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Artigos e notícias

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Contrato por prazo determinado

postado em 17/01/2011

Trata-se de contrato que tem prazo estipulado para sua duração, com início e fim previamente estabelecidos; porém, só é admissível em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em caso de atividades empresariais de caráter transitório. Dentro desse conceito, está embutido o Contrato de Experiência, que tem seu início e fim já determinados. Preenchidos os requisitos acima, poderá ser realizado Contrato de Trabalho por prazo determinado cuja duração não poderá ser superior a 2 anos.

Gestão, produtividade e bem - estar animal na moderna ovinocultura de corte

postado em 27/05/2008

Para sua transição e consolidação como agronegócio, a ovinocultura de corte necessita ser norteada e conduzida para atender critérios e princípios específicos como produtividade e desempenho econômico satisfatórios, sanidade e bem-estar animal, impacto ambiental, saúde pública, responsabilidade social e ética empresarial.

Antes de tudo, deve ocorrer uma mudança de mentalidade, onde a ovinocultura de corte passa a ser vista como um empreendimento e o ovinocultor, um empreendedor, tomando consciência de que através do gerenciamento sanitário e financeiro da propriedade, a atividade pode proporcionar o retorno esperado.

Indenização x restrição administrativa decorrente da criação de áreas de proteção ambiental

postado em 30/07/2007

Controvérsia gravita em torno da possibilidade de obtenção de indenização de área atingida por limitação administrativa advinda da criação de áreas de proteção ambiental, tais como: Pantanal; Zona Costeira; Mata Atlântica, dentre outras. Há resistência do Poder Público em pagar indenização a esse título, por entender que a área na qual foi imposta a restrição continua sendo de propriedade do particular, que fica mantido na posse direta do bem. Felizmente, nossos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) têm acatado a tese de que essas áreas são indenizáveis, sob o fundamento de que há esvaziamento econômico do direito de propriedade.

Código Florestal, da aberração à inovação

postado em 01/12/2010

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

Código Florestal ganha fôlego novo nos bastidores

postado em 23/02/2011

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Divulgada a medida provisória e o novo código florestal: ambientalistas e ruralistas se posicionam

postado em 29/05/2012

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

Wagner Rossi entrega o cargo à presidente Dilma Rousseff e Deputado Mendes Ribeiro deve ser o novo ministro da Agricultura

postado em 18/08/2011

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão ontem (17), atingido por uma onda de acusações que apontou pagamento de propinas, influência de lobistas e aparelhamento político em sua gestão no ministério. Rossi, 68, é o quarto ministro a deixar o governo Dilma Rousseff, menos de oito meses depois da posse da presidente. Filiado ao PMDB, ele estava no ministério desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rossi era uma indicação pessoal do vice-presidente Michel Temer. Sua queda arranha o coração do governo e abala a delicada relação entre o PT e o PMDB, os dois maiores partidos da aliança que elegeu a presidente.

Comissão aprova indenização para criador obrigado a sacrificar animais

postado em 03/10/2011

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

Kátia Abreu mantém MP para agilizar votação

postado em 03/06/2009

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

Scrapie no MS: exames comprovam prion anormal

postado em 18/08/2006

A UFRGS divulgou os resultados dos exames para confirmação da presença ou ausência de scrapie nos ovinos sacrificados há 17 dias em Campo Grande, MS. Os resultados mostraram que, dos 17 animais sacrificados, 6 apresentaram o prion anormal, sinalizando a ocorrência do scrapie.

MS: proprietária da ovelha com scrapie é indenizada

postado em 09/08/2006

A dona da propriedade que apresentou caso de scrapie em uma ovelha, em junho no Mato Grosso do Sul, recebeu indenização pelos seus outros 17 animais, que foram sacrificados por serem considerados de risco.

Reserva legal pode ser compensada em unidades de conservação (UCs)

postado em 12/11/2012

Para Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desmatadores poderiam resolver seu déficit em propriedades legítimas de áreas protegidas; resta saber quais estão regulares. Confira

Guedes abre conferência da OIE em Santa Catarina

postado em 28/11/2006

Começa amanhã e segue até sábado em Florianópolis (SC), a 18ª Conferência da Comissão Regional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para as Américas. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, participa da abertura do evento.

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