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O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

O Ministério da Integração Nacional se reuniu com representantes da Câmara Técnica de Ovino-Caprinocultura do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), para viabilizar a implementação da Rota do Cordeiro em Minas Gerais. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, a iniciativa busca o fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura no sertão do São Francisco.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, disse sexta-feira (13) que, mesmo que haja aumento na taxa de juros do Plano Safra 2015/2016, "nada será feito que inviabilize a agricultura". A ministra evitou responder se haverá nova elevação dos juros e se será maior que a do ano passado, quando as taxas do programa subiram em média um ponto percentual.[...]

O secretário de Política Agrícola Neri Geller (PMDB) é o novo Ministro da Agricultura. A definição ocorreu na noite desta quarta-feira (12) após uma reunião envolvendo [...]

Os médios produtores rurais estão entre os mais contemplados pelo governo federal em relação ao crédito concedido pelo Plano Agrícola e Pecuário. Entre julho do ano passado e janeiro deste ano, já foram liberados R$ 9,86 bilhões pelas modalidades de custeio e investimento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), alta de [...]

Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) adotaram formalmente nesta segunda-feira (16) a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pondo fim a um longo processo de negociações. Com o aval dos 28 países-membros do bloco, a nova PAC [...]

Voltado para pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação, o seminário tem como finalidade promover uma atualização sobre o uso de animais em atividades de pesquisa científica, enfatizando a importância da discussão ética, conforme legislação vigente.

A expectativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA é que o processo de certificação dos imóveis rurais fique menos burocrático e mais ágil com o lançamento do Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais - SIGEF. "A identificação do imóvel era frágil. Esse momento é muito importante porque o Brasil deixa de ter um procedimento arcaico e passa a ter uma identificação mais precisa com as exatas dimensões do imóvel, por meio de satélites e tecnologia", afirma Anaximandro Almeida, assessor da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA.

O vigoroso setor agropecuário brasileiro tornou-se líder no país em emissões de gases de efeito estufa, ultrapassando desmatamento e a área de energia, indicam dados oficiais, enquanto o programa do governo para práticas de baixo carbono não deslancha. Brasília ofereceu a produtores nos últimos três anos cerca de 8 bilhões de reais em empréstimos com taxas reduzidas ligadas à adoção de técnicas que inibam a liberação de gases que causam o efeito estufa, possivelmente o maior programa do tipo no mundo. No entanto, mais da metade do montante não encontrou interessados.

Diante da iminência de um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, produtores rurais da França e de boa parte da Europa transformaram o Salão da Agricultura de Paris no salão dos descontentes. Boa parte da insatisfação se dá pela redução da Política Agrícola Comum (PAC), o orçamento europeu para subsídios a agricultores, que entre 2014 e 2020 será 15% menor do que entre 2007 e 2013. Mas a outra parte se dá pela perspectiva de abertura dos mercados, incluindo o acordo com Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Apesar da falta de chuvas em algumas regiões, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgaram ontem (11), suas novas projeções para a atual safra agrícola. Ambas as instituições apontam números recordes.

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nessa terça-feira uma nova lei agropecuária, a Farm Bill, que autoriza a injeção de US$ 956 bilhões em cinco anos em subsídios aos produtores norte-americanos e a que reduz a assistência em [...]

À frente de uma articulação para regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última quarta-feira (11/09) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. "A ausência de uma lei disciplinando o trabalho terceirizado está trazendo insegurança jurídica e falta de competitividade aos produtores e trabalhadores brasileiros", alertou a senadora, em defesa da "modernização das leis trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores".

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

Crédito para construção de armazéns de grãos nas propriedades rurais, ampliação e reestruturação da política de seguro rural e reformulação de linhas de financiamento direcionadas às práticas da agricultura de baixo carbono. Essas foram as principais sugestões apresentadas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, a ser anunciado pelo Governo federal até junho.

Termina nesta quinta-feira, dia 10, o prazo de inscrição para uma das maiores mostras da ovinocultura do país, a Expointer. As inscrições devem ser feitas pelo site da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos - ARCO, o www.arcoovinos.com.br, onde também consta a programação completa das raças participantes.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Confira a entrevista com Gustavo Martins de Sá.

A Castrolanda encerrou no dia 5 de julho as votações na internet para a edição 2013 do Troféu Agroleite. Os nomes de empresas ou pessoas ligadas à cadeia do leite foram indicados no site oficial do evento. Os vencedores serão anunciados durante a cerimônia que será realizada na noite de 14 de agosto, no Memorial da Imigração Holandesa. Veja os finalistas das 16 categorias, entre eles, o MilkPoint e o FarmPoint - como Mídia Digital - e Revista Leite Integral - como Mídia Impressa.

O plenário da Câmara aprovou ontem (10) o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no semiárido - que engloba oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os deputados votam neste momento os destaques com propostas de alteração do texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

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