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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17), requerimento da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, para que seja realizada audiência pública para esclarecer os erros apurados no Censo Agropecuário de 2006, divulgado pelo IBGE. Quando foi lançado, em setembro, o estudo indicava que teria ocorrido um aumento na concentração de terras na comparação com o Censo anterior, de 1996. Cerca de um mês depois, o IBGE apresentou uma retratação e admitiu o contrário., ou seja, que houve recuo na concentração, com aumento da distribuição de terras nesse intervalo de dez anos.

Em tramitação no Senado Federal desde 2007, o PLS tem como principais vertentes a organização do mercado de prestação e serviço de clonagem de animais e o estabelecimento de garantias jurídicas para os proprietários de animas cujas características os tornem comercialmente interessantes.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, adotou ontem (18) seu plano para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pela qual forçará os produtores a proteger o ambiente para poderem receber os subsídios bilionários. "A agricultura europeia precisa ser não apenas economicamente competitiva, mas também ecologicamente competitiva", afirmou o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, ao apresentar o plano ontem, em Bruxelas.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

A comissária da Agricultura da União Européia (UE), Mariann Fischer Boel, disse durante a celebração do Fórum Regional da Associação das Regiões da França que estão sendo levadas "muito a sério" as solicitações do Governo francês a um "apoio extra" para o setor ovino e caprino.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pretende investir cerca de R$ 800 mil nos próximos meses em atividades de ovinocaprinocultura para inclusão produtiva de famílias em situação de pobreza no sertão alagoano. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal e será integrada ao Programa Alagoas Mais Ovinos do Governo de Alagoas.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá mais um armazém frigorífico a partir deste mês, somando quatro do tipo. Localizado em Curitiba/PR, esse estabelecimento possui capacidade para 5 mil toneladas de produtos congelados. Três de suas câmaras podem ser adaptadas para estocar mercadorias resfriadas.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou ontem ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. Ou seja, a ideia é que o produtor faça uma declaração a cada 4 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração.

Confusões sobre o Código Florestal

postado em 31/01/2011

A confusão que a mídia tem noticiado sobre a reforma do Código Florestal e novas catástrofes, como a vivida na região serrana do Rio de Janeiro, é tendenciosa e superficial. É muito fácil dizer que a mudança do clima, a ocupação irregular de áreas de risco e a agricultura são responsáveis pelos deslizamentos, como ressaltado por várias reportagens nos últimos dias. No entanto, em vez de fomentar mudanças concretas e sérias em diferentes níveis governamentais e também na sociedade, casos como o de Santa Catarina (2008), Angra dos Reis (2010) e agora da região serrana geram uma infinidade de desculpas e um empurra-empurra abominável para definir quem é culpado. Será o Código Florestal?

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, anunciou a convocação de ajudas nos próximos dias. Clemente, que fechou o IV Congresso de Cooperativas Agrárias de Castilla y León, disse também que a convocatória é conjunta e os fundos correspondem a esse ano e ao ano passado.

A Cooperativa dos Agricultores Familiares de Delmiro Golveia (Coofadel), integrante do Arranjo Produtivo Local (APL) Ovinocaprinocultura no Sertão Alagoano, teve seu pedido de credenciamento no Sistema Informatizado de Assistência Técnica Rural (Siater) homologado ontem (18), pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cedafra). A partir de agora, a cooperativa está apta a concorrer a chamadas públicas governamentais destinadas à prestação do serviço em todo o Brasil.

A coordenação do Programa Leite de Todos reuniu esta semana, na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), representantes de laticínios pernambucanos, para discutir mudanças no cadastro dos participantes do programa. As modificações começarão a ser implantadas dentro de 15 dias, segundo o superintende técnico da secretaria, coordenador da ação, Manoel Filgueiras. A proposta objetiva assegurar um melhor controle no que diz respeito aos produtores/fornecedores.

A degradação de pastagens é apontada como um dos grandes problemas da agropecuária nacional. Dias Filho (2007) define a pastagem degradada como sendo uma "área com acentuada diminuição da produtividade agrícola ideal (diminuição da capacidade de suporte ideal), podendo ou não ter perdido a capacidade de manter produtividade biológica (acumular biomassa) significativa".

A Embrapa está desenvolvendo projeto para contribuir com a melhoria dos sistemas de criação de ovinos em Roraima. Uma das estratégias foi a aquisição de 80 reprodutores elites da raça Santa Inês para serem repassados, em regime de comodato, para produtores da região a fim de melhorar o padrão genético dos ovinos em Roraima.

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A Espanha pedirá nesta segunda-feira no Conselho de Ministros de Agricultura medidas para manter a produção ovina e caprina na União Européia (UE),que está em perigo devido à redução no consumo destas carnes e à falta de pessoas dedicadas ao setor, informou reportagem da agência EFE.

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