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Segue a falta de consenso em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12). A comissão mista destinada a analisar o texto fará nova tentativa de votação na manhã desta quarta-feira (29), já temendo pela perda de validade da medida.


A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir para tentar concluir a votação dos destaques. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Bem-estar animal: O ser humano provavelmente iniciou as atividades de criação animal para produção há cerca de dez mil anos. Desde então, houve destacada evolução nos diversos sistemas de produção animal. No entanto, tal avanço não foi acompanhado nos aspectos relacionados ao bem-estar animal. A elevada produtividade foi alcançada a custos elevados de condições inaceitáveis para a qualidade de vida dos animais de produção. Por Guilherme Franchi, Iran da Silva, Fernanda Vieira, Paulo Garcia, Ana Luiza Pinto (Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Ambiência, USP)

Agricultura europeia mais verde

postado em 27/07/2012

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos. Por Rodrigo Lima (gerente-geral do ICONE)

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse, nesta quinta-feira (12/7), que o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), traz novos avanços para a legislação ambiental brasileira, que contribuirão para garantir segurança jurídica no campo.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades.

Pesquisadores da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das 47 unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS são os responsáveis pelo maior estudo genético já realizado com ovinos no Brasil. Foram avaliados genomas de 1.400 ovinos de 13 raças, incluindo localmente adaptadas (naturalizadas) e importadas, com o objetivo de detectar a suscetibilidade à scrapie, uma doença neurodegenerativa fatal que ataca o sistema nervoso de ruminantes, sendo mais comum em ovinos.

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (04), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

As iniciativas desenvolvidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no âmbito do Projeto Biomas, as ações sustentáveis voltadas para o setor agropecuário, a proposta de criação de um conceito mundial de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios e uma política de governança climática que garanta a comercialização de créditos de carbono oriundos da atividade rural.

Parlamentares da bancada ruralista confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o material aprovado pela presidente Dilma Rousseff com relação ao Código Florestal será divulgado hoje (28), quando será entregue ao Congresso Nacional.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

Universos paralelos do Agro

postado em 23/05/2012

Espaço Aberto: André Nassar faz uma jogada em seu artigo apresentando dois mundos: o primário e o imaginário (paralelo). No primário, o Brasil tem orgulho do agro. No paralelo, tem vergonha. A reforma do Código Florestal, no universo primário, seria vista como necessária. No mundo alternativo, as pessoas clamam pelo veto da presidente.

Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu ontem (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que tem "convicção" de que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do Código Florestal aprovado na Câmara. Entre eles,o que anistia desmatadores e os que prejudicam os pequenos agricultores rurais.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou nesta segunda-feira ser favorável a um veto presidencial ao novo Código Florestal e demonstrou preocupação com a insegurança jurídica que o texto pode trazer.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

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