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A integração lavoura-pecuária (ILP) consiste de diferentes sistemas produtivos de grãos, fibras, madeira, carne, leite e agroenergia, implantados na mesma área, em consórcio, em rotação ou em sucessão. Normalmente essa integração envolve, principalmente, o plantio de grãos e a recuperação ou implantação de pastagens. Tem como objetivos produzir pasto, forragem e grãos para alimentação animal na estação seca, recuperar a fertilidade do solo com a lavoura em áreas de pastagens degradadas, reduzir os custos, tanto da atividade agrícola quanto da pecuária, melhorar as condições físicas e biológicas do solo com a pastagem em áreas de lavoura, diversificar e estabilizar a renda do produtor, entre outras.

Com o reaquecimento do Agronegócio Brasileiro, os negócios começam a acontecer e entre eles está a venda de propriedades rurais. Os impostos que incidem por origem da venda de uma propriedade rural são Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI), de competência municipal e o Imposto sobre Ganho de Capital na Alienação de Imóveis Rurais (Imposto de Renda sobre Ganho de Capital) de competência federal. A seguir são apresentadas algumas informações e dicas do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na venda de propriedades rurais.

A Casa da Ovelha iniciou as atividades em 1999 e é o segundo laticínio a obter SIF no Brasil para beneficiar o leite de ovelha. Hoje esta beneficiando aproximadamente 100 mil litros de leite/ano, que são transformados em iogurtes, queijos, doce de leite, molhos, etc, contando com uma linha de aproximadamente 30 produtos. Em entrevista ao FarmPoint, Tárcio Michelon, diretor da Casa da Ovelha, fala sobre as propriedades do leite ovino, desafios para o setor e demanda atual pelos produtos. Acesse e confira!

Hoje muito se fala em redução de carga tributária, na nova reforma tributária, porém já esperamos por isso há bastante tempo e seria inocente de nossa parte acreditar que amanhã ela virá e nos trará imensos benefícios. Por isso o que podemos fazer, é não deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, e aproveitar da legislação em vigor as possibilidades de se pagar menos imposto.

A imprensa vem publicando no último mês, as reuniões que estão sendo realizadas entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Governo Federal, onde entre outros assuntos, está sendo tratado a transformação das Propriedades Rurais em Empresas Rurais e a implantação de um SIMPLES RURAL com relação a parte tributária. Nos últimos anos a SAFRAS & CIFRAS entre seus serviços tem dado uma atenção especial exatamente a esta transformação que atualmente a CNA e o Governo Federal estão tratando, que é a transformação de Pessoas Físicas em Pessoas Jurídicas.

O leitor do FarmPoint Edgar Miquelanti, produtor de ovinos de Atibaia, São Paulo, enviou um comentário ao artigo "A carne ovina e o abate clandestino: é possível calcular o tamanho da informalidade?". Acesse e leia a carta na íntegra.

Trabalhador não é sinônimo de empregado! São figuras jurídicas distintas. O conceito de trabalhador engloba o conceito de empregado, ou seja, todo empregado é trabalhador, porém, a recíproca não é verdadeira.

Proteção do patrimônio rural

postado em 30/04/2009

É necessário? É possível? Existe no Brasil um grupo de pessoas que pertencem a alguns organismos não governamentais e até do próprio governo, mais os chamados Movimentos Sociais, que estruturados e organizados procuram de todas as maneiras depreciar e criminalizar o agronegócio do nosso país perante a população urbana brasileira, que representa mais de 80,00% de toda população humana nacional. Embora todo o saldo positivo da balança comercial brasileira puxada pelo agronegócio, muitas vezes sentimos falta de uma posição firme dos poderes constituídos do nosso país com relação a este grupo de indivíduos desocupados, mas extremamente organizados e bem coordenados para agirem ilegalmente contra o agronegócio e a propriedade rural brasileira.

