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Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta [...]

Enquanto as despesas com funcionários crescem no ritmo da inflação e deixam pouca margem para gastos com investimentos, o orçamento do Ministério da Agricultura vem sendo significativamente achatado nos últimos anos, conforme reportou o Valor Econômico.

Pecuaristas e agricultores familiares de municípios do Semiárido que sofrem os efeitos da estiagem têm até 31 de maio para solicitar recursos da linha emergencial de crédito disponibilizada pelo governo federal para recuperação das safras. Segundo o Ministério da Integração Nacional, ainda podem ser contratados cerca de R$ 150 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Para falar sobre esse assunto, Gustavo Martins de Sá, concedeu uma entrevista à AgriPoint.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

A partir de julho, os empréstimos voltados para a agricultura familiar, também poderão ser acessados pela Caixa Econômica Federal, que vai se juntar às outras 19 instituições financeiras que já oferecem créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O volume de recursos disponíveis [...]

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, anunciou a convocação de ajudas nos próximos dias. Clemente, que fechou o IV Congresso de Cooperativas Agrárias de Castilla y León, disse também que a convocatória é conjunta e os fundos correspondem a esse ano e ao ano passado.

A Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai aproveitar a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), de transformar 2014 no "Ano Mundial da Agricultura Familiar", para propor medidas adicionais de apoio ao segmento.

Para estimular a produção da agricultura familiar e aumentar a oferta de alimentos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou, com acréscimo superior a 10% do custo de produção, o preço de garantia do leite para a região Nordeste e do tomate e da carne de caprino e ovino para as localidades produtoras.

A Associação Brasileira de Criadores de Ovinos Suffolk (ABCOS) realizará nos próximos dias 23 e 24 de maio, em São Martinho da Serra (RS), o 1º Curso de Atualização de Jurados da Raça Suffolk. O curso também será oficializado pela Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos (ARCO) e tem como objetivo oficializar o corpo de jurados da raça e padronizar o julgamento de classificação nos eventos por todo o Brasil.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais, lembra aos produtores rurais, pessoas jurídicas, que o prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural do exercício 2014 encerra dia 31 de deste mês de janeiro.

A crise na bacia leiteira do Rio Grande do Norte tem deixado os produtores rurais em alerta. Durante o lançamento da Festa do Boi 2013, em Parnamirim, o secretário estadual de Agricultura, Tarcísio Bezerra, disse que o Programa do Leite precisará passar por alguns reajustes. Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite, Carne e Derivados do Rio Grande do Norte, Marcelo Passos, a produção caiu pela metade e isso afetou toda a cadeia produtiva, deixando o produtor rural com o prejuízo.

O Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) está presente em 23 regiões do País. Até o final de dezembro deste ano, a meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio dos governos estaduais, é instituir o GGE em mais dois estados: Alagoas e Sergipe. Para 2013, a previsão é de instalação do espaço no Acre e no Amapá.

Os fiscais federais agropecuários decidiram manter a greve e recusaram a proposta do governo de reajuste de 15,8%. A decisão foi tomada após a assembleia que ocorreu ontem (27). Em nota, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que "apesar de verem avanço na oferta de ser adotada a remuneração na forma de subsídio, que corrige a atual situação de pagamento por salário e gratificações, a regra de entrada para o novo sistema foi considerada insatisfatória".

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18/9) a Medida Provisória (MP) 618, que prevê, entre outros pontos, a renegociação de dívidas no valor total de R$ 5 bilhões de produtores rurais nordestinos que tiveram suas plantações e rebanhos dizimados pela longa estiagem.

Foi instalada ontem (15) a comissão mista para analisar a Medida Provisória 610/13, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. Entre outras medidas, o texto autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013.

Maior volume de recursos, flexibilização do acesso ao crédito, mecanismos mais eficientes de apoio à comercialização e reforma do atual modelo de seguro rural. Estas foram algumas das propostas defendidas por produtores rurais para a safra 2014/2015, com o objetivo de assegurar o aumento da produção e gerar renda e emprego para o campo.

Encerra nesta sexta-feira (31) o prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição Sindical Rural, exercício 2014. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Até a data do vencimento, o pagamento pode ser feito [...]

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende reduzir taxas de juros e estender prazos de pagamento para os agricultores familiares que acessam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), já para o próximo ano.

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