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O governo do Estado anunciou três medidas de forte impacto social no apoio à população prejudicada pela falta da chuva. Uma delas atende a reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e de parlamentares da comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa: o perdão de R$ 2,6 milhões, ou 100%, das dívidas dos agricultores com a compra de sementes de milho para a safrinha (segunda colheita do grão no ano depois do verão). Serão beneficiados 110 mil pequenos agricultores. Além dessa medida, o governo concedeu 40% de rebate - R$ 4 milhões - à aquisição das sementes da safra de milho. Ao todo, os benefícios superam R$ 3 milhões, informa Celso Bernardi.

Com 30 irregularidades sanitárias, o Frinan - especializado em ovinos -, em Várzea Grande (MT), teve os abates suspensos pela Justiça. O estabelecimento funciona sem respaldo dos órgãos oficiais de inspeção, sem as devidas licenças ambientais e apresenta inconformidades técnicas e estruturais que ameaçam a saúde pública.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

Caboclo ativista

postado em 26/06/2013

Espaço Aberto: José Batistela, octogenário, personagem famoso em Araras (SP), minha terra natal, me escreveu dias atrás, logo após a primeira das manifestações de rua. Gente simples do interior, roceiro ainda por cima, o sitiante não conseguia entender direito a confusão existente na metrópole. "Contra o que, afinal, lutam esses jovens?" Por Xico Graziano

Os fiscais federais agropecuários, que estão em operação-padrão há um mês, reuniram-se ontem (16),pela primeira vez, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O encontro, que ocorreu durante a tarde, foi fechado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota a respeito no início da noite. Os servidores são contra as nomeações que consideram políticas para o ministério. Pedem, ainda, recursos para suas atividades diárias e a contratação de mais fiscais, além dos 172 previstos para ingressar por concurso público este ano.

Concluída na sexta-feira (18), as discussões para elaboração do Plano Plurianual 2008/2011. Entre os dez programas setoriais prioritários do Mapa, estão a defesa agropecuária, promoção internacional do agronegócio, agricultura sustentável, cooperativismo e associativismo e divulgação de tecnologias agrícolas e pecuárias entre produtores rurais.

Os fiscais federais agropecuários, que entraram em greve ontem reivindicando reestruturação da carreira e reforço do efetivo por meio de concurso público, disseram que manterão um efetivo mínimo para garantir os serviços essenciais à população.

Produtores de ovinos da Espanha levaram seus rebanhos para o centro de Madrid em defesa das pastagens, da migração e dos direitos ao deslocamento ameaçados pela expansão urbana e práticas modernas de agricultura. Muitos turistas e residentes ficaram surpresos ao ver o tráfego parado para permitir a parada de ovinos em algumas das mais luxuosas ruas de Madrid.

A atuação do comitê será fundamental para embasar cientificamente os estudos da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Mapa, que trabalha, junto ao setor produtivo, nas recomendações nacionais ao bem-estar animal.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (15) que a agricultura não será atingida pelos cortes temporários no orçamento da União para 2009. Em Brasília, ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram a redução da meta de superávit primário a partir de 2010 - que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.

Está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para consulta pública, o projeto de Instrução Normativa que define os requisitos e critérios para a realização de diagnóstico sorológico de brucelose, por meio do método denominado Teste de Polarização Fluorescente (FPA). O projeto ficará disponível para consulta por 30 dias com o objetivo de receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Aumentou para 1.134 o número de municípios do semiárido brasileiro onde foi declarada situação de emergência por causa da estiagem. Na comparação com balanço divulgado na primeira quinzena de junho, 121 localidades passaram a integrar a lista daSecretaria Nacional de Defesa Civil.

O Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou reforço de R$ 300 milhões na linha de crédito criada em maio do ano passado para atender produtores rurais afetados pela seca no Nordeste. A informação é do secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães Rego.

Recentemente foi dado início às obras de um frigorífico em Terra Nova do Norte - com Inspeção Federal - e ainda há dois grandes frigoríficos em Rondonópolis e outro em Alta Floresta, além de haver compradores de outros estados vindo buscar o produto em Mato Grosso. "Não podemos mais reclamar que existe só um comprador, as opções a cada dia que passa aumentam".

Em reunião no dia 31 de julho com as chefias das divisões técnicas das unidades da federação no Ministério da Agricultura, em Brasília, o ministro Reinhold Stephanes disse que a defesa agropecuária é uma prioridade no governo e anunciou uma série de propostas, entre elas a intensificação da inspeção de origem animal e vegetal e o desenvolvimento de parcerias com o setor privado.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai estimular a reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para os estados. O período de recebimento de propostas voluntárias ao programa e de envio dos planos de trabalho correspondentes começou na quarta-feira, dia 6, e se estende até o dia 15 de junho. Todas as unidades federativas podem participar do processo.

Produtor ou consumidor?

postado em 23/11/2012

Mais que reclamar que o governo é protecionista, o que me parece estar faltando é uma discussão mais aprofundada das chances de essas medidas gerarem os resultados esperados pelo governo, assumindo que elas não são apenas fruto de lobby e da busca pelas rendas exclusivas dos setores beneficiados.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário (Anffa) comunicaram ao governo federal que vão continuar com a paralisação, suspendendo negociação para a reposição salarial, embora o ministério continue aberto ao diálogo. De acordo com a legislação, a paralisação não pode ser total. Pelo menos 30% do efetivo da categoria têm que continuar desenvolvendo as atividades normalmente.

A Embrapa vai desenvolver, em parceria com Secretaria de Defesa Agropecuária, um sistema de informação para cadastro de propriedades, proprietários, exploração pecuária e de controle de movimentação de animais.

Espaço Aberto: "O Brasil hoje é reconhecido, em tamanho e em tecnologia, como um gigante global da agropecuária. De passado oligárquico, em poucas décadas revolucionou seu modo de produção, garantindo o abastecimento interno e exportando milhões de toneladas em alimentos. Celeiro do mundo. Gera superávit que paga as importações industriais. Motor da economia", por Xico Graziano.

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