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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou uma proposta para a regulamentação da Lei dos Medicamentos Genéricos de Uso Veterinário, de nº 12.689/2012. Além das sugestões, o CFMV reiterou no ofício enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em maio deste ano, a preocupação relativa à mudança na conceituação dos produtos de uso veterinário, que excluiu os antígenos para o diagnóstico de doenças. Antígenos são os remédios capazes de iniciar uma resposta imune em organismos vivos e, assim, provocar a formação de anticorpos específicos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou na semana passada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) um ofício solicitando que o órgão disponibilize, em seu portal, a lista atualizada de todos os medicamentos comercializados de uso veterinário com registro válido no Mapa; solicita também a divulgação de outras informações relevantes, como os princípios ativos e os nomes comerciais dos produtos.

A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) enviou ofício ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, questionando as declarações feitas pelo secretário de Defesa Agropecuária, Enio Marques Pereira, sobre a possível contratação de médicos veterinários sem a realização de concurso público.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

Os pimentões da Anvisa

postado em 19/01/2012

Na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a ANVISA prefere utilizar os resultados do Pará com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

O Ministério do Meio-Ambiente, Meio Rural e Marinho (MARM) da Espanha impulsionou a execução do projeto INNOVI, promovido pelo IPRA-Grupo Pastores, subsidiando com 105.264 euros (US$ 138.882) uma iniciativa destinada a fomentar a manutenção do setor ovino de carne, mediante a realização de atividades voltadas à detecção, avaliação e divulgação de experiências inovadoras em propriedades de ovinos de carne e a melhoria da imagem do ofício pecuário, especialmente entre jovens e mulheres.

O secretário municipal de Desenvolvimento Integrado, Fábio Selhorst, acompanhado do vereador Claudinei Magrelo e do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina (Acina), Arion Aislan de Souza, estiveram na última semana em Campo Grande, quando realizaram visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), quando discutiram assuntos de interesse para o desenvolvimento da indústria do município de Nova Andradina, em especial a cadeia da ovinocultura na região.

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint publicará trechos do capítulo Perfil dos Países Importadores e a primeira análise publicada é sobre a União Europeia.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área de até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários.

O Ministério Público Federal resolveu entrar no jogo de pressão pela revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. Em recomendação expressa aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, os procuradores sugerem, pela terceira vez desde o fim de 2008, a edição de portaria conjunta para a atualização imediata dos parâmetros usados no processo de reforma agrária.

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

Um ofício entregue ontem pelo presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Luiz Fernando Santos Carvalho, ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silas Brasileiro, comunicou a suspensão da greve a partir das 18h desta quinta-feira para dar início às negociações.

Enio coordena a Rede Aprisco do Sebrae, de projetos da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura. Nesta entrevista explicou ao FarmPoint como funciona esse trabalho e comentou alguns pontos chaves para a ovinocaprinocultura nacional.

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