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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) investirá cerca de R$ 1,3 milhão em convênios com associações de produtores, empresas de pesquisa e cooperativas para viabilizar o registro de Indicação Geográfica (IG) de 16 produtos agropecuários. A IG é um sinal distintivo da propriedade intelectual, que assegura como diferencial do produto as características naturais da sua origem (solo e vegetação onde é produzido), clima e processo produtivo.

Só a primeira semana de greve dos fiscais agropecuários gerou um prejuízo de US$ 170 milhões em dois importantes portos e um posto de fronteira brasileiros. Os dados - parciais - são da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa).

Um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656 [...]

As primeiras alterações no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) serão anunciadas nesta quarta, dia 6, durante a divulgação do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.[...]

Análises feitas em mais de três mil amostras de fertilizantes mostraram que 84,6% estavam em conformidade com as especificações do registro. Entre os produtos agrícolas, usados na correção do pH do solo, o índice de conformidade foi de 94,49%. Os resultados fazem parte do relatório semestral divulgado pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dfia/SDA) do Ministério da Agricultura.

Após a Casa Civil segurar sua nomeação por mais de um mês e ter alimentado incertezas de quem chefiaria a área de defesa sanitária no país, o fiscal agropecuário aposentado pelo Mato Grosso, Décio Coutinho, assumiu na última segunda­feira a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, um dos maiores alvos de críticas na Pasta recentemente.[...]

A proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentada quarta-feira aos fiscais federais agropecuários, que estão em estado de greve desde o início do mês, é de equiparação dos vencimentos da categoria aos dos fiscais sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A equiparação se baseia na semelhança entre as atividades desenvolvidas por ambas.

Os fiscais federais agropecuários, que estão em operação-padrão há um mês, reuniram-se ontem (16),pela primeira vez, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O encontro, que ocorreu durante a tarde, foi fechado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota a respeito no início da noite. Os servidores são contra as nomeações que consideram políticas para o ministério. Pedem, ainda, recursos para suas atividades diárias e a contratação de mais fiscais, além dos 172 previstos para ingressar por concurso público este ano.

Chefe do DIPOA pede exoneração

postado em 20/11/2013

José Nilton Botelho, alçado à chefia do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa) em uma tentativa de aplacar o movimento grevista dos fiscais agropecuários, pediu exoneração pouco mais de 30 dias após assumir o cargo. O Ministério da Agricultura se manifestará somente após a publicação do pedido no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o órgão, Botelho teria feito o pedido por motivos pessoais.

Os fiscais federais agropecuários, que entraram em greve ontem reivindicando reestruturação da carreira e reforço do efetivo por meio de concurso público, disseram que manterão um efetivo mínimo para garantir os serviços essenciais à população.

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

O superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, foi exonerado ontem pela ministra Kátia Abreu, em cumprimento à ordem do juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, da 11ª vara federal de Porto Alegre, por suspeita de participar de um esquema de corrupção investigado pela Operação Semilla. Há 12 anos no cargo, Signor foi afastado junto com o servidor Sérgio Luiz da Silva Sobrosa.[...]

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário (Anffa) comunicaram ao governo federal que vão continuar com a paralisação, suspendendo negociação para a reposição salarial, embora o ministério continue aberto ao diálogo. De acordo com a legislação, a paralisação não pode ser total. Pelo menos 30% do efetivo da categoria têm que continuar desenvolvendo as atividades normalmente.

Os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiram durante a tarde de segunda-feira (14) que vão entrar em greve na próxima quarta-feira, 16. A decisão foi apoiada por 68,3% dos dirigentes com direito a voto na assembleia nacional do Anffa, sindicato nacional da categorial, e veio em resposta ao anúncio feito nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de manter a proposta do governo de reajuste de 21,3% em quatro anos para todas as categorias de servidores federais.

Os fiscais federais agropecuários estiveram reunidos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ontem para avaliar a proposta apresentada pelo governo para a reposição salarial da categoria.

Um ofício entregue ontem pelo presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Luiz Fernando Santos Carvalho, ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silas Brasileiro, comunicou a suspensão da greve a partir das 18h desta quinta-feira para dar início às negociações.

Fiscais agropecuários iniciaram uma greve por tempo indeterminado na última sexta-feira (16) em todo o país para protestar contra o que chamam de ingerência política e empresarial na nomeação do novo secretário de Defesa Agropecuária. Segundo o presidente Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Wilson Roberto de Sá, "a adesão à greve é bastante grande".

Em mais uma ação para sanar as dificuldades do serviço dos fiscais agropecuários, a categoria paulista fará uma paralisação de 24 horas hoje. Segundo o presidente da associação que reúne a categoria no estado, Marcelo Laurino, devem ser atendidas apenas as cargas perecíveis.

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

Os fiscais federais agropecuários decidiram manter a greve e recusaram a proposta do governo de reajuste de 15,8%. A decisão foi tomada após a assembleia que ocorreu ontem (27). Em nota, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que "apesar de verem avanço na oferta de ser adotada a remuneração na forma de subsídio, que corrige a atual situação de pagamento por salário e gratificações, a regra de entrada para o novo sistema foi considerada insatisfatória".

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