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O Uruguai começa a trabalhar uma nova estratégia para poder entrar com cortes ovinos com osso na União Europeia (UE) e outros mercados que não admitem ainda o produto porque o Uruguai é um país livre de febre aftosa com vacinação. Apoiando-se no Código Sanitário da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP) do Uruguai tentará explorar o conceito de "compartimentação" de ovinos para poder vender cortes com osso à UE.

"Votação do Código Florestal Brasileiro será realizada por volta do dia 20 de abril", a afirmação foi feita pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG), durante a Fenicafé - Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura, que acontece em Araguari-MG. Segundo o deputado, a dinâmica das decisões do parlamento atrasaram o andamento da votação do Código, porém esse atraso gera um saldo positivo que, por meio do maior interesse da imprensa, conscientizou toda a população brasileira.

Não é de hoje que os mercados de terra e de produção agrícola em geral atravessam um processo de concentração no país. Nos últimos anos, porém, esse movimentou ganhou uma nova roupagem e agentes diferentes. Agricultores tradicionais, incluindo os de grande porte, passaram a conviver com concorrentes nacionais e estrangeiros fincados desde a origem em pilares corporativos e discursos baseados em profissionalização, governança, sustentabilidade e retorno do capital.

"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

"Uma das maiores potências do mundo está dando um passo gigantesco, unindo seu setor produtivo, governamental e científico, para que se possa duplicar a produção de alimentos sem desmatar", disse a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), durante lançamento do projeto Biomas no Espaço Brasil, durante a Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), da Organização das Nações Unidas (ONU), em Cancun, no México. Também esteve presente o pesquisador Gustavo Curcio, coordenador técnico do projeto, da Embrapa Florestas.

Às vésperas da etapa de regulamentação do novo Código Florestal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a elaboração e a adoção de sistemas simplificados para inclusão das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Ontem a CNA lançou um hotsite sobre o Código Florestal, entre outros materiais existe uma linha do tempo com a evolução do Código que nos ajuda a entender um pouco mais o assunto.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

É possível produzir, garantindo o rendimento da atividade e ainda respeitar o meio ambiente? O que o produtor pode ganhar (ou deixar de perder) aplicando a legislação ambiental em sua propriedade? Código Florestal, Lei das Águas e Manejo de Resíduos Sólidos, além de dicas práticas para o agronegócio leite, carne, ovinos, caprinos e café serão explorados durante 7 semanas, divididos em 5 módulos.

Neste curso serão abordadas as vantagens para o produtor em se adequar às leis ambientais, as principais leis ambientais, as exigências dos consumidores mundiais e também como aplicar as leis ambientais e como planejar a adequação ao código florestal.

Fortalecer e reconhecer as ações em benefício de uma agricultura mais sustentável. Essa é a proposta do "Ano Embrapa para uma Agricultura Mais Verde", plano de ação da empresa para 2012, que foi lançado ontem, dia 14, em Brasília. O foco do plano de ação está baseado em quatro pilares: "Fortalecendo a Gestão", "Fortalecendo a Pesquisa, o Desenvolvimento e a Inovação", "Fortalecendo e Consolidando a Transferência de Tecnologia" e "Fortalecendo a Transparência e a Eficiência na Gestão".

O Projeto Mudar Gerais, desenvolvido no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa elaborou uma oportuna ferramenta para análise das propostas da Câmara e do Senado que visam a substituição do Código Florestal vigente. Confira o projeto na íntegra.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

Acesse e confira os vídeos do bate papo no Canal Livre com Aldo Rebelo, que fala sobre agricultura, produção de alimentos e sobre as alterações do novo Código Florestal.

A aprovação do Código Florestal ainda este ano poderá evitar que o setor agropecuário fique ainda mais fragilizado em 2012 diante da crise econômica mundial iniciada em 2008 nos países desenvolvidos. O alerta foi feito nesta terça-feira (13/12) pela presidente da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante entrevista coletiva sobre as perspectivas para 2012 e o balanço de 2011 da atividade rural no Brasil.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

A atualização do Código Sanitário para os Animais Terrestres será discutida pela comissão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), entre os dias 6 e 19 de setembro, em Paris (França). O código, criado na década de 1920, inclui recomendações em sanidade e bem-estar animal, que devem ser observadas pelos 173 países membros da OIE tanto em seus programas sanitários, como no comércio internacional dos produtos de origem animal.

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