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O plenário da Câmara aprovou ontem (10) o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no semiárido - que engloba oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os deputados votam neste momento os destaques com propostas de alteração do texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) liberou mais de R$ 2.5 milhões por meio das linhas emergenciais de crédito instituídas em maio de 2012 para atender municípios afetados pela seca no Nordeste e no semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. A cifra representa 93,34% do aporte de R$ 2,75 bilhões injetados no Fundo para operações com taxas especiais de juros de 1% a 3,5% ao ano, de acordo com a finalidade do crédito e o porte do tomador.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atingiu esta semana um total de 500 mil toneladas de milho comercializadas pelo Programa de Vendas em Balcão nos municípios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atingidos pela seca e beneficiados pela Operação Especial iniciada em maio de 2012, a fim de garantir abastecimento de milho para pequenos criadores que utilizam o grão na ração animal.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (03), em Natal, o lançamento de um plano safra específico para o Semiárido nordestino. A presidenta foi ao Rio Grande do Norte entregar retroescavadeiras e motoniveladoras a 149 municípios do estado para construção e reestruturação de estradas rurais e disse que a regionalização de um plano específico para os agropecuaristas do Semiárido visa à garantia produtiva.

Foi instalada ontem (15) a comissão mista para analisar a Medida Provisória 610/13, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. Entre outras medidas, o texto autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi autorizada a adquirir até 550 mil toneladas de milho este ano. A medida publicada nesta quarta-feira, 8 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), visa recompor estoques públicos para venda direta do produto a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos de municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do Espírito Santo e Minas Gerais.

A adesão dos estados e municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SBI) poderá acabar com os problemas registrados no setor de frigoríficos no país. O processo está em fase de implantação, informou a assessoria do Ministério da Agricultura. Segundo a assessoria, no momento não existe uma gerência federal sobre as inspeções feitas pelos estados e municípios.

O produto será vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, sediados nos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que utilizam o grão na ração animal.

Durante o encontro, houve uma explanação dos números referentes ao rebanho, das famílias atendidas, avaliando as metas alcançadas e as próximas a serem atingidas. Dados apresentados pelos técnicos mostram que os municípios registraram aumento do rebanho, entregue inicialmente pelo programa, como também comercialização de animais, gerando renda para as famílias que vivem no campo.

A ovinocultura, uma das maiores riquezas da região da Campanha - Livramento, Alegrete, Uruguaiana, São Gabriel, Rosário do Sul, Quaraí e outros municípios - poderá sucumbir diante do aumento do roubo de ovelhas, principalmente destinadas para abatedouros clandestinos. A informação é do presidente do Sindicato Rural de São Gabriel, Tarso Teixeira, que exige mais rigor na fiscalização dos abates por parte das prefeituras e maior atuação das forças estaduais de segurança. "A ovinocultura está correndo risco de extinção na região por conta do abigeato, podendo sobreviver apenas para consumo interno, mas não como atividade econômica, o que causará enormes prejuízos à toda a cadeia produtiva gaúcha", assinalou.

Pecuaristas e agricultores familiares de municípios do Semiárido que sofrem os efeitos da estiagem têm até 31 de maio para solicitar recursos da linha emergencial de crédito disponibilizada pelo governo federal para recuperação das safras. Segundo o Ministério da Integração Nacional, ainda podem ser contratados cerca de R$ 150 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Segundo a presidenta, poderá haver novas prorrogações porque os benefícios serão pagos enquanto durar a seca. A Bolsa Estiagem assiste agricultores familiares com renda até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O Garantia-Safra ajuda os agricultores cuja produção foi prejudicada pela seca.

Espaço aberto: Os municípios que tem maior parte de sua economia baseada na agropecuária de sequeiro (não irrigada), são diretamente afetados pela irregularidade de chuvas, dificultando e até inviabilizando o planejamento dos agronegócios, quer seja de base familiar ou empresarial. Por Francisco Zuza de Oliveira.

Iniciativas que visam ajudar localidades cearenses a enfrentar a estiagem têm sido colocadas em prática pela delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no estado. Com prognósticos que apontam para uma redução de 45% no volume total de chuvas que deveriam cair nas regiões do semiárido cearense este ano, a ação busca auxiliar os municípios a ultrapassar o problema com perdas mínimas.

O Ministério da Agricultura vai destinar até R$ 96 milhões, este ano, para ampliação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), informou o ministro Mendes Ribeiro, ao participar na manhã de ontem (30) no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O ministro alertou para a importância da adesão dos municípios ao sistema, que equipara os processos de fiscalização dos estados e municípios aos do serviço federal e agilizar a circulação de produtos dentro do Brasil.

Em solenidade realizada na cidade de Valente, na região do Sisal, o superintendente da Agricultura Familiar da Seagri (Suaf), Wilson Dias, representando o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, lançou oficialmente o edital 005/2012 do governo da Bahia, para seleção de projetos públicos, com o objetivo de estruturar a cadeia produtiva da caprinocultura de leite nos municípios dos territórios de Identidade de Irecê e do Sisal.

Entre 2009 e 2011, o Programa Alagoas Mais Ovinos repassou mais de 5 mil animais, por meio de uma permissão de uso, para agricultores familiares do semiárido. Cada família recebeu sete ovelhas mestiças da raça Santa Inês e cada grupo de quatro famílias compartilha um reprodutor puro de origem. Além de melhorar a genética dos animais, o programa fortalece a atividade, garante renda e ocupação no campo.

Seguro garantia-bode

postado em 14/12/2012

Todo o mundo sabe do valor do bode como o principal fator de fixação do caatingueiro, mas, até hoje, nenhum programa massivo de formação de reservas de forragem para o período seco foi implementado. Alguém sabe qual foi o estoque estratégico, em toneladas de silagem ou de feno ou de palma ou de palhadas, montado pelos estados do Nordeste para enfrentar o período seco de 2011? E para 2012, quais foram as metas previstas?

O Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) está presente em 23 regiões do País. Até o final de dezembro deste ano, a meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio dos governos estaduais, é instituir o GGE em mais dois estados: Alagoas e Sergipe. Para 2013, a previsão é de instalação do espaço no Acre e no Amapá.

O grupo gestor do Arranjo Produtivo Local (APL) Ovinocaprinocultura realiza visita a dois municípios do seu território para auxiliar na aplicação da segunda fase de um questionário para mapeamento da área, realizado pelo Sebrae/AL. O acompanhamento acontece entre os dias 11 e 12 de dezembro, após a conclusão dos resultados de artesãos de couro, em Batalha, e produtores de assentamentos da Cooperativa de Agricultores Familiares do Sertão de Alagoas (Cafisa), em Pão de Açúcar.

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