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O novo Código Florestal pode incluir incentivos econômicos aos proprietários das terras para estimular a manutenção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal (RLs). A criação desses mecanismos recebeu apoio dos senadores ontem (15) durante audiência pública conjunta nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A intenção dos parlamentares é incluir no projeto de lei formas distintas de remunerar produtores que mantenham, de pé, as parcelas de vegetação protegidas por lei em suas propriedades.

Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem, 22, durante seminário promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre meio ambiente e produção de alimentos, uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

Produtor rural: vilão ou herói?

postado em 09/06/2009

Em cinco de junho passado, dia mundial do meio ambiente, a Folha de São Paulo publicou um suplemento especial sobre o tema, onde uma das matéria, baseada em pesquisa do Datafolha mostra que o brasileiro culpa o fazendeiro por desmatamento. A pesquisa revela que 7 em cada 10 pessoas acredita que os fazendeiros têm muita responsabilidade com relação a devastação da floresta.

Pesquisadores de diferentes unidades da Embrapa na Região Norte estiveram reunidos, na última semana, em Rondônia, para o acompanhamento das atividades do projeto Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A tecnologia propõe a diversificação de atividades em propriedades rurais e oferece alternativas para a recuperação sustentável de pastagens degradadas, evitando a abertura de novas áreas de floresta.

O jornal O Estado de São Paulo publicou no dia 27/01/2009 notícia de que o ministro do Meio Ambiente quer envolver especialistas e os governos estaduais na mediação de sua divergência pública com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em torno da reforma do código florestal. É preciso que fique bem claro que o Ministro Sthephanes representa no País a agricultura e a pecuária, envolvendo grandes, médios e pequenos produtores, e a responsabilidade de garantir o abastecimento para nossa população. E o descontentamento com o Código Florestal vigente se manifesta em grandes, médios e pequenos produtores, que trabalham para abastecer o País e outros países que necessitam importar alimentos.

Se não houver alterações no texto do novo Código Florestal, que ainda será submetido à votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, pretende recomendar à presidenta Dilma Rousseff que vete alguns artigos do projeto. Segundo ela, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem pontos que precisam ser "aperfeiçoados". A ministra adiantou que visitará o Senado, na próxima semana, para conversar sobre a proposta.

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais.

Novo decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais foi publicado no Diário Oficial no último dia 23. O documento muda procedimentos visando a rapidez e a eficiência nos processos, além de atualizar as sanções administrativas aplicáveis contra os crimes ambientais. A partir da data de publicação do decreto, proprietários rurais de todo o país têm 180 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais.

"Floresta, a senhora fala, é o mato", corrige Divino Rodrigues, um dos sem-terra acampados nas bordas de uma floresta de 142 km². É uma das poucas áreas com essas dimensões de vegetação nativa do bioma Amazônia que restam no norte de Mato Grosso, onde a pecuária domina. Divino conta os dias para o fatiamento do "mato" da Fazenda Mandaguari em lotes da reforma agrária.

"Uma das maiores potências do mundo está dando um passo gigantesco, unindo seu setor produtivo, governamental e científico, para que se possa duplicar a produção de alimentos sem desmatar", disse a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), durante lançamento do projeto Biomas no Espaço Brasil, durante a Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), da Organização das Nações Unidas (ONU), em Cancun, no México. Também esteve presente o pesquisador Gustavo Curcio, coordenador técnico do projeto, da Embrapa Florestas.

Às vésperas da etapa de regulamentação do novo Código Florestal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a elaboração e a adoção de sistemas simplificados para inclusão das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Desde abril deste ano, o produtor rural paulista conta com um parceiro de trabalho ao seu lado, o Poupatempo do Produtor Rural. Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, as unidades móveis já realizaram mais de 35 mil atendimentos aos produtores rurais do Estado de São Paulo.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

Os benefícios da plantação de eucaliptos em uma propriedade rural são muitos e, assim como qualquer outra cultura, a sua produção requer alguns cuidados na hora do plantio. Assim, para a definição de área para empreendimentos florestais devem ser levados em conta diversos fatores como logística, dificuldade de exploração e valor da madeira, além das limitações como Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, clima e solo.

Cadastro rural ainda patina

postado em 04/02/2014

Mesmo diante da importância do CAR, tanto como instrumento de diagnóstico e planejamento para ações de restauração, como para permitir o acesso dos produtores rurais a outros mecanismos de política pública, esse instrumento ainda não se encontra implantado. Desde a promulgação e publicação da nova lei, em maio de 2012, já se passaram quase 2 anos e até o momento [...]

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

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