogativa do órgão gestor do fundo para definir outras culturas passíveis de receber dinheiro do Garantia-Safra.

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

Nos estados do Nordeste foram criados comitês integrados de combate a estiagem como forma de organizar melhor as ações de apoio aos produtores do semiárido que sofrem com a seca avassaladora. O importante é que esses comitês, na prática constituídos apenas de instituições públicas, possam também integrar pessoas que tenham vivência nos problemas rurais e que saibam ao menos distinguir uma cabra de uma ovelha.

Agropecuaristas paraibanos começaram a receber a complementação alimentar dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos para o período de estiagem. Na última terça-feira (30), o Governo do Estado lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Rebanho. A solenidade aconteceu no Agrocentro de Patos, onde foi iniciada a entrega da ração.

A distribuição de leite de gado e cabra do Programa Fome Zero está ameaçada pelos efeitos da seca que tomou conta do Nordeste brasileiro este ano. Na região do Inhamuns, localizada no sertão do Ceará, pelo menos 2.491 crianças, em oito municípios, poderão ficar sem receber o alimento repassado por um programa em parceria entre o governo Federal e Estadual.

Uma alteração no decreto n 49.148, que criou em 29 de maio passado o Cartão Emergência Rural, a ser publicada nos próximos dias, deve viabilizar a distribuição do Bolsa Estiagem a 15 mil famílias de assentados e agricultores familiares gaúchos. O pedido foi encaminhado à Casa Civil na última quinta-feira, após reunião entre lideranças de movimentos sociais do campo e representantes da Secretaria do Desenvolvimento Rural.

Duas medidas anunciadas ontem pela União para agricultores familiares atingidos pela seca no Sul do país acalmaram os ânimos de entidades representativas do campo. Após meses de negociação e resistência do governo federal, foi garantido o rebate de 20% para pagamento em dia do crédito individual de R$ 10 mil. Agora, basta a aprovação da linha de financiamento pelo Conselho Monetário Nacional. A outra medida é o auxílio emergencial de R$ 400,00 em cinco parcelas de R$ 80,00, mesmo benefício dado no Nordeste.

A redução imediata do preço do milho, que passa dos atuais R$ 26 a saca, para R$ 22,20, a compra de 50 mil toneladas de milho da safra que está sendo colhida no oeste baiano, o credenciamento emergencial de armazéns em diversas regiões do estado onde não existem armazéns credenciados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) são algumas das medidas que atendem aos apelos de milhares de produtores rurais das regiões da Chapada Diamantina, sudoeste e Vale do São Francisco, com os quais o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, e os gestores das empresas vinculadas à Seagri se reuniram ao longo das duas últimas semanas, debatendo as demandas e verificando in loco os problemas.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, durante reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. Os beneficiados com as novas regras são os produtores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atingidos pela estiagem.

As atividades de fiscalização que vêm sendo promovidas pelo MAPA na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai receberam o reforço de fiscais agropecuários de todo o país para evitar a entrada do vírus de febre aftosa. O governo estadual também está organizando uma seleção para a contratação emergencial de mais 35 médicos veterinários.

O vice-governador Beto Grill coordenou, ontem (05), uma reunião sobre os efeitos da estiagem no Estado. No encontro foi criado um grupo de trabalho responsável pelas ações de combate à seca que afeta a região Sul do Estado. O grupo será composto pelas seguintes pastas: Secretária de Obras Públicas, Irrigação, e Desenvolvimento Urbano, Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Secretária da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Defesa Civil, e Emater.

Conforme proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), a prorrogação, até 30 de junho de 2010, da Linha Especial de Crédito (LEC) para apoiar a comercialização de mel e lã ovina. O CMN também autorizou a contratação de LEC para leite de ovelha e de cabra.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou ontem (03) a ampliação do socorro aos produtores familiares prejudicados pela estiagem na região Sul e pelas enchentes no Norte e Nordeste do país. O governo elevou o auxílio em R$ 150 milhões. Assim, o volume disponível soma R$ 1,1 bilhão.

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