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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à votação de mudanças no Código Florestal neste ano, relatou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Não é matéria para ser votada em ano de eleição", disse a ministra, após conversar sobre o assunto com o presidente.

Código Florestal, marco regulatório dos fertilizantes e logística são três temas ligados à agricultura que a presidente eleita Dilma Rousseff terá de enfrentar durante sua gestão. A opinião é do deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pretende ser uma das lideranças do setor no mandato que começa em 2011.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

Produtores de todo o País estão se mobilizando para o Panelaço no dia 16 de junho, em Brasília, para afirmar que o setor agrícola é contra mais medidas punitivas e dar apoio à comissão especial em Brasília (DF), que há meses vem promovendo debates com a sociedade em todo o País, avaliando a aplicação da legislação ambiental no setor produtivo.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, conclamou o setor produtivo rural a participar de forma mais ativa do debate sobre as propostas de alteração do Código Florestal. O assunto está tramitando no Congresso Nacional, com prazo até 11 de dezembro. "Está na hora de o setor rural participar das decisões", afirmou a representantes do setor canavieiro reunidos no Ministério para debater problemas relacionados ao setor.

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã, a partir das 9 horas, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

Com novos pontos como a instalação de estádios para a Copa em APPs (áreas de preservação permanente), o Código Florestal teve a votação mais uma vez adiada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), fez o anúncio na terça-feira (06), dizendo que vê dificuldades para que o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) seja votado na próxima semana.

FarmPoint: os 20 mais de 2010!

postado em 28/12/2010

Com o intuito de atualizar os leitores sobre os assuntos de maior repercussão em 2010, o FarmPoint reuniu os 20 artigos mais lidos, os 20 mais comentados e os 20 melhor avaliados deste ano. Confira logo abaixo e deixe o seu comentário!

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

Mantido no comando do Ministério da Agricultura, Wagner Rossi tem base política em Ribeirão Preto, interior paulista, e boa interlocução com a bancada ruralista e empresários do agronegócio. No Ministério da Agricultura, a gestão de Rossi ainda é considerada "tímida" por parlamentares e pela Contag. O ministro tem boa aceitação na bancada ruralista, mas divide o agronegócio.

No início do mês a revista Época publicou uma listagem com os 100 brasileiros mais influentes em 2010. Entre políticos, artistas, jogadores de futebol, professores e empresários de diversos setores, destacam-se o deputado federal Aldo Rebelo (relator do Código Florestal), Alberto Weisser (Bungue), Alexandre Behring (3G - Burger King), Claúdio Maretti (WWF), Joesley Mendonça Batista (JBS), Luciano Coutinho (BNDES), Marcos Jank (Unica), Marcos Lutz (Cosan), Pedro Arraes (Embrapa) e Suzana Kahn Ribeiro (Ministério do Meio Ambiente) que tem alguma ligação com o Agronegócio.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

De acordo com cálculo preliminar feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) no último dia 08, poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia e o país deixaria de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, dia 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.

Ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem (23) pela presidente, que afirma não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas.

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

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