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ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

No Brasil, segundo dados da Organização nas Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), existem cerca de 13 milhões de caprinos, correspondente ao 10º rebanho do mundo. Todavia, a produção de leite de cabra contribui apenas com 1,3%, aproximadamente 141 mil toneladas. A França, por exemplo, produz cerca de 500 mil toneladas anualmente, sendo maior produtor mundial de queijo de leite de cabra.

Segundo notícia do jornal gaúcho Correio do Povo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestará o mandado de segurança impetrado pelo ovinocultor catarinense Vitor Sopelsa para expor seus ovinos na Expointer deste ano em Esteio (RS). O criador ganhou liminar judicial para levar 11 exemplares Texel ao evento, que começa dia 25. O ingresso de animais de fora do RS é vetado pela portaria estadual 49.

Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

Os fiscais federais agropecuários, que estão em operação-padrão há um mês, reuniram-se ontem (16),pela primeira vez, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O encontro, que ocorreu durante a tarde, foi fechado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota a respeito no início da noite. Os servidores são contra as nomeações que consideram políticas para o ministério. Pedem, ainda, recursos para suas atividades diárias e a contratação de mais fiscais, além dos 172 previstos para ingressar por concurso público este ano.

Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem (29) a portaria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) que estabelece a criação da propriedade de descanso de ovinos para abate (Pdoa) e disciplina no trânsito dos animais. Segundo a portaria nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, a Pdoa é uma propriedade rural destinada à permanência temporária, de no máximo três dias, de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate.

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Mais uma Linha Especial de Crédito (Lec) foi aprovada pelo governo para apoiar a comercialização de produtos agropecuários. A portaria nº 37, divulgada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), define a concessão do crédito a beneficiadores e agroindústrias que comprovarem aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, pelo preço igual ou superior a R$ 4,00 por kg de lã ovina, R$ 0,60 por kg de maçã e pêssego e R$ 2,70 por kg de mel.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Fazenda (MF) autorizaram, por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de ontem, a concessão de crédito para a comercialização de maçã, pêssego, mel, lã e fécula de mandioca. A verba será amparada pela Linha Especial de Crédito (LEC).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já autorizou o início da venda em balcão de milho para os municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A região foi atingida pela estiagem e a medida visa amenizar os prejuízos causados aos criadores locais.

O governo federal atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e prorrogou para 28 de fevereiro de 2014 o prazo para que criadores de animais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) possam comprar milho dos estoques públicos. O preço dos grãos ofertados por meio do programa de vendas diretas será muito inferior ao praticado no mercado local.

O Governo Federal fará compra de milho por meio de Contratos de Opção de Venda público (COV). Ao todo, serão 150 mil toneladas de opções para este ano, sendo 75 mil no Paraná e outros 75 mil, na Bahia. A operação no Paraná abastecerá Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, enquanto que a produção da Bahia será destinada aos estados do Nordeste.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário (Anffa) comunicaram ao governo federal que vão continuar com a paralisação, suspendendo negociação para a reposição salarial, embora o ministério continue aberto ao diálogo. De acordo com a legislação, a paralisação não pode ser total. Pelo menos 30% do efetivo da categoria têm que continuar desenvolvendo as atividades normalmente.

Portaria publicada ontem (16) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece novas normas de funcionamento e comercialização para laticínios e frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/MS). As empresas são obrigadas a informar ao escritório local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com antecedência mínima de 12h, sobre a realização de quaisquer trabalhos sob inspeção higiênico-sanitária permanente, mencionando a natureza e horário de início das atividades.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) alterou a obtenção de Guia de Trânsito Animal (GTA) para permitir a saída de animais de feiras pecuárias. Para o produtor que vai transportar o animal em território mineiro, não há taxa. Porém, a GTA emitida para transporte para fora do Estado terá taxa, de acordo com a espécie do animal.

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e a superintendência do Ministério da Agricultura em Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (9/07), treinamento em Programas Oficiais de Sanidade Animal para médicos veterinários autônomos. O curso será no Centro de Treinamentos do Indea-MT e serão oferecidas somente aulas teóricas com carga horária de oito horas.

O Ministério Público Federal resolveu entrar no jogo de pressão pela revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. Em recomendação expressa aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, os procuradores sugerem, pela terceira vez desde o fim de 2008, a edição de portaria conjunta para a atualização imediata dos parâmetros usados no processo de reforma agrária.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), por meio da Portaria nº 852 publicada no Diário Oficial da União (DOU). A agricultura de precisão (AP) é uma técnica que promove o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.

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