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Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A Vale informou na noite de quarta-feira (10) que, por meio de sua subsidiária Mineração Naque, fechou um contrato de opção junto à americana Mosaic, visando a fatia da empresa na Fertifos e na Fosfertil. Após a conclusão da aquisição das participações direta e indireta da Bunge Participações e Investimentos (BPI), Heringer, Fertipar, Yara e Mosaic, a Vale deterá 78,90% do capital da Fosfertil, correspondendo a 99,81% das ações ordinárias e 68,24% das ações preferenciais.

A partir de abril de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Os planos da Comissão Européia para introduzir a identificação eletrônica obrigatória para ovinos poderá levar a um número significante de pecuaristas deixando a atividade, segundo alertou a União Nacional dos Produtores Rurais do Reino Unido (National Farmers Union - NFU).A indústria pecuária e os representantes do Governo do Reino Unido se reuniram com membros da Comissão na semana passada para discutir preocupações antigas sobre a introdução obrigatória da identificação eletrônica, que deverá entrar em vigor em 2010, informou o site Politics.co.uk.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na última terça-feira (06), projeto que determina que os fabricantes e importadores sejam explicitamente responsáveis pela destruição ou reciclagem das embalagens de produtos veterinários e seus respectivos resíduos.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e outros líderes mundiais, se uniram neste domingo (15) para discutir planos para tentar evitar fracasso na cúpula sobre o clima em Copenhague, em dezembro, que adiariam os acordos até 2010 ou mais. "Em vista do fator tempo e da situação dos países individualmente, precisamos, nas próximas semanas, focar o que é possível e não deixar nossa atenção ser desviada para o que não é possível," disse aos líderes o primeiro-ministro dinamarquês, Lars Lokke Rasmussen.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

Seleção genética e melhor desempenho não evitaram que o rebanho de caprinos e ovinos encolhesse 20% nas últimas duas décadas no Brasil. A pré-disposição maior do consumidor para cortes de primeira teria apenas aliviado essa queda. Para voltar a crescer, o setor terá de diversificar cortes, melhorar o sistema de distribuição e abrir mercado.

A scrapie pertence ao grupo de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), assim como a doença que ficou mundialmente conhecida como "mal da vaca louca". Ambas atuam no sistema nervoso central dos animais e levam à morte. As encefalopatias espongiformes transmissíveis não podem ser tratadas e nem prevenidas com vacina porque são causadas por uma mutação em partículas de proteínas normais dos animais, chamadas príons. Quando modificadas, essas partículas se tornam patogênicas, levando à morte de neurônios e a doenças degenerativas do sistema nervoso central.

O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na sexta - feira (19) uma resolução proposta pelo britânico Richard Ashworth na qual, entre outras questões, destaca a necessidade de concessão de uma anistia durante três anos aos pecuaristas que não cumprirem as normas de identificação eletrônica de ovinos e caprinos. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

Proteger a saúde do consumidor por meio do uso de alimentos seguros e garantir o comércio justo de produtos de origem animal são as bases do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF, sigla em inglês), que se reúne esta semana, em Natal/RN. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove a 18ª reunião do comitê, junto com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O Boletim Oficial de Estado (BOE) da Espanha publicou uma nova Ordem onde estabeleceu novas medidas específicas sobre a doença da língua azul. De acordo com o site Agroprofesional.com, para aqueles animais que permaneceram pelo menos 60 dias nestas zonas ou que tenham nascido nelas depois da data de término de atividade do vetor, não será necessária a realização de provas de diagnóstico prévias para seu movimento para zonas livres e, caso seja necessário, poderão ser realizadas as provas sem manter os animais protegidos do ataque do vetor.

As ações do governo para garantir liquidez ao setor rural aumentaram em 6,8% os desembolsos de crédito a produtores empresariais e familiares, para R$ 25,9 bilhões, no primeiro quadrimestre do atual ano-safra 2008/2009. Esses números, porém, não refletem as queixas dos produtores e das cooperativas, que alegam que o crédito não está chegando a quem precisa.

Hungria e Eslováquia pediram no Conselho de Ministros da União Europeia (UE), realizado semana passada, que a identificação eletrônica de ovinos e caprinos continue sendo voluntária depois de 31 de dezembro de 2009. Essa proposta contou com o apoio da República Tcheca, Alemanha, Bélgica, Irlanda, Bulgária, Polônia e Romênia. Áustria e Portugal solicitaram que se busque uma solução sem comprometer a rastreabilidade.

Organizações líderes em Agricultura no Reino Unido se manifestaram contra as propostas de introduzir identificação eletrônica obrigatória em ovinos. As organizações The National Sheep Association (NSA) e Rare Breed Survival Trust (RBST)acrediram que as propostas da União Europeia (UE) são desnecessárias e caras. A NSA disse que as pessoas estão saindo "em bandos" por causa da falta de rendimento e das contínuas ameaças das novas regulamentações.

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou a ampliação econômica por um fundo de 30 milhões de euros (US$ 46,24 milhões) para a aquisição de vacinas necessárias para combater a doença da língua azul, de acordo com o Europa Press.

A Associação Nacional de Ovinos (NSA) do Reino Unido e alguns membros do Parlamento continuam pressionando o Parlamento Europeu contra a introdução de um sistema obrigatório de identificação eletrônica de ovinos no Reino Unido.

Para amenizar o efeito da crise financeira sobre a economia real, os países participantes do G-20 estão recorrendo a cortes de impostos, aumento de transferências governamentais e injeções de recursos públicos na economia - um arsenal conhecido como política fiscal anticíclica. É a mesma linha defendida pelo presidente Lula, que afirmou que não irá interromper as obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A identificação eletrônica de ovinos deverá se tornar obrigatória em toda a Europa dentro de dois anos. O Parlamento Europeu se reuniu na última quinta-feira para dar sua opinião sobre o assunto, preparando o caminho para que os ministros agrícolas da União Européia (UE) assinem um acordo quando se reunirem na segunda-feira, dia 17, em Bruxelas.

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