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O governo decidiu criar uma nova linha especial de financiamento na tentativa de "resgatar" produtores rurais endividados sem acesso ao crédito rural. Mesmo com o ótimo momento da agropecuária nacional, um grupo significativo de produtores tem dívidas antigas renegociadas que os impedem de contratar novos empréstimos. A meta do governo é alongar esses débitos. Os ministérios da Fazenda e da Agricultura ainda negociam os termos e as condições do crédito especial. A nova linha será oferecida a fornecedores de insumos, cooperativas rurais e cerealistas a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

Quase seis meses após a posse da presidente Dilma Rousseff e seus 39 ministros, o setor rural terá o primeiro secretário de Política Agrícola nomeado de maneira definitiva. Recém-saído do comando da diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, o paranaense José Carlos Vaz assume o cargo a convite do ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

A persistência da inflação dos alimentos colocou o Banco Central em alerta. O cenário de pressão de demanda, estoques mundiais reduzidos e incertezas no mercado internacional levaram a instituição a criar um grupo especial para monitorar de perto a variação dos preços das commodities e dos alimentos básicos.

O processo de seleção dos diretores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), baseado em critérios técnicos de recrutamento, será extinto por intervenção direta da presidente Dilma Rousseff. E o mandato de três anos garantido aos diretores da estatal valerá somente para os atuais executivos recém-confirmados no cargo.

A bancada ruralista considera encerrado o capítulo de debates sobre a reforma do Código Florestal e decidiu fazer, no plenário da Câmara, os "ajustes necessários" no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu confrontar ONGs e parlamentares ambientalistas para apressar a votação do relatório, cuja redação final foi apresentada em julho de 2010.

Aos poucos o ministro Wagner Rossi está montando sua equipe no Ministério da Agricultura com várias indicações de partidos e parlamentares. Nos próximos dias, anunciará o goiano Evangevaldo Moreira dos Santos como novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

As esperadas mudanças no segundo escalão e nas empresas estatais ameaçam deixar o setor rural sem alguns de seus principais formuladores na política agrícola. No momento em que produtores e industriais reclamam mais mediação do Estado, além de uma ampla reforma das regras de financiamento e comercialização, estão no jogo político cargos-chave nos ministérios da Agricultura, Fazenda, Desenvolvimento Agrário, na Conab e Banco do Brasil.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, defendeu ontem (13) a extinção dos índices de produtividade usados em processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. "Sou totalmente contra a existência do índice", afirmou em seu gabinete. A revisão obrigaria os produtores a produzir mais na mesma área.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

Alarmado com a escalada inflacionária de alguns alimentos, o governo decidiu fazer amplos leilões de venda direta dos estoques públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A prioridade é conter os preços do milho, matéria-prima essencial para a alimentação animal, e do feijão. O governo prepara um leilão de 300 mil toneladas de milho em venda direta para os próximos dias. Em seguida, fará pregões de até 1 milhão de toneladas na modalidade "VEP".

As boas margens projetadas para a nova safra nacional de grãos, fibras e cereais devem elevar a renda dos produtores, aumentar os investimentos no setor rural e reduzir o endividamento no campo. "O cenário é positivo, mas depende de análises individuais", diz o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, José Carlos Vaz. "No Centro-Oeste, os mais capitalizados vão investir e os mais endividados vão pagar. No Sul, quem não for afetado pela seca fará o mesmo. Se perder até 15% ou 20%, o preço vai compensar eventual quebra".

A campanha pela limitação do tamanho das propriedades rurais a 1 mil hectares no país ganhou ontem (15) o primeiro apoio público de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha pelo limite da propriedade da terra, comandada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária, prevê a "incorporação automática" do excedente de terra privada ao patrimônio público. A campanha, que tem MST, Contag e CUT entre os fundadores, estima que 50 mil propriedades rurais seriam afetadas pela limitação - o equivalente a 2,8% das terras do país.

O governo mudou radicalmente sua política de intervenção nos mercados agrícolas nos últimos anos. De indutor da comercialização de safras por meio de subsídios ao escoamento da produção, o Tesouro Nacional voltou a bancar o modelo de formação de grandes estoques públicos adotado nos anos 1980. A opção pelas aquisições diretas de produtos agrícolas custará ao país R$ 630 milhões para "carregar" as atuais 8,03 milhões de toneladas de grãos sob custódia do Estado.

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área de até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários.

A bancada ruralista anunciou ontem (23) ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho. Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, mas a bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011.

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