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A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

A primeira série de visitas técnicas do Programa de Rastreabilidade de Ovinos foi iniciada nessa segunda-feira (19), no Sertão de Alagoas. Produtores da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Delmiro Gouveia (Coofadel) receberam os primeiros técnicos contratados para o manuseio do software criado em cooperação pela Desenvolve - Agência de Fomento de Alagoas, Sebrae/AL e a Coofadel. A ação simulou a coleta de dados que vai nutrir o sistema, que já tem previsão de abrigar cerca de 200 produtores até o início do ano que vem.

A produção agropecuária brasileira será prejudicada se a proposta de atualização do Código Florestal não for votada logo no Congresso Nacional. Como consequência, o consumidor brasileiro, que ampliou seu poder de compra nos últimos anos, terá menor oferta de alimentos e aumento exacerbado dos preços. O alerta foi feito pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em pronunciamento ontem (14/2), na tribuna do Senado, para defender a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP).

A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitirá ao Brasil solucionar seu passivo ambiental ao identificar as propriedades rurais que não respeitam as regras para as áreas de preservação e de reserva legal, disse a ministra do Meio Ambiente nesta segunda-feira. O cadastramento é uma das medidas previstas no Código Florestal, sendo considerado o passo inicial para a implementação deste novo marco.

A rejeição ao texto do Código Florestal enviado por senadores à Câmara dos Deputados é vista como uma possibilidade "desastrosa" dentro do Ministério do Meio Ambiente. Uma versão da proposta havia sido aprovada em maio de 2011 na Câmara e enviada ao Senado. O governo, descontente com o resultado, participou ativamente das negociações no Senado e promoveu mudanças que considera "positivas".

A relação com os produtores rurais será uma das principais diferenças entre o antigo e o novo Código Florestal. A legislação de 1965 jamais foi implantada, muito em função da falta de comprometimento dos proprietários de imóveis rurais, avaliam os ambientalistas. As próprias exigências são impraticáveis, sustentam os ruralistas.

Muito além de Copenhague

postado em 18/12/2009

Não há dúvidas de que a reunião de Copenhague será um importante ponto de partida. As amarras políticas que precisam envolver os Estados Unidos, China, Índia, Brasil, União Européia, dentre outros players centrais nessa negociação, começarão a desenhar uma nova ordem mundial que passa, obrigatoriamente, pela regulamentação do clima.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) ocupa-se desde 2010 na articulação de um amplo pacote que deverá imprimir nova direção às políticas agrícolas, prevendo a introdução de ferramentas de gestão territorial lastreadas em modelos dinâmicos de ocupação do solo, contemplando demandas e necessidades do país projetadas para as próximas décadas.

A senadora Kátia Abreu foi reeleita, na última sexta-feira (14/10), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pelo Conselho de Representantes da entidade. Titular da chapa única formada para a eleição, a senadora concorreu num colégio eleitoral integrado pelos 27 presidentes das Federações estaduais de agricultura e pecuária, juntamente com a nova Diretoria, que comandará a CNA pelo triênio 2012-2014.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

A troca no comando do Ministério do Meio Ambiente ainda é avaliada com cautela pelo setor ruralista brasileiro. No Congresso, deputados e senadores ligados ao agronegócio dizem acreditar que a chegada de Carlos Minc pode reabrir o diálogo entre os diversos segmentos e elaborar uma política mais realista, que alie proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento do País.

A uma semana da data prevista de votação da reforma do Código Florestal na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam hoje o adiamento do debate das regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais por mais dois anos. "O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", insistiu a presidente da SBPC, Helena Nader.

A votação do Código Florestal, prevista para ontem (04/05), só deverá ocorrer na terça-feira (10/05) da próxima semana. Líderes partidários da base aliada, reunidos com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, resolveram adiar a votação para permitir chegar a um acordo em torno do texto a ser levado ao plenário da Câmara.

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas. O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada - trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) concluíram que a agricultura tem como opção ser expandida numa área de 60 milhões de hectares que hoje possui pastagens com baixa produtividade - o equivalente a quase duas vezes e meia o tamanho do Estado de São Paulo. Segundo Gerd Sparovek, que atua em conservação do solo e planejamento do uso da terra na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, a agricultura pode mais do que dobrar a sua área sem necessidade de novos desmatamentos.

Os dois principais pré-candidatos à Presidência, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), cumpriram nos últimos dias uma intensa agenda no mundo do agronegócio. Procuraram mostrar intimidade com o setor e apresentar propostas capazes de atender às demandas dos produtores. Essa não é, porém, uma tarefa fácil para os dois - nem para qualquer outro candidato.

O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

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