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A partir de abril de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

O Diário Oficial da última quarta-feira (03) publicou a promulgação da Lei número 12.518 de 2 janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no âmbito do Estado de São Paulo.

MT Legal deve ser prorrogado

postado em 16/11/2010

O governador Silval Barbosa (PMDB) confirmou a remessa para apreciação dos deputados estaduais de Projeto de Lei ampliando em 2 anos o prazo final para que todos os proprietários rurais aderissem ao programa MT Legal que visa a preservação de áreas ambientais, bem como a recuperação de parte daquelas já abertas ou degradadas, promovendo um equilíbrio entre o setor produtivo e o meio ambiente.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho, reiterou que a defesa sanitária animal será uma das prioridades da sua administração frente à pasta e que as ações na área serão fortalecidas no âmbito federal, estadual e municipal. O entendimento de que o tema é um patrimônio global foi dividido com os presentes na solenidade de abertura do Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal (Endesa), nesta segunda-feira, 3 de outubro. O evento acontece até a próxima sexta-feira (7), no Memorial da América Latina, em São Paulo.

Espaço Aberto:"Sou brasileiro e não desisto nunca!". Nas últimas semanas pensei muito neste dito popular. Eu e o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, estivemos em Juína, Aripuanã, Alta Floresta e São José do Xingu para falar diretamente com os produtores rurais sobre alguns dos principais desafios do agronegócio brasileiro. Por Rui Prado (Produtor rural e presidente do Sistema Famato)

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está se preparando para aderir, ainda no segundo semestre, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Ao integrar o Sisbi, o Sistema de Inspeção do IMA se tornará equivalente ao Sistema de Inspeção Federal (SIF), o que possibilitará a comercialização dos produtos mineiros inspecionados pelo órgão em todo o território nacional.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa apresentou na última sexta-feira (18/10) a proposta de uma agenda de desenvolvimento para as cadeias de caprinocultura e ovinocultura no Ceará à Câmara Setorial de Ovinocaprinocultura do estado.

A Bahia organizou, nesta quinta-feira (4), a Câmara Setorial da Carne, em solenidade realizada no auditório da Secretaria da Agricultura. Segundo o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, a iniciativa visa atender as exigências internacionais para a exportação, proporcionando benefícios ao estado. Além do segmento bovino, a Câmara reúne os setores da suinocultura, bubalinos, caprinos e ovinos e a avicultura.

Um dos principais programas brasileiros de estímulo a redução de CO2, o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) já registrou mais de 2,5 mil contratos entre julho de 2011 e março de 2012, com um volume total de R$ 611 milhões em empréstimos concedidos para produtores que adotem práticas agrícolas sustentáveis.

Segundo previsão feita pelo ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stefanes, a produção agropecuária mundial deverá crescer 40% em vinte anos, para atender à demanda por alimentos. O ministro destacou que a expansão no Brasil dependerá do avanço na área de pesquisa, e que o país tem condições de dar saltos de qualidade significativos.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, defendeu a atuação em conjunto entre os quatro estados que integram o Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - e o Ministério da Agricultura para reforçar o monitoramento diário na fronteira com o Paraguai e reduzir o risco de entrada da febre aftosa no Brasil.

O leitor do FarmPoint Marcos Lima Barbosa da Cabanha MB Dorper, de Pindamonhangaba/SP, enviou um comentário ao artigo "Carne ovina: como podemos aumentar a demanda?". Acesse e leia a carta na íntegra.

Um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656 [...]

O Comitê de Previsão de Produção de Lã da Austrália disse que a oferta de fibras premium do país continua baixa devido à escassez de chuvas no sudeste do país e aos pesos menores do que o esperado dos tosões de lã. O Comitê também acredita que a oferta não se recuperará em 2009/10.

O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa) contará com R$ 245,7 milhões para cumprir as ações previstas para 2009. Deste valor, R$ 123 milhões serão destinados às ações da Embrapa em custeio e investimento, R$ 120,4 milhões irão para as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e R$ 2,3 milhões custearão as ações de monitoramento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) fixou em seu parecer do Projeto de Lei do Código Florestal os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e "demais instalações" necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A matéria deverá ser apreciada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Brasil, atualmente, representa a quarta maior agropecuária do mundo, mas praticamente não utiliza o seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores. O atual modelo, por exemplo, cobre apenas 8% da área de produção do País. Para reverter este quadro, um estudo sobre a importância do seguro agrícola para a economia brasileira, elaborado pela consultoria paulista MB Agro, foi apresentado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (dia 09/07), aos especialistas do setor e empresas ligadas às seguradoras.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista em Paris, criticou a burocracia das leis brasileiras para licenciamento ambiental e defendeu uma legislação mais ágil e rigorosa. "As leis [de licenciamento] no Brasil têm muitos gargalos. É preciso uma nova lei que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis", afirmou.

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