O mundo mudou, negócios mudaram, e as relações familiares também mudaram e por conseqüência a relação família x negócios também foi alterada. Além de todas as dificuldades que se apresentam na relação familiar, o futuro desta empresa familiar se nada for feito com a presença dos pais, será o fracionamento da mesma quando ocorrer a Sucessão por morte, perdendo toda a sua competitividade de ser explorada como uma única unidade de produção. Existem soluções que permitem manter a unidade familiar com a sustentabilidade e crescimento econômico da empresa, onde serão atingidos os objetivos dos pais que é a união da família, com proteção dos filhos e crescimento do patrimônio que os mesmos constituíram ao longo das suas vidas. Assim como existem uma enorme quantidade de técnicas para produzir, grãos, carnes, leite, algodão, hortifrutigranjeiros, madeira, etc., também tem tecnologia que permite implementar ferramentas de Gestão na condução de uma empresa rural.

Marcello, parabéns pelo artigo. Você abordou com clareza um dos pontos centrais da reforma do Código Florestal, incluir ou não as áreas de preservação permanente na reserva legal, com números gerados pelos dois lados envolvidos (bastante próximos por sinal). A proximidade dos números do Ipam e da Embrapa me lembrou os cursos de negociação (ou resolução de conflitos, como prefiro) em que se ensina que é preciso haver uma "zona de acordo possível" para o conflito se resolver. Os números parecem indicar que há.

Ser feliz é a suprema aspiração humana e é o que todos os pais querem para seus filhos, netos e futuras gerações pertencentes a sua família, sendo que para conseguir esta causa tão nobre é necessário que os pais atentem para o tema tratado neste artigo.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, lança na próxima terça-feira (09), o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. A iniciativa visa levantar dados sobre ações identificadas em todo o Brasil que representem, principalmente, ameaças ao Direito de Propriedade.

Com o objetivo de aportar dinheiro para capital de giro, evitando que o produtor rural se desfaça indevidamente de animais para atender a compromissos financeiros, o Banco do Brasil criou duas linhas de crédito, atendendo reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da Secretaria da Agricultura.

Sobre a matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, em 14 de agosto, relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cabe esclarecer: "A Conab é o órgão responsável pela execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Parâmetros de limites, condições e critérios do programa são definidos por normas e leis. Todos os leilões são públicos e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, interligando 23 Bolsas de Cereais e Mercadorias, por intermédio dos corretores que registram o interesse de seus clientes em participar". Acesse e leia o esclarecimento completo.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou ontem (28), em Brasília, que o atual quadro de insegurança jurídica no campo afasta novos investimentos na atividade agropecuária e traz prejuízos econômicos ao País. Durante palestra no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, citou dados coletados em janeiro pelo Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, da CNA, mostrando a existência de 4,6 milhões de hectares de terras em processo de litígio nos Estados do Pará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso, que geram perdas de faturamento de R$ 9 bilhões. As perdas de arrecadação chegam a R$ 1,3 bilhão nos Municípios, Estados e União.

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

Com a avaliação de que a crise elevou o risco de calote, o Banco do Brasil aumentou a margem cobrada nos empréstimos para empresas e agricultores no último trimestre de 2008.
Segundo o BB, a alta é explicada pela "necessidade de maiores despesas com provisões para fazer frente a uma possível deterioração do cenário econômico no decorrer de 2009". Nos financiamentos agrícolas, o spread da instituição - diferença entre a taxa de captação e o juro cobrado - subiu 7,6%, para 5,6 pontos.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas da CNA apurou que já foram promovidas 92 invasões de propriedades dentro do "abril vermelho", promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O cálculo leva em consideração as invasões realizadas até a última sexta-feira (30) e aponta para uma perda de R$ 228 milhões no faturamento bruto da agropecuária e uma retração de R$ 33 milhões na geração de tributos estaduais e federais. As invasões do "abril vermelho" também colocam em risco 1.134 empregos.

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