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A senadora Kátia Abreu foi reeleita, na última sexta-feira (14/10), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pelo Conselho de Representantes da entidade. Titular da chapa única formada para a eleição, a senadora concorreu num colégio eleitoral integrado pelos 27 presidentes das Federações estaduais de agricultura e pecuária, juntamente com a nova Diretoria, que comandará a CNA pelo triênio 2012-2014.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

A troca no comando do Ministério do Meio Ambiente ainda é avaliada com cautela pelo setor ruralista brasileiro. No Congresso, deputados e senadores ligados ao agronegócio dizem acreditar que a chegada de Carlos Minc pode reabrir o diálogo entre os diversos segmentos e elaborar uma política mais realista, que alie proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País.

A votação do Código Florestal, prevista para ontem (04/05), só deverá ocorrer na terça-feira (10/05) da próxima semana. Líderes partidários da base aliada, reunidos com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, resolveram adiar a votação para permitir chegar a um acordo em torno do texto a ser levado ao plenário da Câmara.

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

Miguel da Rocha Cavalcanti conversou com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB SP), relator do novo Código Florestal Brasileiro. "O Brasil é um país que deve muito à sua agricultura e pecuária". "Eu defendo o interesse do agricultor brasileiro, não porque seja agricultor, mas por que o interesse do trabalhador está ai. Mais do que ninguém o trabalhador brasileiro precisa de alimento barato".

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

Além do Código Florestal

postado em 20/08/2010

Não interessando de que lado do debate da reforma do Código Florestal se está, pelo menos um consenso existe entre os interessados no assunto: tanto o código vigente quanto o novo, em discussão no Congresso Nacional, carecem de ciência que dê suporte às obrigações impostas sobre o setor produtivo. Já passou da hora de deixar os argumentos emotivos de lado - do tipo "coitados dos produtores de café do sul de Minas Gerais, porque agora todos eles são bandidos" e "coitados dos cientistas bonzinhos que ficaram alijados do processo de discussão da reforma porque nem sequer foram consultados" - e partir para um debate com base mais em fatos do que em crenças, no qual as segundas intenções "saem do armário".

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

Pela repercussão na imprensa, está claro que o tema da oferta de alimentos está ganhando um novo status. Os artigos recentes publicados por Marcos Jank, Lester Brown e pelo ex-ministro Roberto Rodrigues mostram que o tema pode ser abordado a partir de diferentes perspectivas. As três manifestações, no entanto, cada uma à sua maneira, indicam a mesma origem para a elevação dos preços internacionais: a demanda por alimentos e produtos agropecuários vem crescendo com vigor nos últimos anos e a oferta - também porque acontecem eventos climáticos que a compromete em partes do mundo - não tem sido suficiente para repor estoques mundiais. O mercado identifica essa situação, empurrando os preços para cima.

Universos paralelos do Agro

postado em 23/05/2012

Espaço Aberto: André Nassar faz uma jogada em seu artigo apresentando dois mundos: o primário e o imaginário (paralelo). No primário, o Brasil tem orgulho do agro. No paralelo, tem vergonha. A reforma do Código Florestal, no universo primário, seria vista como necessária. No mundo alternativo, as pessoas clamam pelo veto da presidente.

Marcello, parabéns pelo artigo. Você abordou com clareza um dos pontos centrais da reforma do Código Florestal, incluir ou não as áreas de preservação permanente na reserva legal, com números gerados pelos dois lados envolvidos (bastante próximos por sinal). A proximidade dos números do Ipam e da Embrapa me lembrou os cursos de negociação (ou resolução de conflitos, como prefiro) em que se ensina que é preciso haver uma "zona de acordo possível" para o conflito se resolver. Os números parecem indicar que há.

Ao aproximar-se de movimentos sociais durante o Fórum Social Mundial Temático, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o novo Código Florestal, em tramitação na Câmara, "não será o texto dos sonhos dos ruralistas". Em reunião com 80 entidades da sociedade civil, na semana passada, a presidente sinalizou que vai barrar propostas que aumentem o desmatamento, caso sejam aprovadas pelo Congresso.

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país.

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