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O paulista Wagner Rossi será empossado, nesta quarta-feira (31), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Rossi substitui Reinhold Stephanes, que ficou à frente do ministério durante três anos e retorna à Câmara dos Deputados para cumprir o mandato de deputado federal. Graduado em direito e administração de empresas, com especialização em economia e educação, Rossi, de 67 anos, presidia, desde 2007, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista em Paris, criticou a burocracia das leis brasileiras para licenciamento ambiental e defendeu uma legislação mais ágil e rigorosa. "As leis [de licenciamento] no Brasil têm muitos gargalos. É preciso uma nova lei que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis", afirmou.

A determinação partiu da própria presidente Dilma Rousseff. Assim que a MP for aprovada, serão criadas duas linhas de crédito. Uma para agricultores familiares, que poderão contratar até R$ 12 mil, com 1% de juro ao ano e dez anos para pagar, sendo dois de carência. A outra se destinará a médios e grandes agricultores, que poderão contratar até R$ 100 mil, com até oito anos para pagar e juro anual de 3%. A expectativa é que a MP seja votada até o fim de junho, antes do recesso parlamentar.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

No dia 10 de julho a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos fará uma audiência pública no Senado, às 9h, para analisar e discutir a cadeia produtiva. A expectativa é mostrar as diferentes possibilidades do segmento, que vão desde a inclusão social na agricultura familiar até grandes oportunidades de investimento na agricultura comercial.

O Nordeste detém o maior rebanho nacional de caprinos, atraindo investimentos e promovendo convênios com outros países na busca de melhores práticas na cadeia de comercialização e melhoria genética. "Hoje temos uma carteira ativa destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar de R$ 801 milhões, envolvendo 219 mil operações. Desse total, R$ 87 milhões, o correspondente a 76 mil operações, são voltados para a ovinocaprinocultura", afirma Luís Sérgio Farias Machado, superintendente de agricultura familiar e micro finança rural do BNB.

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O Projeto de Lei 5640/13 destina porcentual das áreas de projetos públicos de irrigação em propriedades localizadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) à produção de forrageiras, plantas destinadas à alimentação animal.

O deputado federal Aldo Rebelo disse ontem (11), em Porto Alegre/RS, que acredita na votação do projeto de lei do Código Ambiental no Congresso até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

O deputado Francisco de Assis Quintans está cobrando do governador do Estado e do secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca para que estimulem, o mais rápido possível, o funcionamento do Frigorífico de Caprinos na cidade de Monteiro, na região do Cariri. Justifica o parlamentar que a pecuária caprina de corte pode se constituir numa das principais atividades de geração de renda no estado.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, apresentou ao presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, deputado Paolo de Castro, um convite para que o parlamentar italiano visite o Brasil nos próximos meses. Ele não apenas confirmou que irá ao país, como também disse que quer ajudar as autoridades brasileiras a melhorar sua relação com a União Europeia.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Uma das propostas peiteia o apoio do Ministério da Fazenda para a reinclusão das peles de caprinos e ovinos na lista de exceção da TEC, para que as empresas curtidoras possam importá-las com desoneração.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, comprometeu-se ontem (03) a alterar, possivelmente já na próxima semana, uma circular interna da instituição que impede a tomada de crédito por produtores rurais que já tenham dívidas com agentes financeiros, mesmo quando há interesse na concessão, por parte dos bancos.

O deputado acredita que em dois anos de implantação de um novo programa o rebanho ovino gaúcho será triplicado. Segundo informações da assessoria de imprensa do parlamentar, Pratini comprometeu-se em apresentar este projeto às indústrias que se interessam em investir no mercado de carne ovinas.

Parlamentares da bancada ruralista confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal.

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