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As primeiras alterações no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) serão anunciadas nesta quarta, dia 6, durante a divulgação do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.[...]

O registro genealógico de animais domésticos de interesse zootécnico e econômico para o país tem novas regras relativas à sua organização, autorização e fiscalização. Entre as principais mudanças, que se referem a animais, como caprinos, ovinos, bovinos e equinos, estão a implementação de normas mais claras sobre a avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de demandas das Associações de Criadores, além de regras sobre a temporalidade e a forma de arquivamento dos documentos relacionados ao registro genealógico dos animais.

Um novo sistema online de monitoramento tornará possível checar rapidamente a condição de florestas em todo o mundo, em lugares que anteriormente não dispunham de fiscalização, potencialmente elevando a pressão sobre governos para reduzir o desmatamento.

Os agricultores poderão contar com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para recuperar terras degradadas e assim ampliar as áreas agricultáveis em suas propriedades. Essa possibilidade consta de projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. O autor da matéria argumenta que existem nas propriedades rurais parcelas antes exploradas que hoje estão abandonadas por [...]

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), Instrução Normativa que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e de ovinos no território brasileiro. Dentre os objetivos da medida está o de complementar as atividades de fiscalização da produção.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina na terça-feira (10) o substitutivo do PLS 8/2011 determinando que gastos com reflorestamento para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal poderão ser deduzidos do imposto de renda.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai apurar denúncias relativas a abatedouros que operam sem condições de higiene e sem cuidados ambientais. A fiscalização foi proposta pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 117/13, que foi aprovada pela comissão na semana passada.

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Valadares o Projeto de Lei (PL) nº 075 processo nº 663/13 que obriga a inclusão da carne de caprinos ou ovinos na merenda escolar das escolas municipais valadarenses. De autoria do vereador Dr. Marcílio (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) também opinaram na aprovação da matéria.

Uma articulação entre o governo federal, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal deve melhorar os serviços de inspeção de alimentos de origem animal nestas unidades federativas. O objetivo é promover a equivalência dos procedimentos de fiscalização e a qualificação do sistema, com a descentralização e o repasse sustentado dos recursos.

Agricultores familiares e assentados poderão financiar a recuperação de áreas florestais em suas propriedades, em assentamentos e em áreas desapropriadas pela União. A medida que foi aprovada ontem (09), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, em caráter terminativo (não precisa passar pelo plenário da Casa), poderá beneficiar, principalmente, os produtores com menos recursos, como quilombolas e indígenas.

A partir do segundo semestre deste ano será implantada a certificação digital para fiscalização de mercadorias de origem animal e vegetal importadas e exportadas, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esta medida dispensará a entrega de documentos impressos nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Além disso, um novo módulo do sistema começará a ser testado em abril e vai permitir a troca de dados com os terminais e recintos alfandegários pela internet, agilizando o processo.

A ovinocultura, uma das maiores riquezas da região da Campanha - Livramento, Alegrete, Uruguaiana, São Gabriel, Rosário do Sul, Quaraí e outros municípios - poderá sucumbir diante do aumento do roubo de ovelhas, principalmente destinadas para abatedouros clandestinos. A informação é do presidente do Sindicato Rural de São Gabriel, Tarso Teixeira, que exige mais rigor na fiscalização dos abates por parte das prefeituras e maior atuação das forças estaduais de segurança. "A ovinocultura está correndo risco de extinção na região por conta do abigeato, podendo sobreviver apenas para consumo interno, mas não como atividade econômica, o que causará enormes prejuízos à toda a cadeia produtiva gaúcha", assinalou.

Coibir os maus tratos a animais durante o abate é uma preocupação permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pensando nisso, o Ministério da Agricultura por meio de uma parceria com a Wspa (World Society for the Protection of Animals - Sociedade Mundial de Proteção Animal), promove cursos pelo Brasil de capacitação em bem-estar animal e abate humanitário.

O risco maior é a toxinfecção alimentar, que pode levar à morte. Mas existem outras doenças que são transmitidas dos animais aos seres humanos, causando uma série de problemas. Por isso, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques, chama atenção para a importância de o consumidor comprar produto bem embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, que atesta a qualidade, bem como do Organismo Estadual (SIE) ou Municipal (SIM) correspondente.

O Ministério da Agricultura vai destinar até R$ 96 milhões, este ano, para ampliação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), informou o ministro Mendes Ribeiro, ao participar na manhã de ontem (30) no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O ministro alertou para a importância da adesão dos municípios ao sistema, que equipara os processos de fiscalização dos estados e municípios aos do serviço federal e agilizar a circulação de produtos dentro do Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veda a entrada de alimentos que possuem ingredientes de origem animal visando impedir o ingresso de pragas vegetais e agentes de doenças que podem comprometer a sanidade e a produção agropecuária do Brasil.

Em tramitação no Senado Federal desde 2007, o PLS tem como principais vertentes a organização do mercado de prestação e serviço de clonagem de animais e o estabelecimento de garantias jurídicas para os proprietários de animas cujas características os tornem comercialmente interessantes.

Para evitar que produtos de uso veterinário sejam comprados e utilizados pelo homem como entorpecentes, psicóticos e anabolizantes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, lista com 133 substâncias de uso veterinário que estão sujeitas a controle especial, atendendo diretrizes da Convenção Única sobre Entorpecentes.

A nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também os critérios para registro e comercialização no País. O Mapa já está trabalhando na regulamentação dos procedimentos específicos da produção e o emprego desses medicamentos que devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos convencionais.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou a compra de ovinos e caprinos em Pernambuco por meio de operações do programa de compra direta de alimentos da agricultura (PAA). Em nota, a estatal diz que a superintendência regional irá comprar 8.450 caprinos de pequenos criadores pernambucanos, que serão abatidos para distribuição de carnes a escolas, creches, asilos e outras entidades de assistência social.

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