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Artigos e notícias

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CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

postado em 30/10/2012

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

UE propõe avanço na identificação de ovinos e caprinos

postado em 27/11/2007

Em 2003, no contexto da formulação de uma nova legislação sobre a identificação de ovinos e caprinos, os Estados Membros concordaram que o princípio da rastreabilidade individual de pequenos ruminantes seria estabelecido na UE. Naquela época, entretanto, os sistemas de identificação eletrônica ainda não estavam suficientemente desenvolvidos para que isso fosse viável.

Prazo para entrega da DITR começa nesta segunda

postado em 19/08/2013

Começa hoje, 19 de agosto, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel.

Código Florestal: estados terão até 2014 para criar programa de regularização

postado em 26/10/2012

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

Espanha terá plano para setor ovino superar crise

postado em 27/09/2007

O governo da Espanha se comprometeu a elaborar um Plano especial e específico para o setor ovino, que contará com o consenso de todas as comunidades autônomas, com medidas baseadas na melhora da sanidade, rastreabilidade e comercialização, visando ajudar o setor a sair da crise. Esta decisão foi tomada em reunião do Conselho Consultivo - composto pelos ministérios e conselheiros da Agricultura, celebrada na sede do Ministério da Agricultura em Madri.

Austrália: Estado de Victoria busca identificação eletrônica obrigatória de ovinos e caprinos

postado em 10/05/2013

Victoria se tornará o primeiro Estado da Austrália a implementar um sistema de identificação eletrônica obrigatória para ovinos e caprinos, após o anúncio feito no orçamento do Governo do Estado. A indústria ovina, tanto de produtores de cordeiros como de produtores de lã, vinha se opondo à mudança de identificação visual para eletrônica em ovinos, devido a questões de custos e outros fatores.

UE estuda adiar identificação eletrônica obrigatória

postado em 15/01/2007

O Comitê Consultivo de Ovino e Caprino da União Européia (UE) aceitou estudar a petição apresentada pela ASAJA - maior organização profissional agrária da Espanha - e apoiada pelo resto dos produtores comunitários, de adiar a identificação eletrônica obrigatória nos setores ovino e caprino até o ano de 2009.

Modificada no Congresso, MP do Código Florestal volta ao Planalto

postado em 26/09/2012

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Agricultura aprova oferta de carnes variadas em merenda escolar

postado em 14/12/2012

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.

Parlamentares britânicos propõem emendas às leis de identificação eletrônica obrigatória de ovinos

postado em 23/08/2012

Os produtores britânicos estão a um passo de obter mudanças nas complexas leis sobre identificação eletrônica de ovinos. Depois de pesados lobbies da União Nacional de Produtores Rurais (NFU) e de várias outras organizações de produtores, vários membros do Parlamento do Reino Unido propuseram emendas à reforma na Política Agrícola Comum (PAC) que introduziriam um elemento de tolerância às leis de identificação eletrônica de ovinos.

Brasil colabora com novo sistema de informações da OIE

postado em 31/08/2012

A nova versão do Sistema Mundial de Informação Zoosanitária (WAHIS, sigla em inglês) da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), lançado na última segunda-feira, 27 de agosto, em Paris, contou com a colaboração do Brasil. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, a ferramenta foi aprimorada ao longo dos últimos seis anos e recebeu contribuições dos técnicos brasileiros.

Mais de 200 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos foram recolhidas do campo nos últimos dez anos

postado em 30/01/2013

Nos últimos dez anos, mais de 237 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos utilizadas nas propriedades rurais brasileiras voltaram para os fabricantes que reutilizaram ou eliminaram o material, seguindo padrões ambientais definidos em lei. A prática, conhecida como logística reversa, se tornou obrigatória para o setor em 2002.

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