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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

60%

postado em 10/08/2012

O número que intitula este artigo é o quanto a produção agrícola mundial deverá crescer nos próximos 40 anos a fim de dar conta da demanda crescente. A conclusão é apresentada em relatório recente divulgado pela FAO e pela OCDE, cujo conteúdo é de grande interesse para todos os que frequentam este espaço. O texto, apresentado no começo do mês passado, discute os desafios e as implicações de estarmos diante de número tão desafiador. Por Sylvia Saes (professora de administração USP) e Bruno Varella Miranda (mestre em administração)

A determinação partiu da própria presidente Dilma Rousseff. Assim que a MP for aprovada, serão criadas duas linhas de crédito. Uma para agricultores familiares, que poderão contratar até R$ 12 mil, com 1% de juro ao ano e dez anos para pagar, sendo dois de carência. A outra se destinará a médios e grandes agricultores, que poderão contratar até R$ 100 mil, com até oito anos para pagar e juro anual de 3%. A expectativa é que a MP seja votada até o fim de junho, antes do recesso parlamentar.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu e decidiu hoje reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto porcentual para 12% ao ano. Com isso, o colegiado do Banco Central interrompe o processo de aperto monetário iniciado em janeiro deste ano. Ainda assim, juro do País continua sendo o mais alto do mundo.

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

O Ministério do Meio-Ambiente, Meio-Rural e Marinho da Espanha editou um manual de "Boas práticas em produção ecológica de carne ovina" afim de divulgar os procedimentos que devem ser seguidos em uma propriedade de criação ecológica.

O zootecnista Rodrigo Martins de Souza Emediato, de Pirassununga, São Paulo, respondeu uma dúvida sobre o seu artigo "Qualidade de Úbere: como esta avaliação ajuda o produtor - Parte 1". Acesse e leia a carta na íntegra.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que restabelece a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural, incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze, a expectativa desta vez é que a vontade do Legislativo e os apelos do campo sejam respeitados. "Esperamos que o governo entenda as dificuldade do setor e acate a decisão do Congresso Nacional de isentar novamente o Funrural", ressalta.

Essa é uma metáfora primorosa do que acontece atualmente pois o mundo quer e precisa ser alimentado, mas uma "elite" que não faz nem a mais remota idéia das agruras diárias para se produzir no campo o que quer que seja e que ironicamente sempre aponta o dedo em riste para os produtores rurais acusando-os de "elite dominante/burguesa" quer que se faça o seguinte:Não produzam em biomas de cerrado e amazônico! Se tiverem que fazê-lo, façam em áreas já abertas, mas recomponham 50 a 80% das mesmas e produzam somente no restante!

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