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Os produtores de orgânicos devem ficar atentos ao novo regulamento técnico para os sistemas de produção animal e vegetal. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira, 7 de outubro, a Instrução Normativa nº 46 que irá substituir a norma nº 64 de 18 de dezembro de 2008, responsável pela regulamentação da produção orgânica animal e vegetal no Brasil.

O episódio da descoberta de resíduos de vermífugo acima do permitido em carne bovina industrializada do Brasil nos EUA ainda castiga o setor produtivo nacional e coloca pressão sobre o Ministério da Agricultura, que agora quer endurecer a fiscalização sobre os fabricantes de medicamentos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou o subprograma de monitoramento em carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos, pescado e avestruz para este ano, referente ao Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal (PNCRB). A determinação está descrita na Instrução Normativa nº 24 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 11 de agosto. O programa visa a monitorar o controle de resíduos de produtos veterinários e contaminantes - como antibióticos, antiparasitários, agrotóxicos e metais pesados - que possam oferecer riscos à saúde dos consumidores.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento inaugurou na última sexta-feira, 29 de julho, um escritório da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR) na Área de Controle Integrado Paraguai/Brasil. A nova sede é uma das ações previstas no Acordo de Facilitação do Comércio Internacional (Acordo de Recife), com a finalidade de estabelecer as medidas técnicas e operacionais para regular os controles aduaneiros, migratórios, sanitários e de transporte nessas regiões.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) ficou mais fácil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou a norma que institui o sistema (Instrução Normativa nº 19/2006) para desburocratizar a inclusão de estados, municípios e consórcios (de administrações estaduais e municipais).

Com a proibição do uso da cama aviária na alimentação de ruminantes, sua utilização como adubo orgânico foi a saída encontrada por avicultores e produtores de leite e corte, tornando seguro e rentável o destino desse resíduo bem como a viabilização do custo de produção em substituição ao adubo químico. Para tanto, sua proibição a partir de 2001 pela Instrução Normativa nº 15 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e pela Instrução Normativa nº8 de 26/3/2004, foi uma importante medida preventiva para se evitar no País os riscos potenciais da Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB, doença popularmente chamada de "mal da vaca louca".

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou, ontem, durante a abertura da Expozebu, em Uberaba (MG), que o Plano Safra 2011/12 terá três linhas de crédito específicas para a pecuária bovina. A razão para o lançamento de linhas só para o segmento, segundo o ministro, é que "a pecuária não tem um sistema de apoio no que diz respeito ao seu financiamento. A expansão da pecuária brasileira está a exigir essa mudança", disse, em nota.

O crescimento do rebanho de ovinos do Brasil, ao longo dos anos, não foi acompanhado de estímulo oficial. As recentes tentativas particulares de organizar e incentivar uma atividade que se mostra economicamente promissora esbarram, porém, em conflitos decorrentes da tentativa de mudança do ambiente institucional nessa cadeia produtiva. Na ovinocultura ainda vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias legalizadas é altamente conflituosa, pois ocorre em ambiente de desconfiança entre ambas as partes.

Com o objetivo de identificar os melhores genótipos e práticas de manejo, através de aplicação e geração de novas tecnologias visando melhorias na produção e qualidade do leite de cabras, em unidades familiares no Cariri paraibano, foi realizada uma pesquisa financiada pelo CNPq, nos cariris velhos (ocidental e oriental) para determinar o perfil dos criadores de caprinos leiteiros daquela região. Foram entrevistados 540 (quinhentos e quarenta) criadores, em 19 municípios do Cariri paraibano, pertencentes ao grupo de criadores de base familiar, fornecedores de leite de cabra para o Programa Leite da Paraíba. Alguns dados preliminares dessa pesquisa são apresentados neste artigo.

A partir de sexta-feira passada (17/12), diversos produtos destinados à alimentação animal estão dispensados de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o ministro Wagner Rossi, a medida é o primeiro passo na direção da modernização do ministério, uma das prioridades para os próximos quatro anos.

Em plena época de reforma de pastagens, que vai até fevereiro, pecuaristas e empresas de sementes enfrentam um problema no campo relacionado à Instrução Normativa 30, de 21/5/2008, do Ministério da Agricultura. A IN 30 elevou a exigência do teor de pureza da saca de sementes para pasto (braquiárias) de 40% para 60%. A mudança, que significaria economia na hora de formar o pasto, não está tendo o efeito desejado porque não há, nas fazendas, maquinário adequado para receber sacas com maior teor de pureza de sementes - com menos palha e terra.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) tem como novo presidente Maurício Nacif de Faria, diretor superintendente da Agroceres Multimix (Rio Claro/SP). Mário Sérgio Cuitat, que nos últimos seis anos foi presidente do Sindirações comenta sua atuação no período em que a produção brasileira de alimentos para animais saltou de 43 milhões de toneladas em 2004 para mais de 60 milhões em 2010. "A entidade se consolidou como agregadora de todos os elos da cadeia da nutrição animal e se transformou em porta-voz da nossa indústria na busca pelo fortalecimento da classe como um todo".

A importação de produtos veterinários e de produtos destinados à alimentação animal foi simplificada pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A instrução normativa (IN) nº 29, publicada ontem (15), desburocratiza o processo e permite que fiscais do Mapa se concentrem nos produtos que representam risco à saúde dos animais e dos consumidores.

A Emater-RN inicia as primeiras aquisições de leite do novo Programa do Leite do Rio Grande do Norte nesta segunda quinzena do mês de setembro. O convênio foi celebrado em junho garantindo investimentos no valor de R$ 18 milhões para aquisição de leite bovino e caprino produzido pelas famílias de agricultores familiares do Estado.

A entrevistada do Especial Associações desta semana é Aurora Maria Guimarães Gouveia, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Caprileite/ACCOMIG (Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Estado de Minas Gerais, que foi fundada em 15/12/1974, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Belo Horizonte. Na entrevista, Aurora fala sobre os objetivos e as dificuldades da associações e além disso, comenta sobre a nova legislação que possibilita, aos pequenos e médios produtores mineiros, habilitarem-se como fornecedores de leite de cabra em estabelecimentos comerciais e em programas governamentais. Confira os destaques e o vídeo da entrevista!

Chegamos ao mês de setembro com ele a necessidade de entrega da Declaração de ITR. Neste momento, anterior ao preenchimento e transmissão da declaração, é hora de avaliarmos as declarações de anos anteriores e analisarmos os principais itens a serem declarados no ITR 2010. Neste ano, tivemos uma alteração no período de entrega da declaração, conforme a Instrução Normativa no 1.058 o prazo para entrega da DITR será de 01 de setembro de 2010 até 30 de setembro de 2010.

Com a finalidade de garantir a sanidade animal no estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) por meio da Gerência de Defesa Sanitária Animal (GDA) está reiterando o alerta já feito para o risco da utilização da cama de aviário na alimentação de ruminantes, que é proibida em todo o território nacional. Nesse sentido, o Instituto está realizando palestras em diversos municípios que são pólos no segmento da avicultura do estado para informar sobre o perigo eminente da utilização desse produto na alimentação dos animais.

A depreciação é a perda de valor dos bens que pode ocorrer por desgaste físico, devido à ações da natureza ou pelo próprio uso, ou obsolência também chamada de depreciação econômica devido à inovações tecnológicas. Pode ser chamada de depreciação real ou econômica quando não é utilizada para fins contábeis. Quando se decide calcular o custo de produção surgem diversas dúvidas como quais itens considerar, que critérios/taxas usar, entre outros. Neste artigo objetiva-se falar sobre a depreciação para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

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