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Artigos e notícias

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Goiás é o primeiro estado a adequar legislação ambiental ao Código Florestal brasileiro

postado em 04/07/2013

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

Comissão aprova 35 anos de prazo para quitação de empréstimos do Banco da Terra

postado em 21/06/2013

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Setor produtivo aguarda regras para ações previstas no novo Código Florestal

postado em 05/06/2013

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

RS: Câmara da Ovinocultura debate investimento de R$ 1,6 milhão para o setor

postado em 24/05/2013

Uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Ovinos, foi realizada ontem (23) na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), onde foram apresentados seis projetos. Todos eles são demandados pelo setor e fazem parte do Programa de Desenvolvimento da Ovinocultura Gaúcha.

Mapa amplia prazo para consulta pública sobre regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário

postado em 10/05/2013

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novo prazo para consulta pública do projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. As sugestões poderão ser encaminhadas ao ministério até o dia 05 de junho. O prazo inicial encerrou no dia 18 de abril.

Comissão mista aprova MP dos portos

postado em 25/04/2013

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) aprovou ontem (24) à tarde o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A proposta seguirá para o Plenário da Câmara.

Câmara aprova política de integração lavoura-pecuária-floresta

postado em 04/04/2013

O Plenário concluiu nesta quarta-feira (03) a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Apagão Logístico - Crônica de uma morte anunciada

postado em 26/03/2013

Espaço Aberto: Volto hoje à carga a respeito do caos na logística de produtos agrícolas que vamos viver este ano. A gravidade da situação está perfeitamente ilustrada na fila de 25 quilômetros de caminhões na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, esperando 70 horas para descarregar no Porto de Santos e infernizando também a vida dos que vão para o Guarujá ou para o Litoral Norte. Por Marcos Sawaya Jank

Projeto de manejo pré-abate e humanitário está em consulta pública

postado em 22/03/2013

Está em consulta pública o projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberá propostas ao texto por um período de 30 dias, a contar desta quinta-feira, 21 de março, quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Câmara aprova MP que amplia auxílio a agricultores atingidos pela seca

postado em 20/03/2013

A novidade no relatório é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra. Entretanto, pela redação dada à lei, acaba a prerrogativa do órgão gestor do fundo para definir outras culturas passíveis de receber dinheiro do Garantia-Safra.

CNA apresenta proposta para manutenção do rebanho de ovinos e caprinos

postado em 14/03/2013

O projeto prevê R$ 250 por matriz retida com limite de até R$ 50 mil por produtor, conforme o tamanho da sua criação (pequena, média ou grande). O prazo sugerido para o pagamento seria de até cinco anos com carência de um ano. "O nosso objetivo é fortalecer o rebanho brasileiro com capital de giro para incentivar o produtor a manter o seu plantel, além de viabilizar plantas frigoríficas e o abastecimento do mercado", explica o presidente da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da CNA, Francisco Edilson Maia da Costa.

Comissão do Congresso aprova MP que prevê recursos extras para famílias afetadas pela seca

postado em 07/03/2013

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

Safra brasileira foi recorde em 2012, mas houve deflação nos preços dos alimentos exportados

postado em 02/01/2013

A crise internacional também deixou suas marcas no agronegócio brasileiro em 2012. Apesar da severa estiagem que atingiu estados do Sul e Nordeste do Brasil, o setor registrou safra recorde de 166,2 milhões de toneladas de grãos. Mesmo assim, seu PIB (Produto Interno Bruto) recuou na comparação com 2011, ficando em cerca de R$ 813 bilhões.

CMN aprova medidas de apoio a produtores afetados pela seca

postado em 26/12/2012

Os prazos para contratação das operações da linha especial de crédito aos produtores rurais afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte e pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foram prorrogados de 30/12 deste ano para 28/02 de 2013. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (20/12).

Agricultura aprova oferta de carnes variadas em merenda escolar

postado em 14/12/2012

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.

Comissão do Senado aprova regras para produção e comércio de clones de animais

postado em 28/11/2012

Em tramitação no Senado Federal desde 2007, o PLS tem como principais vertentes a organização do mercado de prestação e serviço de clonagem de animais e o estabelecimento de garantias jurídicas para os proprietários de animas cujas características os tornem comercialmente interessantes.

Câmara aprova emenda sobre débitos do crédito rural

postado em 01/11/2012

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

Austrália: exportações de ovinos vivos ao Oriente Médio serão retomadas

postado em 27/09/2012

O comércio de ovinos vivos da Austrália ao Oriente Médio deverá ser retomado. O Departamento Federal de Agricultura concedeu a três companhias permissões para exportar cerca de 190.000 ovinos e 400 bovinos.

Câmara contraria presidente Dilma e aprova MP de Código Florestal

postado em 19/09/2012

A Câmara aprovou, nesta terça-feira à noite, a medida provisória do Código Florestal, alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff. Este ato beneficia as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação desmatada às margens dos rios.

Agricultura aprova regulamentação de compra de terras por estrangeiros

postado em 06/09/2012

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

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