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O Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal foi publicado, na sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa n° 64. O objetivo é estabelecer as normas a serem seguidas por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades ou sistemas orgânicos de produção.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

Este ano, a União Europeia já viu surgir casos de febre aftosa no rebanho, depois de ter enfrentado novos focos de doenças como a da "vaca louca", a língua azul e a gripe aviária em 2010, que a rigor deveriam ser motivo para fechamento de mercados. A imposição de requisitos sanitários cada vez mais rígidos na Europa parece ser mais por conta da própria situação da pecuária local do que em razão de riscos decorrentes da importação de produtos de outros países, apesar de campanhas de produtores europeus argumentarem o contrário.

No início de janeiro de 2010, o Conselho Deliberativo Técnico, CDT, da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos, ARCO, se reuniu para a conclusão e aprovação do Regimento Interno do Colégio de Jurados das Raças Ovinas (CJRO), conforme portaria 108 do Ministério da Agricultura do Abastecimento e da Reforma Agrária, MAPA. Participaram da reunião os representantes técnicos das associações nacionais promotoras de raça como MAPA, Embrapa, Febrocarne e dos inspetores técnicos da ARCO.

Após o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade em bovinos, o Uruguai agora começa uma experiência única na América do Sul de rastreabilidade de ovinos. A incorporação da rastreabilidade ovina se desenvolve em um projeto dedicado a produzir lã superfina, com orientação à lã ultrafina, com componentes genéticos próprios da qualidade do produto.

O prazo da consulta pública para revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi prorrogado de 15 de setembro para 15 de outubro de 2008.

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

Notícia do jornal Correio do Povo informou que um grupo de 120 técnicos em ovinocultura estará reunido, entre 11 e 17, em Avaré (SP), para reciclagem de informações.

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

Até o dia 17 de fevereiro, a Aspaco - Associação Paulista de Criadores de Ovinos recebe inscrições para a 9ª Feinco - Feira Internacional De Caprinos e Ovinos, que ocorrerá de 12 a 16 de março de 2012, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo, capital. O evento deste ano sediará a 1ª Exposição Latino Americana das Raças Dorper e White Dorper.

Na reunião das Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas de Carne Bovina, Eqüideocultura, Aves e Suínos, Caprinos e Ovinos, Leite e Derivados e do Mel e Produtos Apícolas, realizada nesta terça-feira (8), em Brasília, foram apresentadas as principais mudanças na proprosta para revisão do regulamento.

Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (03/05), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

Perspectivas de Indicação Geográfica (IG) foi o tema da primeira palestra da 7ª Semana Nacional da Caprinocultura e da Ovinocultura Brasileiras (Secob), ministrada pela professora convidada da Universidade Federal de Santa Catarina, Claire Cerdan. Ela afirma que a IG é uma inovação que pode ajudar a estruturar a cadeia produtiva; promove a reserva do nome e valorização da ação coletiva; pode agregar valor ao produto e permitir seu acesso ao mercado formal; além de valorizar e reforçar a reputação coletiva. O pesquisador da Texas A&M University, Luiz Tedeschi, falou sobre modelagem em sistemas de produção de pequenos ruminantes.

Animais regularmente registrados de raças nativas homologadas poderão participar do certame estadual, desde que respeitado o regulamento da ANCOC. Haverá julgamento específico para a exposição local, de acordo com o regulamento da Associação dos Ovinos e Caprinos Nativos do Brasil (ANB).

O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Européias decidiu suspender uma medida comunitária de polícia sanitária em ovinos e caprinos quando se detecta um caso de Encefalopatia Espongiforme Transmissível (EET). Segundo o site Agrodigital, a suspensão, que durará até que se emita a decisão final, veio em resposta a uma demanda feita pela França.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

As Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas de Carne Bovina, Eqüideocultura, Caprinos e Ovinos e de Aves e Suínos se reúnem, nesta terça-feira (8). O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) apresentará a proposta de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa).

Portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece novas normas de funcionamento e comercialização para laticínios e frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/MS). As empresas são obrigadas a informar ao escritório local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com antecedência mínima de 12h, sobre a realização de quaisquer trabalhos sob inspeção higiênico-sanitária permanente, mencionando a natureza e horário de início das atividades.

O Ministério do Meio-Ambiente e Meio-Rural e Marinho (MARM) da Espanha repartirá 32 milhões de euros (US$ 48,16 milhões) adicionais ao setor de ovinos e caprinos, o que aumentará o bônus por ovelha de carne em 1,7 euros (US$ 2,55) por direito, até 12,2 euros (US$ 18,36) e pela ovelha de leite e cabra em quase 1,4 euros (US$ 2,10), até 9,8 euros (US$ 14.74).

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