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Se não houver alterações no texto do novo Código Florestal, que ainda será submetido à votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, pretende recomendar à presidenta Dilma Rousseff que vete alguns artigos do projeto. Segundo ela, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem pontos que precisam ser "aperfeiçoados". A ministra adiantou que visitará o Senado, na próxima semana, para conversar sobre a proposta.

A negociação do novo Código Florestal voltou às vias do radicalismo após a divulgação da nova proposta no dia 2 de maio. O clima de disputa entre produção e conservação foi intenso nos últimos dias, e o novo adiamento da votação decidido na madrugada do dia 12 de maio, após muito enfrentamento no Congresso, mostra o quão importante é negociar o novo Código visando a benefícios para toda a sociedade.

A pecuária ovina da União Europeia (UE) não somente proporciona carne, leite e lã, mas também, representa uma fonte de emprego na área rural e dá uso a superfícies menos férteis, favorecendo sua conservação ambiental. No entanto, há anos, esse setor não é rentável. Por esse motivo e considerando a Política Agrícola Comum (PAC) depois de 2013, a organização COPA-COGECA considera que o setor deve receber ajuda na produção. A pecuária ovina e caprina é especialmente vulnerável e dependente dos subsídios acoplados ao número de ovelhas ou cabras criadas.

Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (03/05), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

A produção de eucaliptos é interessante para aqueles produtores que querem diversificar a fonte de renda da propriedade, mas que não sejam tão imediatistas na obtenção da primeira receita. O comércio internacional de produtos de origem florestal tem se comportado de forma bastante positiva ao longo da última década. Uma das potenciais fontes de recursos para o setor florestal brasileiro são os serviços ambientais, em particular, a fixação de carbono, a proteção de mananciais, a conservação das margens das hidrovias, preservação da biodiversidade e o equilibro climático.

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Em plena época de reforma de pastagens, que vai até fevereiro, pecuaristas e empresas de sementes enfrentam um problema no campo relacionado à Instrução Normativa 30, de 21/5/2008, do Ministério da Agricultura. A IN 30 elevou a exigência do teor de pureza da saca de sementes para pasto (braquiárias) de 40% para 60%. A mudança, que significaria economia na hora de formar o pasto, não está tendo o efeito desejado porque não há, nas fazendas, maquinário adequado para receber sacas com maior teor de pureza de sementes - com menos palha e terra.

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

Depois de intervir para escoar 10,9 milhões de toneladas de milho do mercado - quase todo o volume destinado à exportação - e de ver os preços do produto subirem mais de 30% desde julho em algumas regiões do país, o governo federal estuda fazer leilões para empresas consumidoras de milho. O objetivo é dar uma sinalização de preços ao mercado, evitando "explosões" de alta.

Biodiversidade e biotecnologia

postado em 15/07/2010

Este é o Ano Internacional da Biodiversidade, e em outubro ocorrerá a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP 10, em Nagoya, no Japão. O objetivo da convenção é preservar a biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e fomentar a repartição dos benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos. Em paralelo ocorrerá a MOP5, reunião do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A relação entre biodiversidade e biotecnologia é o foco deste protocolo, já que é importante assegurar que o desenvolvimento da biotecnologia não traga danos à biodiversidade.

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

São Paulo, a Califórnia brasileira

postado em 05/07/2010

A Califórnia é um Estado de vanguarda em várias questões, algumas polêmicas, e não é diferente em relação às mudanças climáticas. Aqui, no Brasil, os primeiros Estados a adotar uma lei sobre mudanças climáticas foram Amazonas, em 2007, e Tocantins, em 2008. Em 2009, no calor dos preparativos para a Conferência do Clima (COP 15), que ocorreu em Copenhague no fim do ano, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, a cidade de São Paulo e o governo brasileiro aprovaram suas leis. Em abril de 2010, foi a vez do Rio de Janeiro. Espera-se que seja possível avançar de forma a criar uma economia de baixo carbono onde todos tenham uma parcela de contribuição aliada a benefícios mútuos. Somente assim a política paulista de clima ganhará força e poderá atingir objetivos concretos.

A produção de eucaliptos é interessante para aqueles produtores que querem diversificar a fonte de renda da propriedade, mas que não sejam tão imediatistas na obtenção da primeira receita. Os benefícios da plantação de eucaliptos em uma propriedade rural são muitos, e assim como qualquer outra cultura, sua implantação requer planejamentos, tais como: definição de área; principais limitações para plantio; mapeamento das propriedades para formação de florestas; e definição do plano de manejo e procedimentos silviculturais.

A crise econômica desatada na União Europeia (UE), até agora, não teve incidência nem nos preços nem nas exportações de carne ovina do Uruguai. O bloco europeu é o principal importador do produto no mundo. Diferentemente do que acontece com a carne bovina, no caso da ovina, o mercado está firme e os ajustes fiscais que vários países da UE estão fazendo não tiveram incidência sobre a carne ovina.

O gerente de uso sustentável da água e do solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir dos Santos, destacou na última sexta-feira (18) a importância de remunerar os produtores rurais que preservem nascentes e florestas. Segundo ele, os custos da implantação de práticas e manejos sustentáveis não podem ficar restritos ao agricultor, uma vez que os benefícios dessas ações ultrapassam as fronteiras das propriedades.

Triste peleja

postado em 15/06/2010

Bandidos contra mocinhos funciona bem no cinema, não na roça. Nessa matéria, que importa ao futuro da sociedade, não pode haver vencedores nem vencidos. Será imperdoável votar uma proposta de modificação do Código Florestal que derrote o ambientalismo, por mais estranhas que sejam certas posições dentro dele. Por outro lado, se o ruralismo perder para a ingenuidade verde, melhor seria decretar o fim da agricultura. Ninguém sabe, assim procedendo, como viveriam os seres humanos.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Consultado pela empresa Safras & Cifras acerca da orientação mais acertada aos seus clientes, no tocante aos processos judiciais em andamento nos quais vigoram liminares para o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) à alíquota de 1%, tecemos a seguinte consideração, objetiva e em linguagem acessível.

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