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De acordo com a instrução normativa relativa ao tema, publicada na última sexta-feira (28), o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.

A Lei Federal nº. 4.504, denominada Estatuto da terra, é a mais importante lei agrária brasileira. Tal dispositivo legal disciplina como deve ser usado o solo rural em nosso país, e juntamente com o Decreto 59.566/66 regulamenta os contratos típicos, ou seja, o arrendamento e as parcerias rurais.

Se você quer esclarecer suas dúvidas sobre contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais, participe do Curso Online AgriPoint, Contratos Agrários, arrendamentos e parcerias rurais , que inicia no dia 20 de maio.

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A visita de George W. Bush gerou um impressionante volume de matérias e opiniões sobre biocombustíveis. O que não faltou foram reducionismos e preconceitos. Alguns merecem destaque. Primeiro mito: muita expectativa, nenhum resultado. Propagou-se a idéia de que a reunião traria grandes resultados em investimentos e comércio. Como isso não ocorreu, o acordo teria fracassado.

O número de agricultores brasileiros com status de pessoa jurídica cresceu consideravelmente nos últimos três anos. No Brasil, a dificuldade da migração da administração familiar para uma empresa começa na questão cultural da atividade e vai até a alta tributação gerada por uma empresa.

Algumas medidas de carcaça são feitas por servir de parâmetro de qualidade. O rendimento de carcaça, por exemplo, é um importante parâmetro de qualidade, por estar relacionado com a sua comercialização.

Arrendamento e subarrendamento rural

postado em 06/10/2010

Um dos contratos mais usuais no meio rural é, sem sombra de dúvidas, o arrendamento rural. Este contrato enquadra-se no conceito de contrato típico, pelo fato de a legislação agrária assim o definir. Posto isto, compete-nos conhecê-lo profundamente, aprendendo como deve ser elaborado e o mais importante, quais regras podem nele se fazer constar.

O orçamento forrageiro é um instrumento no planejamento alimentar que visa estimar a quantidade de forragem produzida em cada área ou piquete e as metas para taxa de lotação, produtividade animal e quantidade demandada de forragem. Assim, assim é possível estabelecer metas de produtividade, estimar os fluxos financeiros e os índices econômicos, além de se proceder a avaliações de impacto social e ambiental.

Assumindo dívidas de cerca de R$ 58 milhões, o Frigorícico Mercosul assina nos próximos dias a aquisição do frigorífico Alegretense, que tem capacidade para abater 900 bovinos e 2 mil ovinos por dia.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

Com a euforia dos investidores em relação ao etanol, todos queriam plantar cana e produzir o combustível. Centenas de usinas foram construídas entre 2005 e 2008, abrindo novas fronteiras de produção de cana no País, como a Região Centro-Oeste. A corrida do etanol, no entanto, inflacionou o preço da terra, seja para compra de imóvel ou arrendamento. De acordo com dados da Orplana, o custo de remuneração da terra subiu 57% de 2005 para cá.

Começa dia 07/10 a nova edição do Curso Online "Contratos Agrários, Arrendamentos e Parcerias Rurais". Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.

Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.Saiba mais sobre o assunto na entrevista concedida por Gustavo M. de Sá à AgriPoint.

Aprenda a distinguir o que é um contrato agrário típico e atípico, com este trecho do módulo 2 do Curso Online Contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais. Se você quer conhecer também as regras gerais relativas aos contratos agrários - lugar e data da constituição, prazos mínimos de duração, cláusulas obrigatórias, direitos indisponíveis, objeto e tipo de atividade de exploração, assinatura das partes e testemunhas, participe deste curso!

Devido ao arrendamento que deve acontecer até o final do mês, o frigorífico Potengy, instalado em Parnamirim (Região Metropolitana de Natal - RN) está reduzindo a atividade. O arrendamento foi a saída encontrada pelo proprietário, João Dinarte Patriota, para deixar o negócio sem precisar fechá-lo.

A Marfrig Alimentos S.A. encerrou o 3º trimestre de 2009 com lucro líquido de R$ 200,4 milhões, em um cenário econômico marcado por fortes variações cambiais. A Receita Líquida da empresa neste 3º trimestre foi de R$ 2.402,6 milhões, valor 57% maior que o registrado no mesmo período do ano anterior. O volume da operação de ovinos no 3T09 registrou queda sazonal de 47,3% se comparado ao 2T09.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

Os recursos naturais do Brasil proporcionam imenso potencial para que o país alcance seus objetivos econômicos e ambientais. No entanto, usar a terra de forma eficiente, o que permitiria que o país atingisse esses objetivos, é um grande desafio. Um novo estudo do Climate Policy Initiative, "Produção e Proteção: Um Primeiro Olhar Sobre Importantes Desafios para o Brasil", indica que há margem no país para melhorias na proteção de recursos naturais e simultâneo aumento da produção agropecuária

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