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As normas técnicas para microqueijarias foram discutidas na manhã da última terça-feira (29), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Foi acordada, dentro do grupo de trabalho, a elaboração de uma Instrução Normativa que disciplinará o regulamento das microqueijarias, unidades de produção de queijo artesanal limitadas ao beneficiamento de 250 litros por dia.

Alvo de conflito entre a indústria veterinária e os frigoríficos de carne bovina no ano passado, a Instrução Normativa nº 13/2014 do Ministério da Agricultura, que proibiu temporariamente o uso de avermectinas de longa ação ¬- vermífugos largamente usados na pecuária brasileira ¬, foi suspensa pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), publicou nesta quinta-feira (4), a Instrução Normativa Nº 1, no Diário Oficial da União (DOU). A normativa estabelece a metodologia de avaliação dos processos de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e seus materiais de multiplicação.

Embalagens, rótulos e propagandas de produtos destinados à alimentação animal foram regulamentados por meio da "Instrução Normativa (IN) nº 22 ", publicada no Diário Oficial da União (DOU). As empresas têm até um ano para adequarem os rótulos dos seus produtos já registrados.

Os produtores de orgânicos devem ficar atentos ao novo regulamento técnico para os sistemas de produção animal e vegetal. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira, 7 de outubro, a Instrução Normativa nº 46 que irá substituir a norma nº 64 de 18 de dezembro de 2008, responsável pela regulamentação da produção orgânica animal e vegetal no Brasil.

Até o final do ano o município de Corumbá será integrado aos demais 11 municípios atualmente abrangidos pela Zona de Alta Vigilância (ZAV), segundo informou a secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur). O assunto foi discutido nesta quinta-feira (11), no Sindicato Rural do município.

Foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 13, proibindo a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização e importação de avermectinas de longa ação. O produto veterinário tem atividade antiparasitária com um período de tempo maior que os convencionais, ou seja, acima de 42 dias [...]

A atuação do comitê será fundamental para embasar cientificamente os estudos da Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Mapa, que trabalha, junto ao setor produtivo, nas recomendações nacionais ao bem-estar animal.

Está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para consulta pública, o projeto de Instrução Normativa que define os requisitos e critérios para a realização de diagnóstico sorológico de brucelose, por meio do método denominado Teste de Polarização Fluorescente (FPA). O projeto ficará disponível para consulta por 30 dias com o objetivo de receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Está em processo de apreciação pela Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as sugestões públicas à Instrução Normativa n° 03 (IN3), que estabelece os procedimentos de manejo pré-abate e abate humanitário de animais.

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

O uso de transporte e manejo adequados para redução do estresse e sofrimento dos animais e a adoção de dieta satisfatória, apropriada e segura em suas diversas fases de vida são algumas das orientações da Instrução Normativa nº 56, publicada, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União. Ela representa mais um marco legal do setor e traz recomendações gerais de boas práticas para o bem-estar animal.

O programa visa estabelecer diretrizes para a execução, acompanhamento e avaliação das atividades educativas em defesa agropecuária. Para isto, será criada uma estrutura organizacional capaz de garantir a execução contínua destas atividades. O projeto de instrução normativa ficará sob consulta pública por 30 dias.

No dia 21 de julho o CRMV-GO promove uma reunião sobre legislação de medicamentos de controle especial e proibição do uso das avermectinas de longa ação. O evento será gratuito e acontecerá no auditório do CRMV-GO a partir das 14 horas. Na pauta será discutido a Instrução Normativa n° 25/2012 e 13/2014, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que trata da proibição das avermectinas de longa ação, segundo produto mais vendido nas lojas agropecuárias do Brasil.

Na última sexta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 13, proibindo a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização e importação de avermectinas de longa ação. Diante desse fato, Ricardo Pinto, presidente do SINDAN (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal), divulgou um comunicado afirmando que está buscando acesso ao processo administrativo [...]

A partir de 18 de maio deste ano, a importação de embriões ovinos coletados in vivo seguirá os requisitos zoosanitários adotados pelos países do Mercosul, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na última sexta-feira (20). As regras da Resolução GMC nº 48/14 foram discutidas entre os países que integram o bloco econômico e foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional pela Instrução Normativa Nº 4.

Está em consulta pública o projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberá propostas ao texto por um período de 30 dias, a contar desta quinta-feira, 21 de março, quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Apesar de facilitar a comercialização de produtos entre os estados brasileiros, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) não tem nenhum pedido estadual de adesão até agora, oito meses após sua normatização.

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novo prazo para consulta pública do projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. As sugestões poderão ser encaminhadas ao ministério até o dia 05 de junho. O prazo inicial encerrou no dia 18 de abril.

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