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Para contribuir na redução de emissões de gases de efeito estufa, foi assinado nesta quarta-feira, dia 2 de maio, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um protocolo de intenções para recuperação de pastagens degradadas. O documento de cooperação, com validade de 10 anos, foi firmado entre o Mapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Grupo de Trabalho de Pecuária Sustentável (GTPS), formado por representantes de diferentes segmentos que integram a cadeia de valor da pecuária bovina no Brasil. A meta, inserida no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), é recuperar 15 milhões de hectares até 2020.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) ocupa-se desde 2010 na articulação de um amplo pacote que deverá imprimir nova direção às políticas agrícolas, prevendo a introdução de ferramentas de gestão territorial lastreadas em modelos dinâmicos de ocupação do solo, contemplando demandas e necessidades do país projetadas para as próximas décadas.

Um acordo de resultados, do projeto de Gestão Estratégica Orientada para Resultados, voltado para produtores de caprinos e ovinos da região Médio Rio das Contas, no semiárido da Bahia, foi assinado na última sexta-feira, 11, na sede do Sebrae Bahia, em Salvador e vai beneficiar inicialmente 120 produtores dos municípios de Manoel Vitorino, Jequié, Iramaia, Barra da Estiva, Maracás e Mirante.

O novo Código Florestal pode incluir incentivos econômicos aos proprietários das terras para estimular a manutenção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal (RLs). A criação desses mecanismos recebeu apoio dos senadores ontem (15) durante audiência pública conjunta nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A intenção dos parlamentares é incluir no projeto de lei formas distintas de remunerar produtores que mantenham, de pé, as parcelas de vegetação protegidas por lei em suas propriedades.

Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil.

Caso seja aprovada, medida afetará cerca de 1,5 mil dos 50 mil produtores rurais do país.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca está se preparando para retomar as atividades do Projeto Aprisco que tem como principal finalidade desenvolver ações no sentido de melhorar a ovinocaprinocultura do Rio Grande do Norte. De acordo com o secretário da pasta, Betinho Rosado, o objetivo do programa - que investirá este ano 350 mil reais em convênio firmado com a Sudene -, é prestar assessoria técnica para famílias beneficiárias, de forma integral e continuada, concentrando esforços no sentido de inserir os pequenos produtores familiares na cadeia.

No último sábado (21), uma comissão de 12 integrantes viajou para a Nova Zelândia para conhecer o modelo da ovinocultura de corte e leite praticada naquele país. Os participantes da missão representam redes empresariais de produtores e frigoríficos que atuam na Bahia. Na Nova Zelândia, eles vão observar e registrar práticas de integração das cadeias produtivas, além de técnicas de produção adotadas no país, cuja extensão territorial equivale à metade da Bahia, possui 7% da produção mundial de carnes ovinas, mas controla 51% do comércio mundial de cordeiros.

Na 8ª Feinco (Feira Internacional de Ovinos e Caprinos), Raquel Maria Cury Rodrigues - analista de mercado do FarmPoint - entrevistou Robson Leite, diretor da Agrosavana. Na entrevista, Robson comenta sobre as importações brasileiras de carne ovina chilena, tendências da ovinocultura e modelo de produção.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

O Brasil poderá ter uma Agência Reguladora Territorial Rural - a ARTR, vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis rurais em todo o território nacional.

Representante do Movimento Fundo de Pasto, que reúne 506 comunidades e 90 mil famílias de agricultores rurais e pequenos produtores da região, Paulo Saulo sintetizou a importância do Centro Vocacional Tecnológico Territorial, inaugurado, na última sexta-feira (10), em Senhor do Bonfim, município do Território do Piemonte Norte do Itapicuru. "Os pequenos produtores e a agricultura familiar da nossa região não tiveram até agora uma oportunidade como esta". Voltado para a ovinocaprinocultura e derivados da carne de ovinos e caprinos, o CVTT é uma iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), em convênio com a prefeitura local. Trata-se do terceiro equipamento do gênero inaugurado na Bahia.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

As mudanças avaliadas pelo governo no Imposto Territorial Rural (ITR) são parte de uma estratégia de construção de uma nova "base social no campo". A meta do governo é formar uma "classe média rural empreendedora, predominante e moderna".

Chegamos ao mês de setembro com ele a necessidade de entrega da Declaração de ITR. Neste momento, anterior ao preenchimento e transmissão da declaração, é hora de avaliarmos as declarações de anos anteriores e analisarmos os principais itens a serem declarados no ITR 2010. Neste ano, tivemos uma alteração no período de entrega da declaração, conforme a Instrução Normativa no 1.058 o prazo para entrega da DITR será de 01 de setembro de 2010 até 30 de setembro de 2010.

Este artigo faz parte do Estudo de Mercado Externo de Produtos e Derivados da Ovinocaprinocultura da editora Méritos. Este trabalho foi viabilizado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Sistema Agroindustrial, cuja gestão cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. O FarmPoint publicará trechos deste trabalho começando pelo seguinte capítulo: Perfil dos Países Exportadores e a primeira análise publicada será sobre a Nova Zelândia. Apesar de sua pequena extensão territorial, a Nova Zelândia exporta diversos produtos de origem animal. A busca incessante pela competitividade pecuária faz com que o país supere os obstáculos referentes ao clima, ao relevo e à localização e seja um competidor importante quando se fala de carne ovina e bovina, leite e lã.

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