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Para oferecer produtos mais seguros, garantir empregos e proteger a economia do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove ações com o objetivo de divulgar e facilitar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O programa foi debatido nesta quinta-feira, 1º de setembro, no fórum "Sanidade, Inspeção e Agroindústria", promovido pelo Canal Rural, durante a 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agrícolas (Expointer).

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

A decisão do Governo de São Paulo de regulamentar a reserva legal em imóveis rurais, atendendo à determinação do Código Florestal brasileiro, está causando polêmica. Assinado em junho, o decreto estabelece regras para manutenção, recomposição e condução da regeneração natural das matas em sítios, fazendas e outras propriedades rurais.

Na próxima quarta-feira, 28 de julho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento completa 150 anos. A data é considerada um marco na história e será comemorada em solenidades oficiais em todas as 27 capitais brasileiras. Nessas 15 décadas, a produção agropecuária brasileira ganhou destaque no mundo e promete manter-se como um dos setores mais produtivos e importantes da economia brasileira.

O novo secretário assume o lugar de Milton Ortolan, que deixou o cargo depois das denúncias de irregularidades na pasta.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

Um documento de cientistas brasileiros mostra ponto a ponto como as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para o Código Florestal serão danosas à biodiversidade brasileira. O projeto pode ser votado em breve no Congresso. A conclusão é que as alterações sugeridas devem impactar a economia de diferentes formas: com a redução na produção agropastoril e o risco de afetar o abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção (com o esperado assoreamento de rios e portos).

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

O governo brasileiro decidiu criar o cargo de adido agrícola em oito embaixadas no Exterior para pesquisar mercados e facilitar negociações sobre temas sanitários. Os cargos serão criados por meio de um decreto presidencial, cujo texto está na Casa Civil da Presidência e será publicado no "Diário Oficial" da União nos próximos dias. A expectativa do Ministério da Agricultura é que os primeiros adidos iniciem o trabalho dentro de, no máximo, nove meses.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

O governo prepara medidas para cortar o crédito rural de produtores com imóveis em uma área de quase 24% do território nacional como forma de conter o desmate no Cerrado, informou ao Estado a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No Cerrado, o ritmo de corte da vegetação é mais acelerado que na Amazônia. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com medidas de combate à devastação no bioma será editado em setembro, disse a ministra.

Desde o início de 2013, a equipe do Programa Estadual de Sanidade Ovina e Doenças Parasitárias da Secretaria Agricultura (Seapa) tratou 52,8 mil ovinos nas regiões da Campanha e Fronteira Oeste do Estado. Destes, a maioria, 31.200, estavam em propriedades de Santana do Livramento. Nesses locais, foram constatados os maiores focos do parasita. O tratamento ocorreu em três estágios, sendo o segundo com intervalo de sete dias, totalizando 105,6 mil, uma vez que os mesmos animais foram atendidos duas vezes.

Os produtores rurais argentinos anunciaram nova greve do setor a partir da próxima segunda-feira (17), em repúdio à decisão do governo da presidente Cristina Kirchner de não eliminar as restrições às exportações de grãos. Ontem (12), após encontro com o ministro da Agricultura, Julián Domínguez, representantes das principais associações rurais do país informaram que entre os dias 17 e 24 de janeiro será suspensa a comercialização de grãos no país.

O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA) da Espanha destinará um total de 350 milhões de euros (US$ 513,13 milhões) entre 2008-2012 para a reestruturação dos setores ovino e caprino dentro do projeto Plano de Ações em Sistemas Migratórios Organizadas em Rede (PASTOR), informou a ministra Elena Espinosa.

O plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última segunda (12) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa incentivar a regularização ambiental por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal'Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.

O governo argentino decretou, ontem, situação de emergência agropecuária nas zonas castigadas pela seca, uma das mais graves da história do país vizinho. Segundo a presidente Cristina Kirchner, os produtores ficam isentos do pagamento de impostos durante um ano. A ação era reivindicada por agricultores como forma de compensar as perdas provocadas pela morte de quase 1,8 milhão de cabeças de gado e pela devastação de mais de 50% das plantações de trigo e milho.

Numa ação conjunta entre as secretarias de Estado da Agricultura, Fazenda, Saúde, Segurança Pública e Meio Ambiente, mais o apoio da Polícia Rodoviária Federal, o município de Bagé recebeu, desde ontem (04), o primeiro curso de combate ao abigeato e abate irregular de animais. Destinada aos gestores regionais, a capacitação terá duração de cinco dias.

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