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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (26), uma lei que autoriza a criação do Fundo de Catástrofe. Os recursos, constituídos em parceria público-privada, irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas intensas ou excesso de chuva. O governo federal vai aplicar até R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade no primeiro ano de execução.

Em palestra no Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, ressaltou ontem que os governos federal e estaduais precisam investir em ações mais vigorosas na área de sanidade animal e vegetal.

Maior volume de recursos, flexibilização do acesso ao crédito, mecanismos mais eficientes de apoio à comercialização e reforma do atual modelo de seguro rural. Estas foram algumas das propostas defendidas por produtores rurais para a safra 2014/2015, com o objetivo de assegurar o aumento da produção e gerar renda e emprego para o campo.

Mais duas ações do Programa de Fortalecimento da Ovinocultura Gaúcha foram anunciadas, nesta terça-feira (12), pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, em visita ao Centro de Ensino e Pesquisa em Ovino(Cepo), unidade da Fundação de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), localizada em Viamão. A intensificação das pesquisas em parceria com as universidades e a formação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de expansão da ovinocultura de leite no Estado são as medidas anunciadas.

Mais um avanço em relação ao apoio às práticas sustentáveis no campo está previsto para o primeiro semestre de 2014. Após a publicação do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, em 8 de Outubro de 2013, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), irá instituir neste semestre a Comissão Nacional do Plano ABC.

Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu ontem (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o impacto da crise internacional no Brasil pode levar a uma queda na arrecadação de impostos do governo federal e uma desaceleração da economia, mas descarta a possibilidade de uma recessão no País.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu chamamento público para seleção de propostas de projetos em extensão rural e aplicação prática nas áreas de melhoramento genético, boas práticas e bem-estar animal das cadeias pecuárias. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, 23 de setembro.

O Mapa publicou a Portaria nº 769 instituindo o Grupo de Trabalho que vai propor a estruturação do Centro de Inteligência e de Formação em Defesa Agropecuária. O objetivo da medida é o aperfeiçoamento e a modernização dos processos da defesa agropecuária em todo o território nacional.

Foi publicada ontem a IN 19, ue estabelece os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos sistemas brasileiros de inspeção. A instrução normativa permite a equivalência dos serviços de inspeção municipais e estaduais.

O superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, foi exonerado ontem pela ministra Kátia Abreu, em cumprimento à ordem do juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, da 11ª vara federal de Porto Alegre, por suspeita de participar de um esquema de corrupção investigado pela Operação Semilla. Há 12 anos no cargo, Signor foi afastado junto com o servidor Sérgio Luiz da Silva Sobrosa.[...]

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2009 já está em vigor para os programas de monitoramento de carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos e pescado. A Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (28), determina o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes e os níveis de referência estipulados para cada produto.

A pouco mais de um mês da data-limite para a contratação de despesas com recursos orçamentários, o Mapa pagou apenas 18,3% do total de gastos previstos em 22 de seus principais programas e ações para 2006.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento inaugurou na última sexta-feira, 29 de julho, um escritório da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR) na Área de Controle Integrado Paraguai/Brasil. A nova sede é uma das ações previstas no Acordo de Facilitação do Comércio Internacional (Acordo de Recife), com a finalidade de estabelecer as medidas técnicas e operacionais para regular os controles aduaneiros, migratórios, sanitários e de transporte nessas regiões.

O Mapa incentiva cada vez mais o produtor rural a utilizar os agrotóxicos biológicos e os feromônios no combate às pragas nas lavouras. Esse tipo de defensivos são menos agressivos à saúde humana que os químicos tradicionais. Atualmente, existem 1.537 marcas de pesticidas no mercado. Em 2011, havia somente 41 marcas enquanto neste ano já são comercializadas 72, o que representa um crescimento de 75%. A meta até 2015 é que 10% do total de defensivos produzidos sejam biológicos.

O Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) está presente em 23 regiões do País. Até o final de dezembro deste ano, a meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio dos governos estaduais, é instituir o GGE em mais dois estados: Alagoas e Sergipe. Para 2013, a previsão é de instalação do espaço no Acre e no Amapá.

O Ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto afirmou ontem, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela ABAG, que o Mapa pretende reforçar medidas que venham a reduzir a flutuação de preços ao produtor.

Com o objetivo de agilizar a equivalência de sistemas de inspeção em produtos de origem animal com o serviço federal, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e dos serviços estaduais definiram medidas imediatas a serem adotadas pelo governo federal nesta quarta-feira, 24 de julho. As ações foram discutidas durante a oficina Evolução dos Serviços Equivalentes de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que ocorreu este mês, em Brasília.

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